ATA DA 11a. SESSÃO, EM 7 DE ABRIL DE 1958.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D’AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO,O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconieri da Cunha e Dr. Autran Dourado.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, por se achar licenciado e Brig. Armando Trompowsky e Almte. Pinto de Lima, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 31 de janeiro.

Nº 29.172 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria de Aeronáutica.- Apelado- Norival Mário dos Santos, Capitão Intendente de Aeronáutica, Absolvido do crime previsto no art. 229 do C.P.M..- Negaram provimento, confirmando a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Lima Câmara, que dava provimento, em parte, ao recurso do M.P. para reformar a sentença e condenar o apelado a 3 meses de suspensão do exercício do pôsto, como incurso no art. 237 do C.P.M.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por não ter assistido o relatório e Almte. Pinto de Lima, que se deu por impedido.-

Nº 29.340 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelado: Roberto Gonzaga, soldado do Batalhão de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por não ter assistido o relatório.-

Nº 29.392 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria de Marinha.- Apelados: Júlio da Silva Oliveira, Capitão Tenente, absolvido do crime previsto no art. 237 do C.P.M. e João de Deus da Ressureição, civil, absolvido do crime previsto no art. 237 do C.P.M.; Edgar Alves Pinheiro e Jacy Rodrigues Pena, civis, absolvidos do crime previsto no art. 240, c/c o art. 66, § 2º, tudo do C.P.M..-- Negaram provimento, confirmando a sentença absolutória, sem prejuizo da ação disciplinar, unânimemente.-

Nº 29.485 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Apelado: Walmor Garbari, soldado do Batalhão de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Negaram provimento , confirmando a sentença absolutória, unânimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por não ter assistido o relatório.-

Nº 29.515 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Falconieri da Cunha.- Apelante- A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M..- Apelado: José Nogueira de Araujo, soldado do 12º Regimento de Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M..- Negaram provimento, confirmando a sentença absolutória, unânimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por não ter assistido o relatório.-

Nº 29.519 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelado: João Batista Ribeiro, cabo do Batalhão de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º do C.P.M..- Negaram provimento, confirmando a sentença absolutória, unânimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por não ter Assistido o relatório.-

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O Exmo. Sr. Ministro General de Exército Tristão de Alencar Araripe, pediu a palavra, pela ordem, concitando os Exmos. Srs. Ministros Presentes para apresentarem sinceras congratulações ao Exmo. Sr. Presidente Almirante Octávio de Medeiros, pelo brilhante resultado alcançado por ocasião das festividades comemorativas do sesquicentenário do Tribunal, sendo S.Excia. Credor, com muita justiça, de um voto de louvor, pelo muito que fêz, sacrificando suas férias, para que o Tribunal se apresentasse, condignamente, no dia 1º de abril corrente e que tal voto constasse da ata do Tribunal, ressaltando, ainda, a honra da presença na sessão magna daquêle dia do Exmo. Sr. Dr. Orozimbo Nonato da Silva, presidente do Supremo Tribunal Federal, que teve assento entre os Exmos. Srs. Ministros.

Pedindo a palavra, pela ordem, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, disse da magnifica impressão causada a todos os presentes pela apresentação do Tribunal no dia 1º do corrente, requerendo que a proposta do Exmo. Sr. Ministro General Alencar Araripe fosse extensiva aos auxiliares e funcionários do Tribunal, que se empregaram nos preparativos para as festividades, e aprovada por aclamação, o que foi deferido, unânimemente. Ainda propôs S.Excia. que fosse nomeada uma comissão para apresentar ao Exmo.Sr. Ministro Dr. Orozimbo Nonato, Presidente do Supremo Tribunal Federal, os agradecimentos do Tribunal Militar pela honrosa presença de S.Excia. nas festividades do dia 1º de abril. A Proposta foi aprovada, unânimemente, tendo o Exmo. Sr. Ministro Presidente, designado aos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e General Alencar Araripe, para tal finalidade.

A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, vice-presidente, ratificando as palavras dos Srs. Ministros Gen. Alencar Araripe e Dr. Murgel de Rezende, disse ser uma testemunha ocular do grande esfôrço do Exmo. Sr. Ministro Presidente, que não poupando energias, dirigiu com grande dedicação os trabalhos da remodelação do Tribunal e os preparativos para as festividades do dia 1º de abril, não podendo deixar de consignar, também, a dedicação dos auxiliares de S.Excia. que tudo fizeram para o brilhante resultado verificado, ressaltando a operosidade dos funcionários da Portaria, que até altas horas da noite, desinteressadamente, se esforçaram na limpeza das dependências do Tribunal.

Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, agradeceu as palavras dos Srs. Ministros Gen. Alencar Araripe e Dr. Murgel de Rezende e particularmente ao Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, vice-presidente, a quem agradeceu sua valiosa cooperação para o brilhantismo das festividades, que com sua inteligência e larga visão muito cooperou para o resultado alcançado naquela efeméride.

Pediu, ainda, a palavra, pela ordem, O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, para falar sôbre o falecimento do Exmo. Sr. General de Divisão Raphael Danton Garrastazú Teixeira. Teceu S.Excia. comentários sôbre a personalidade do ilustre oficial general que com brilho se desempenhara de uas funções como ministro dêste Tribunal, como convocado. Lembrou S.Excia. que, no dia 1º de abril corrente, s.Excia.Fôra agraciado com a medalha de “Alta Distinção” da Ordem do Mérito Jurídico Militar, e que aqui estivera naquela data, sucumbindo à traiçoeira enfermidade, no dia seguinte. Propunha que na ata constasse um voto de profundo pezar por seu falecimento e que se oficiasse à família enlutada comunicando tal decisão, o que foi aprovado, unânimemente.

No expediente foi lido um requerimento do Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, solicitando 6 meses de licença especial, em 2 períodos de 3 meses, sendo o primeiro a partir de hoje, dia 7, e o segundo, a ser gozado, oportunamente.

submetido o requerimento à votação, foi o mesmo aprovado, unânimemente.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Representações: 324 (MR) 327 (MR) 330 (MR)