SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 24a. SESSÃO, EM 24 de ABRIL DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO
MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram
os Srs.Ministros drs.Bulcão
Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro,
generaes Mariante e
Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio
Reis e Raul Tavares, doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho
Deixaram de comparecer, com causa Justificada, o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti e o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
Lida e sem
debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a
mesa.
+ A apelação nº 6.733, da Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria de Marinha; apelado: José; Barroso de Carvalho, 3º sargtº F.N. auxiliar da D.F.M., absolvidos dos crimes previstos nos arts. 168 e 178 § 2º do C.P.M.; julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se Provimento. O Sr.Ministro alm.Gitahy de Alencastro, votou com restrições. O Tribunal resolveu ainda que se tire cópia dos documentos de fls. e se remeta ao Sr.Ministro da Marinha, para os fins de direito. Usaram da palavra o advogado dr.Nogueira Coelho e sr.dr. Procurador Geral da Justiça Militar.
+ A apelação nº 6.771, do R.G.,do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro gen. Mariante; apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Alberto Schultz, soldado do 6º R.A.M., tendo o C. de J. considerado o réu beneficiado pelo Dec. 19.395, de 8-11-1930; julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls. em diante, contra os votos dos srs. ministros drs. Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que não conheciam da apelação.
+ A apelação nº 6.802, do R.G. do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Réis; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a..R.M.; apelado:Julio Rufino de Almeida, sorteado do II/1º R.A.D.C, absolvido de crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.
+ A apelaçao nº 6.842, da Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria de Marinha; apelado: Ivan José Maia, fuzileiro naval, absolvido do crime previsto no artº117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e gen.Raymundo Barbosa, que davam provimento para condenar o acusado.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.13.208- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio Corrêa Ramos, soldado do 4º; B.C..Julgou-se prejudicado o pedido unanimemente.
N.13.218- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Ovidio Firmino da Silva, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.285- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Lauro de Abreu Sodre e Hermes, soldado do Btl.V.Cabrita, concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.306- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Acanio Romano, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.049- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Silvino Modesto da Silva, sort. insubmisso pela-4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.019- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Elias Antonio Matteis, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.199- S.Paulo.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Manoel Victor Braga de Oliveira, sorteado insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os voto dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.219- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Eloy Mendes da Cunha, sort. insüb. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que negavam a ordem.,
N.13.249: Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: João Batista da Silva, sort. do lº R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.265- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Anercides Garcia do Nascimento; soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.080- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Aureliano Teixeira de Barros, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.130- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Alvaro Luiz Vieira, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que não conhecia do pedido.
N.13.210- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Benedito Antonio sort. insubmisso pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.13.240- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Antonio Pacheco Drumond, sort preso no quartel do 1º R.C.D.. Negou-se a ordem, unanimemente
N.13.275- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Henrique José dos Santos, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.290- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Manoel Ferreira de Abreu, sold. 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.280- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Oswaldo José da Rosa, sort. insüb. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.308- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: João Paulo da Conceição, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.317- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: João Batista Muniz do Amaral, sold. do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.011- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Armando Pinto Cardoso, sort. insub. do 1° G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.235- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Mariante.Paciente:José Casemiro Filho, sorteado do 2º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.101- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Mariante.Paciente:José Texeira dos Santos, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.902- S.PauIo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Angelo Raphael, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.202- E.do Rio-Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Deusdet Geriperes Flandin, sorteado insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N;13.212- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Pedro Borrelli, sort. insub. pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e alm.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido. Não tomou parte no julgamento o sr.Ministro dr.Salgado Filho.
N.13.232- S.Paulo-Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Guilherme Rampazzo, sorteado do 5º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.242- E.do Rio- Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: João Machado Gomes, sorteado insub, pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante e alm.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido. Não tomou parte no julgamento o sr.Ministro dr.Salgado.Filho.
N.13.252- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Fernando França de Souza Silveira, sorteado pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante e alm.Amphiloquio Reis, que não conhecia do pedido. Não tomou parte no julgamento o sr.Ministro dr.Salgado Filho.
N.13.253- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Isnard Fortuna, ten. do 3º G.O..Não se conheceu do pedido, mandando o Tribunal pedir informações a respeito do segundo telegrama do paciente e referente a sua prisão, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa e dr.Cardoso de Castro, que mandavam remeter ao Sr. ministro da Guerra, copiado referido telegrama. Não tomou parte no julgamento o sr.ministro dr.Salgado Filho.
N.12.934- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Targino Bento de Souza, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.174- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente: Nilton Fogaça de Santa Rita, sort. insub, pela 1a. C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.194- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Manoel Pereira, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.204- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Marciano Avelino Ferreira, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.254- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Oswaldo Marinho da Silva, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.274- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Rubem João Machado, sorteado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.13.284- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente:José Ribeiro do Nascimento, sorteado do Btl.V.Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.321- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Isidro Simões, sorteado insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.966- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Oscar de Moraes Coutinho, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.006- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Armindo José de Magalhães, sort. insub, pela la.C.R..O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
N.13.136- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Moacyr Lopes Linhares, sort. insub. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Relator e alm.Raul Tavares, que concediam.
N.13.176- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Hylario Fernandes, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio; Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.322- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Decio Martins Coutinho, preso no Btl. Escola, por determinação do Inspector Geral de Ensino do Exercito. Preliminarmente, o Tribunal julgou o fôro militar competente, contra o voto do sr.ministro alm.Raul Tavares; de-meritis, negou a ordem, contra o voto do sr.ministro alm.Raul Tavares que a concedia.
