SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75a. SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Mário Cavalcanti e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e os Ministros Eraldo Gueiros Leite e João Mendes da Costa Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 606 - Paraná. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente:- Hiram Ramos de Oliveira. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares, adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi a ordem denegada em relação às duas petições apresentadas. (Usaram da palavra o adv. Oldemar Teixeira Soares e o Dr PGJM).
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
180 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant.
Suscitante: O CPJ da 2a. Aud/1a.RM, com fundamento no art 112 e seu § 1º do
CJM, suscita conflito negativo de jurisdição, nos autos do processo a que
respondem Astrogildo Toledo Filho, Inimá Leite Flores e João Jarbas Bazoni,
incursos nos arts 9 e 10 da Lei 1802/53. Suscitado: O CPJ da 1a.Aud/Aer.-
Unânimemente declarada a competência da 2a.Aud/1a. RM.- (NÃO VOTOU O MINISTRO
TERRA URURAHY).
REPRESENTAÇÃO
836 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. O
Dr. Procurador Militar da 2a. Aud/1a. RM, com fundamento no art 340 do CJM,
requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo a que
respondeu Ivan Cardoso Maciel, condenado, à revelia, a 18 meses de reclusão,
por desclassificação, incurso no art 198, preâmbulo do CPM, por sentença do CPJ
da 2a Aud/1a. RM, de 30.10.59,- Unânimemente declarada extinta a punibilidade
pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
838
- Guanabara. Relator: Ministro Ernesto
Geisel. O DrProcurador Militar da 1a.Aud/1a. RM, com fundamento no art 340 do
CJM, comb com os arts 105, inciso VI e 114, inciso II, tudo do CPM, requer a
extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu
Luiz Gonzaga Roque da Silva, condenado à revelia, a seis meses de detenção,
incurso no art 245 comb com o art 33, tudo do CPM, por sentença do CPJ da
1a.Aud/1a. RM, de 30.7.64.- Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela
prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
RECURSO CRIMINAL
4 330 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres.-Recorrente:
A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que
determinou fôsse expedido o alvará de levantamento à Caixa Econômica Federal de
Pernambuco, para o fim de ser entregue aos requerentes Carmélio Tavares
Bezerra, Uziel Dantas de Oliveira, Djalma Correia de Albuquerque e José de
Oliveira Pequeno, a quantia que cada um dêles depositou aos 31 de agôsto de
1966, em nome da Auditoria da 7a. RM.- Unânimemente tomaram conhecimento como
Correição Parcial, determinando a cassação do despacho do Auditor e ainda
determinando fosse entregue ao Tesouro o depósito, devendo ser pelo Conselho
decidido o problema em face do art 229 § 3º do CPM. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA
URURAHY).
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO
No expediente, foi lido na integra o Relatório dos trabalhos da Comissão Examinadora do Concurso para Auxiliar-de-Limpeza do Quadro dos Cartórios das Auditorias de 2a. entrância da Justiça Militar, tendo o Tribunal, unânimemente homologado o resultado final do referido concurso, no qual foram aprovados 283 candidatos.
Em audiências públicas, realizadas nos dias 1º e 23 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 671-RS-Pacientes: Magino Lucas e outros. Relator: Min. João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29 672-SP-Paciente: Caio Prado Junior. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 673-BA-Paciente: Herminio Vieira da Silva.- Rel. Min. Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 674-GB-Paciente: Francisco Ramos. Relator: Ministro Terra Ururahy,
HABEAS-CORPUS 29 675-PR-Paciente: Manoel de Souza. Relator:- Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 676-GO-Paciente: Sergio Luiz Nachreiner. Rel Min. Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29
677-GO-Pacientes: Eliana Canedo Guimarães e Elina Xavier. Rel.Min.
E Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 678-SP-Paciente: Catarina Meloni. Relator:- Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 36 894-SP-Apelante: Sebastião dos Santos. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 36 896-PR-Apelada: A Sentença que absolveu Miguel Dinizo. Rel. Min. João Mendes.
APELAÇÃO 36 902-GB-Apelada: A Sentença que absolveu José de Souza Corrêa. Rel.Min. E. Gueiros.
APELAÇÃO 36 903-PA-Apelante: José Maria de Oliveira Mello. Rel. Min. João Mendes.
APELAÇÃO 36 904-GB-APelantes: Marcos Nunes dos Santos, José Ferreira da Silva e Luiz Carlos de Oliveira França. Rel. Min. W.Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 679-SP-Paciente: José Campos Barreto. Rel. Min. E Gueiros.
HABEAS-CORPUS 29 680-GB-Paciente: Pedro de Souza Lima. Relator. Min. Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 681-GB-Paciente; David Capistrano Filho. Relator: Min. Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 682-GO-Pacientes: Valdir Rodrigues e Alanir Cardoso. Rel. Min. Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 683- GO-Pacientes: Wellington Cortes e José Rodrigues da Costa. Rel.Min. T.Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 684-MG-Paciente: Athos Magno Costa e Silva. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 685-MG-Paciente: Plinio Arantes. Relator: Ministro João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29 686-MG-Paciente:Antonio Teixeira. Relator:- Ministro Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 687-PR-Paciente: Gilson Biacio. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
A sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 565(GL) - 29 597(FC) - 29 621(WT) - 29 641(JM) - 29 614(JM)
29 628(FC) - 29 613(FC) - 29 648(FC) - 29 627(PB) - 29 550(GL)
29 661(FC) - 29 638(WT) - 29 652(GM) - 29 659(PB) - 29 660(TU)
29 633(TU) - 29 631(GL) - 29 612(CM) - 29 651(AP) - 29 667(AP)
29 579(HP) - 29 564(HP).
REPRESENTAÇÃO 839(RN)
REVISÕES CRIMINAIS 1 074(RN/GM) - 1 073(LT/CM)
|
APELAÇÕES: |
|
|
36 828(EG/GL)-3a./3a. |
176 |
|
36 798(EG/LT)-3a./1a. |
21 |
|
36 863(PB/GL)-2a./3a. |
14 |
|
36 843(AP/RN)-Aud/7a. |
4 |
|
36 850(CM/JM)-Aud/8a. |
28 |
|
36 737(LT/PB)-1a./1a. |
91 |
|
36 829(LT/PB)-1a./3a. |
24 |
|
36 867(CM/LT)-2a./1a. |
961 |
|
36 860(GM/LT)-Aud/10a |
14 |
|
36 846(EG/RH)-1a./Mar |
21 |
|
36 832(FC/LT)-1a./1a. |
17 |
|
36 836(RN/EG)-2a./1a. |
22 |
|
36 825(AP/GL)-1a./2a. |
33 |
|
36 859(CM/GL)-Aud/10a. |
13 |
|
36 851(GM/GL)-Aud/9a. |
14 |
|
36 776(GM/RN)-Aud/5a. |
119 |
|
36 845(HP/RN)-Aud/6a. |
1 |
|
36 819(HP/WT)-Aud/10a |
8 |
|
36 868(GM/RN)-2a./1a. |
960 |
|
36 877(GM/WT)-2a./1a. |
963 |
|
36 847(TU/WT)-3a./1a. |
26 |
|
36 810(HP/RN)-2a./1a. |
957 |
|
36 865(EG/JM)-2a./Mar |
576 |
|
36 841(GM/JM)-2a./2a. |
15 |
|
36 395(LT/EG)-Aud/7a. |
104 |
|
36 780(LT/EG)-1a./2a. |
868 |
|
36 842(FC/RN)-Aud/7a. |
6 |