ATA DA 33ª SESSÃO, EM 2 DE JUNHO DE 1958.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO BRIGADEIRO ARMANDO TROMPOWSKY, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D´AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara, Gen. Falconieri da Cunha, Brigº Alvaro Hecksher, Dr. Adalberto Barreto e Auditor convocado Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Octávio Medeiros e Almte. Pinto de Lima, com causa justificada e o Sr. Min. Dr. Vaz de Mello, por se achar licenciado.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 30 de maio.
Nº 29.746 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Rev.- O Sr. Min. Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª R.M. Apelados: JOÃO PINTO DE FARIA NETO, capitão do Exército, absolvido do crime previsto no art. 248, do C.P.M. e MÁRIO DAMASIO, civil, absolvido do crime previsto no art. 248, do C.P.M., ANTONIO MEDEIROS JUNIOR, civil, absolvido do crime previsto no art. 231 § 2º, tudo do C.P.M.- Negaram provimento à apelação do M.P., confirmando a sentença, unanimemente.-
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Fôram, a seguir relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 29.800 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Falconieri da Cunha.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Apelante: ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA, soldado, do 1º Batalhão de Carros de Combate, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Carros de Combate.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Mins. Dr. Adalberto Barreto e Murgel de Rezende por não terem assistido o relatório.-
Nº 29.829 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min.Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.-Apelante: ARIDO PAULO DOS SANTOS, Fuzileiro Naval, do Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Mins. Dr. Adalberto Barreto e Dr. Murgel de Rezende, por não terem assistido o relatório.-
Nº 29.815 - R.G.Sul.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Apelante: ARY ANTÔNIO FERNANDES, soldado, da 6ª Cia. de Comando do 19º Regimento de Infantaria, condenado ha 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 19º Regimento de Infantaria.- Deram provimento à apelação, para reformar a sentença e absolver o apelante, unanimemente.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Mins. Dr. Adalberto Barreto e Murgel Rezende, por não terem assistido o relatório.-
Nº 29.804 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Apelante:- NELSON MAURÍCIO DA CRUZ, soldado, do 2º Grupo de Canhões 90 Anti-Aéreos, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Grupo de Canhões 90 Anti-Aéreos.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Mins. Dr. Adalberto Barreto e Dr. Murgel de Rezende, por terem assistido o relatório.-
Nº 29.715 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Gen. Falconieri da Cunha.- Apelante: A Promotoria da Aud. da 7ª R.M.- Apelado: EDUARDO REYNAUX DA COSTA BORBA, soldado, da 7ª Cia. Leve de Manutenção, absolvido do crime previsto no art. 182 § 5º do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta).-
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.738 - R.G.Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa.- Recorrente.- A Promotoria da 2ª Aud. da 3ª R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que determinou o arquivamento do I.P.M. no qual figura como indiciado o cabo do 12º Regimento de Cavalaria CARLOS ADÃO DOS SANTOS REIS.- Negaram provimento ao recurso, confirmando o despacho recorrido, unanimemente.-
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Apelações: 29.797 (RC/AT) 29.689 (MR/AA) 29.595 (PL/AD) 29.617 (PL/AD) 29.698 (AD/PL) 29.637 (PL/AD) 29.727 (PL/AD) 29.655 (PL/AD) 29.680 (PL/AD) 29.704 (PL/AD) 29.739 (AD/PL) EMB. 29.317 (AD/PL) 29.683 (AD/AT) 29.757 (AD/AA) 29.795 (AT/AD) 29.812 (AT/AD) 29.575 (PL/AB) 29.585 (AT/AB) 29.603 (PL/AB) 29.608 (AT/AB) 29.623 (PL/AB) 29.642 (PL/AD) 29.660 (PL/AB) 29.690 (PL/AB) 29.696 (PL/MR) 29.712 (PL/AB) 29.732 (PL/AB) 29.747 (LC/AB) 29.752 (PL/AB) 29.773 (LC/AB) 29.791 (MR/FC) 29.811 (MR/AA) 29.793 (LC/RC) 29.809 (MR/AT) 29.720 (PL/MR) 29.724 (AD/AT) 29.735 (AD/AA) 29.764 (PL/MR) 29.771 (AD/PL) 29.810 (AD/AT) 29.816 (RC/PL) 29.820 (AT/MR) 29.740 (MR/PL)
Desaforamento nº 127 (AA)