N.13.246- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: André Nunes Junior, sorteado pela 1a.C.R.Concedeu-se a ordem contra os votos dos srs.ministros gen;Mariante, alm. Amphiloquio Reis, e Dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.256- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Dante Luciano Pettinelli, sort. pela 6a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.226- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Otilio da Silva Monteiro, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.197- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Crispiniano Leal, soldado do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e gen.Raymundo Barbosa, que negavam.
N.12.477- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Plinio de Lima, sorteado insubmisso pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.247- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Cobi Vieira de Magalhães, sort. pelo 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
APELAÇÕES
N.6.738- S.Paulo-Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Virgilio de Senna Duarte, 3º sarg. do 4º R.I., absolvido do crime previsto no artº 178 nº 1 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.746- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M. .Apelado: Eduardo Pereira Peixoto, soldado do Btl. de Guardas, absolvido do crime previsto no artigo 151 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.750- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.Ministro alm.Raul Tavares.Apelantes: a Promotoria da 1a.Auditoria da la.R.M e Gumercindo Mariano da Silva, soldado do Btl.Vilagran Cabrita, condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M. Apelados: O Conselho de Justiça do Btl.V.Cabrita e Gumercindo Mariano da Silva. Negou-se provimento a ambas apelações para se confirmar a sentença apelada, contra o voto do sr.Ministro alm.Raul Tavares, que dava provimento a apelação da Promotoria para condenar o réu, como incurso no gráo médio do referido artigo.
N.6.757- Minas Gerais - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr. ministro alm.Raul Tavares. Apelante:Oswaldo de Souza, soldado do 12º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 12º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.768- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante: Conrado Corrêa Machado, soldado do 1º R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P,M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R. C.I..Negou-se provimento, unanimemente.
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RECURSO CRIMINAL
N.2.514- Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Recorrente: a Promotoria da 3a.Aud. da 1a.R.M..Recorrido: Delmiro Evangelista de Oliveira, soldado do 1º R.C.D., tendo o dr.Auditor da 3a. And. da 1a.R.M., indeferido o pedido de arquivamento de processo. Preliminarmente, o Tribunal conheceu do recurso, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, dr. Cardoso de Castro e alm.Amphiloquio Reis; de-meritis negou provimento ao recurso, unanimemente.
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MEDALHA MILITAR
O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - PASSADEIRA DE PLATINA - Cel.Eng. Denis Desiderato Horta Barbosa .Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cel.Inf. Herculano Teixeira de Assunsão. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Ten.Cel. José Guedes da Fontoura, Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente./Maj.Cav.José Carlos de Senna Vasconcellos.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Maj.Int. Alcides Alcibíades Richter.Rel.o sr. Ministro gen. Mariante.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Inf. Julio Perouso Ponte. Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap. Inf. Alfredo Monteiro Quintella.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Inf. José Oswaldo Pinherio da Motta.Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. Cap.Cav. Altari Franco Ferreira.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap. Adm. Alberto Rodrigues Gomes.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.unanimemente. Cap.Vet. Carlos Boson.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap Vet. Celio Eeredia.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente.Cap.Fart. Walfredo Agnelo da Silva Simões.Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Unanimemente. 1º ten. adm. Gumercindo Vitorio Carneiro .Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Por maioria. 1º ten.adm. Abelardo de Medeiros Galvão Raposo Rel.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Eng. Armando Faria.da Silva Pereira.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 2º ten.Vet. Jairo Rocha da Silva Pontes. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º ten.adm. Arnaldo Motta e Sá. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Sub-ten.Inf. Cicero Rodrigues da Silva, Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares. Unanimemente. 2º sargt.cav. Ricardo Schuner.Rel.o sr.ministro zalm.Raul Tavares. Unanimemente. 2° Sargt. inf. Breno Cicero de Freitas. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 3º sargt. inf. Eurico Rocha.Rel.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sargt. inf. João Belem Rocha.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. ARMADA-MEDALHA DE OURO - Cap.de Frag. Ernani Pivatelli.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Frag. Edgard Oliveira de Paiva.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Sargtºajd. Antonio Bezarra da Silva.Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis .Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Sub-of. José Gomes da Rocha.Rel.o sr.Ministro alm. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cab.mar. Sebastião Vicente Ferreira.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap,Ten.Claudio Acylino de Lima.Rel.o sr.Ministro gen. Mariante.Unanimemente. Cap.Ten.Paulo Caldas Pires.Rel.o sr. Ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente.Cap.Ten.Mauricio Dantas Torres,Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Ten.dr. Achilles Mesiano .Rel.o sr.Ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.
2º sargt Amadeu Alcantara Diniz.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente Cab.mar.José Henrique de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro Unanimemente Cab.mar Luiz Candido Tiúba.Rel.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Cab. mar.Liberato Francisco da Cruz.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente Cab.mar. Alvaro Rodrigues Alonso Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente Mar.1a.classe Ladislau Nery.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis Unanimemente.
O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a medalha militar o seguinte oficial e praças: EXERCITO - MEDALHA DE PRATA - Maj. Artl. Solon Lopes de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente MEDALHA DE BRONZE - 2º sargt Eng Cicero Albino de Miranda.Rel.o sr. ministro alm.Raul Tavares ARMADA - MEDALHA DE BRONZE - Mar. 1a. classe Tuy Bittencourt. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro Unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns: 6144-6521-6577
6628-6666-6690-6717-6723-6724-6738-6739-6742-6744-6746-6750-6751-6757-
6758-6759-6763-6764-6766-6768-6769-6772-6775-6778-6781-6782-6784-6786-
6789-6790-6791-6792-6793-6796-6797-6799-6801-6803-6805-6806-6809-6811-
6814-6815-6817-6820-6821-6822-6824-6825-6826-6827-6828-6830-6834-6836-
6839-6841-6846-6847-6848-6852-6854-6858-6863-6864-6865-6866-6871-6874-
6875-6885-6887-6907 e a revisão criminal nº 71
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão
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