SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 3^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2000 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva e Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

O Ministro José Julio Pedrosa encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

MANIFESTAÇÕES DE MINISTROS

Usando da palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES homenageou o Dr PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, que comunicou seu afastamento do cargo de Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, destacando seu elevado conhecimento jurídico e o excelente convívio que sempre manteve com os Ministros da Corte. Em seguida, os Ministros ALDO FAGUNDES e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR saudaram o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, que participava de sua primeira Sessão de Julgamento, e se associaram à homenagem prestada ao Dr PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.

JULGAMENTOS

HABEAS-CORPUS 33.495-5 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. PACIENTE: MÁRCIO FRANCELINO DA SILVA, Sd FN, denunciado perante a 1^a Auditoria da 1^a CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal em decorrência da r. decisão do Conselho Permanente de Justiça daquele Juízo, de 15.10.99, que indeferiu pleito da defesa de trancamento da ação penal, impetra a ordem de habeas-corpus, pedindo que seja deferido o presente writ para anular o decisório de Primeira Instância, proferido nos autos do Processo n° 012/99-8. IMPETRANTE: Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correa.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal, determinando o prosseguimento do feito. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento.

HABEAS- CORPUS 33.498- 0 - RS - Relator Ministro ALDO FAGUNDES. PACIENTE: VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO, Sgt Aer, respondendo ao Processo n° 502/99-7, perante a 3^a Auditoria da 3^a CJM, impetra ordem de habeas-corpus, pedindo, liminarmente, a suspensão do julgamento e a citação e oitiva de mais uma testemunha de defesa, e, no mérito, o cancelamento da ação penal. IMPETRANTE: Dr Flávio Braga Pires.

O Tribunal,  por unanimidade,  concedeu parcialmente o presente habeas-corpus, ratificando tão-somente a medida liminar. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento.

HABEAS-CORPUS 33.506-4 - PA - Relator Ministro ALDO FAGUNDES. PACIENTE: LUIZ CARLOS CORREA, ST Ex, respondendo a processo perante a Auditoria da 8^a CJM, como incurso no Art 251, caput, § 3^o c/c os Arts 53 e 80, todos do CPM, impetra a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, visando o trancamento da ação penal. IMPETRANTE: Dr Fernando José Pinheiro Barbosa.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem, por falta de amparo legal. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.641-7 - RJ - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 6^a Auditoria da 1^a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 6^a Auditoria da 1^a CJM, de 14.10.99, que rejeitou a denúncia oferecida contra o CMG RRm ROSENDO JOSÉ JORGE JUNIOR, como incurso nos Arts 251, caput e § 3^o, 253 e 240, § 2^o, todos do CPM. Adv Dr Hélio Augusto de Souza.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao presente recurso para, cassando a decisão de primeiro grau, receber a denúncia oferecida contra o CMG (FN) RRm ROSENDO JOSÉ JORGE JUNIOR, determinando a baixa dos autos para o devido prosseguimento do processo. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negava provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão recorrida, e fará declaração de voto. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.664- 6 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REQUERENTE: O Exm° Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 4^a Auditoria da 1^a CJM, de 29.10.99, que determinou, ex vi do Art 397 do CPPM, o arquivamento do IPM n° 48/99, em que figura como indiciado o CMG (RRm) ARNALDO SONATO MARTINS CAIADO.

O Tribunal, por maioria, deferiu a correição parcial para, cassando a decisão hostilizada, determinar a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar, para os fins previstos no Art 397, § 1^o do CPPM. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator) indeferia a correição parcial mantendo integralmente a decisão recorrida que determinou o arquivamento do inquérito em que figura como indiciado o CMG (RRm) ARNALDO SONATO MARTINS CAIADO, por inexistência de crime militar ou comum e, em consequência, por faltar justa causa para a instauração da respectiva ação penal. Relator para Acórdão Ministro ALDO FAGUNDES. O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento.

A Sessão foi encerrada às 16:15 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.283- 2 (CEC/ACN) AUD/8.CJM proc 502/98- 8 - Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

2- APELAÇÃO (FE) 48.338-3(JJP/OPS) AUD/12.CJM proc 514/98-8 - Advs BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER

3- APELAÇÃO (FO) 48.019-6(GAP/OPS) 2.AUD/2.CJM proc 16/93-3 - Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, ZENI ALVES ARNDT e MARTA PUGLIESI ROCHA DOS SANTOS

4- APELAÇÃO (FO) 48.231-8(ASF/JJP) AUD/8.CJM proc 12/96-4 - Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

5- APELAÇÃO (FO) 48.307-l(OPS/DAS) AUD/9.CJM proc 5/97-4 - Adva ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

6- APELAÇÃO (FO) 48.402- 7 (DAS/ACN) AUD/12.CJM proc 12/99- 0 - Adv TUDE MOUTINHO DA COSTA

7- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.669-7(GAP) 1.AUD/1.CJM inq 0/99

8- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.670-0(JSL) 5.AUD./1.CJM inq 0/99

9- MANDADO DE SEGURANÇA 545-5(JER) - Adva RONISE CLAUDIA FONSECA

10- RECURSO CRIMINAL (FE) 6.648- 8 (JSM) 6A. AUD. l.CJM proc 513/98-3 - Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

11- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.646-8 (GAP) AUD/9.CJM inq 0/99 - Adva ZENI ALVES ARNDT

12- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.649-2 (CAM) AUD/6.CJM proc 1/97-4 - Adv ROBERTO CARVALHAL MATOS

13- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.652-2(JSL) 6A. AUD. l.CJM inq 0/99 - Adv ALEXANDRE VIANNA

(Ata aprovada em 10.02.2000)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno