SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8a. SESSÃO, EM 7 DE ABRIL DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 5 do corrente mês:
38.993 - Mato Grosso. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 9a. CJM. APELADA: - A Sentença do CJ do 9° Batalhão de Engenharia de Construção, de 28.9.71, que absolveu o soldado do mesmo Batalhão, GETULIO BRAZ LEITE, do crime previsto no artigo 183 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente, por inexistência de crime, contra o voto do MINISTRO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE, com fundamento na letra "c" do art 439, do CPM.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
REPRESENTAÇÃO
967 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. AYLTON ADALBERTO MORTATI, prêso à disposição de autoridades do DOI/2, desde 4.11.71, sem que sua prisão tenha sido comunicada ao Juízo competente, REPRESENTA a este Tribunal contra as referidas autoridades. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, UNÂNIMEMENTE.
RECURSO CRIMINAL
4.707 - Distrito Federal. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. - RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. RECORRIDO: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 11a. CJM, que rejeitou a denúncia oferecida contra HOMERO DIAS ZANON, soldado, como incurso no art 262 comb com o art 266, do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO RECORRIDO, UNÂNIMEMENTE.
APELAÇÃO
38.806 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 15.6.1971, que absolveu JOSÉ AUGUSTO HOLM, PEDRO INÁCIO DOS SANTOS e NELSON RODRIGUES PONTES, do crime previsto no art 40, do DL 314/67, com as alterações introduzidas pelos DL n°s 510/69 e 898/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÃO
38.466 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 20 de janeiro de 1970, que absolveu: ALTAMIRANDO DA SILVA ALMEIDA, AMAURI SOARES COSTA, ANTÔNIO BERNARDINO DOS SANTOS, ANTÔNIO BRITO LOPES, ANTÔNIO MIGUEL MARTINS, AYRES DE ABREU LADEIRA, CLAUDIONOR FLORENTINO ROCHA, ELMO FERNANDES, FLORIVAL ALVES DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES GARCEZ, HERMINIO COTINHOLA VILARINHO e JACKSON DOS SANTOS TOURINHO, dos crimes previstos nos arts 2º, IV, 9º, 10º e 11º, "a" e 13 da Lei 1802/53, comb com os arts 25 e 51, § 2º, do Código Penal. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
39.084 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: ALINO LEAL BRAGA, 3º Sargento, servindo no 1/13º RI, condenado a um ano de prisão, incurso no art 312 comb com o art 59, tudo - do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 24 de novembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4.676 - Distrito Federal. Relator: Ministro Alcides Carneiro RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM.-RECORRIDO: O Despacho do Dr Auditor, que indeferiu o pedido de diligências nos autos do Inquérito Policial Militar nº 179/71, em que figura como indiciado o 1° Tenente CD LAURO ADYR MARINO. - DERAM PROVIMENTO ao Recurso para reformar o despacho recorrido, contra o voto do Ministro Grun Moss. (Impedido Ministro Nelson. Sampaio) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).
4.687 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 3a.Aud do Exército, da 1a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, que manteve o auto de Prisão em Flagrante lavrado contra o Sd JORGE PEREIRA, soldado do Regimento Escola de Infantaria. DERAM PROVIMENTO ao recurso para reformar o despacha recorrido, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).
APELAÇÃO
38.988 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 10.8.1971, que absolveu CESAR ROMERO JACOB e MARIA LUIZA DE CARVALHO, do crime previsto no art 33, item IV do DL 314/67, com as alterações feitas pelo DL 510/69.- (SESSÃO SECRETA).
No início da Sessão, o Ministro-Presidente deu a palavra ao Ministro Augusto Fragoso que apresentou AO TRIBUNAL as principais observações que recolheu sobre "ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA MILITAR" na Itália, Israel, França, Espanha e Portugal, por ocasião de sua visita, em fevereiro do corrente ano, ao Estado de Israel, a convite oficial do Governo desse país, ilustrando os pontos essenciais de suas observações com distribuição de "esquema gráfico". Ressaltou, finalmente, o MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO que recebeu eficaz apoio de altas autoridades e de diplomatas brasileiros para realização da tarefa de que se incumbiu: os Ministros Gibson Barbosa e Orlando Geisel; os Embaixadores do Brasil na Itália, Israel, França, Espanha e Portugal, Thompson Flores, Nogueira Porto, Lyra Tavares, Pereira Guilhon e Gama e Silva, respectivamente; o Encarregado de Negócios em Madrid, Ministro Pinto de Moura e os Adidos Militares Coronel Cerqueira Lima, em Roma, Coronel Brun Negreiros, em Paris e o Capitão-de-Mar-e-Guerra Brandão Padilha, em Lisboa, Congratularam-se com o MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO pelos subsídios preciosos para o TRIBUNAL os Ministros Jacy Pinheiro, Nelson Sampaio, Alcides Carneiro e o Procurador-Geral, Doutor Ruy de Lima Pessoa, em seu nome pessoal e do Ministério Público Militar. Finalmente, O MINISTRO - PRESIDENTE agradecendo ao MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO, disse que o minucioso, interessante e brilhante trabalho, representará, com segurança, inestimável contribuição para a nossa JUSTIÇA.
O Ministro-Presidente, a seguir, deu conhecimento do telegrama de congratulações pela passagem do aniversário do TRIBUNAL recebido do Juiz Auditor da 1a. Auditoria da 3a. CJM, Dr Dorvalino Tonin.
Apresentou, finalmente, o MINISTRO-PRESIDENTE, ao TRIBUNAL, com distribuição do trabalho, O RELATÓRIO DO ANO JUDICIÁRIO próximo passado.
RECLAMAÇÃO
O Tribunal decidiu que os PROCESSOS DE RECLAMAÇÃO, serão distribuídos, indistintamente, para os MINISTROS TOGADOS e MILITARES.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 6 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Questão Administrativa 140 -GB- Maud Fontoura. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.719 -CE- Recorrente: Francisco Lindolfo Cordeiro. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.720 -MT- Recorrido: Itamar Falcão da Rocha Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.721 -GB- Recorrentes: Yolanda Salles Duque Catão e Vera Joana Bornstein. Relator Ministro Valdemar Tôrres.
Apelação 39.222 -MG- Apelada: Sentença que absolveu DGNEY Diniz de Melo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 39.223 -SP- Apelante: José Carlos de Oliveira. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Revisão Criminal 1.105 -GB- Revisando: José Lino Pinheiro. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Correição Parcial 1.031 -GB- Jorge Emilio Bonet Guilayn. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-corpus 30.725. -GB- Paciente: Antonio Santana Filho.Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 38.979 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Napoleão Pereira de Araujo. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.991 - GB- Apelantes: Neuza Maria de Souza Netto e outros. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.749(WT)
EMBARGOS: 38.590(NS/SM)
38.398(NS/SS)
PETIÇÃO: 268(AL)
CORREIÇÃO PARCIAL: 1.024(AL)
APELAÇÕES:
37.359(WT/SM)-2a./2a.
38.716(NS/AF)-1a./2a.
39.037(GM/AL) -Aud/4a.
39.125(BM/AC)-2a./2a.
39.040(MC/NS) -2a./Mar
39.097 (MC/NS)-1a./1a.