SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 87a. SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1974 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
39.789 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª. Auditoria da 2a. C.J.M.; A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a CJM; ARISTON DE OLIVEIRA LUCENA, condenado a vinte anos de reclusão, incurso nos artigos 14 e 28 do DL 898/69; JOAQUIM DOS SANTOS, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art 25, do DL 898/69 e à pena acessória, para ambos, de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, ex-vi do art. 74 do DL citado; RUBENS HIRSFL BERGEL, condenado a um ano de reclusão; e MIGUEL VARONE, condenado a dois anos de reclusão, ambos incursos no art. 14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 18 de julho de 1972, que: excluiu da relação processual PAULO CESAR XAVIER PEREIRA, denunciado como incurso nos arts. 14 e 42 do DL 898/69, por reconhecer como coisa julgada pela 1a. Auditoria da 2a. CJM; e absolveu: ALBERT VICTOR GEORG HAHN, MARIA LUCIA CAMPELLO HAHN, CELSO LUNGARETTI, EDUARDO KUGELMAS, JOSÉ ALVES DOS SANTOS e OTACILIO JOSÉ COSTA, do crime pra visto nos arts. 14, 25 e 42; MANIA DO CARMO CARVALHO CAMPELLO DE SOUZA, JOHN MANUEL DE SOUZA, MANOEL DE LIMA, MARIA BARRETO LEITE VALDEZ, NELSON GIBELLO GATTO, do crime previsto nos arts 14 e 25; AUGUSTO CAMPOS BRAGA, YARA GLORIA AREIAS PRADO, MARIA ODILA RANGEL ou MARIA ONDINA RANGEL e SERGIO BOGLIOLI, do crime previsto nos arts 14 e 42; ANA MATILDE TENÓRIO DA MOTA, HENRI PHILIPPE REICHSTULL, ISA BARRETO SALLES, do crime previsto no art. 14; GERALDO COEN do crime previsto nos arts. 14 e 25; EVA TEREZA SKAZUFKA BERGEL, do crime previsto nos arts. 14, 42 e 45, LUIZ MASSAMI TAKAOKA, do crime previsto nos artigos 14, 25, 42 e 45, tudo do Decreto-Lei 898/69. O Tribunal, POR MAIORIA DE VOTOS, reduziu as penas de MIGUEL VARONE a 1 ano de reclusão; de RUBENS HIRSFL BERGEL, a 6 meses de reclusão, como incursos no art. 14 do DL 898/69; de JOAQUIM DOS SANTOS a 6 anos de reclusão, pelo art. 25 do DL 898/69 e suspensão de seus direitos políticos por 6 anos; absolveu ARISTON DE OLIVEIRA LUCENA, do crime do art. 14 e condenou-o a 16 anos de reclusão, pelo art. 28 do DL 898/69, com suspensão de seus direitos políticos por dez anos; CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO que confirmavam integralmente a Sentença recorrida. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, NELSON SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e WALDEMAR TÔRRES absolviam RUBENS HIRSFL BERGEL. POR UNANIMIDADE, negaram provimento ao apelo do MP com relação aos absolvidos, por intempestivo e, finalmente, não provido o recurso ex-ofício e mantido o despacho recorrido. (Usaram da palavra os Advogados Drs. Iberê Bandeira de Mello, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Mário Simas e o Dr. Procurador-Geral). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)
HABEAS-CORPUS
31.317 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: JOSÉ RAMÃO ORTIZ, 1º Sgt. - Impetrante: Dr. Telmo Oliveira. - NEGADA A ORDEM, UNÂNIMEMENTE. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
REPRESENTAÇÃO
1.005 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. O Ten. Cel. Inf. GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA, com fulcro nas alíneas "a" do art. 3º e "d" do art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9.12.1965, representa contra o Exmo. Sr. Dr. Auditor da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, por não haver a referida autoridade expedido o alvará de soltura em favor do representante, na sua devida época. Adv. Dr. Luiz Carlos Correa de Miranda. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, não tomaram conhecimento por não estar devidamente instruída. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
APELAÇÃO
39.953 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, MN-GR-ST-72.1614.7, servindo na Escola Naval, condenado a cinco meses e dez dias, incurso no artigo 187, combinado com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 26 de junho de 1973. Adv. Dr. Edgar P. de Carvalho. - UNÂNIMEMENTE, o Tribunal reduziu a pena, fixando-a, POR MAIORIA, em 4 meses de prisão. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO Reduzia a 2 meses de prisão, por ser o réu menor, atenuante do art. 72, inc. I, do CPM. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
APELAÇÕES
39.424 - BRASÍLIA-DF. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Helio Leite. APELANTE: LUIZ VERGATTI, condenado a cinco anos de reclusão, incurso nos arts. 23 e 36 do DL 314/67 e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de seis. anos, ex-vi do art. 74 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 2 de maio de 1972. Adv. Dr. Virgilio Lopes Eney e Elizabeth Ferreira Diniz. UNÂNIMEMENTE, provido, em parte, o apelo da Defesa, para condenar LUIZ VERGATTI a 1 ano de detenção como incurso no art. 36 do DL 314/67. (Usaram da palavra a Dra. Elizabeth Ferreira Diniz e o Dr. Procurador-Geral.
39.187 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: OTAVINO ALVES DA SILVA, condenado, por desclassificação, a dois anos de reclusão, incursa no art. 37 do DL 510/69 e NILMÁRIO DE MIRANDA, condenado a três anos de reclusão, incurso no artigo 37 do DL 510/69, por desclassificação e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, ex-vi do art 62 do DL mencionado. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 3 de novembro de 1971. Advs. Drs. Obregon Gonçalves e Afonso Cruz. - UNÂNIMEMENTE o Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a pena de NILMÁRIO DE MIRANDA, a 1 ano, e quatro meses de detenção e suspender a pena acessória aplicada e, também, por unanimidade, reduziria pena de OTAVINO ALVES DA SILVA a 1 ano de detenção, como incursos no art. 36 do DL 314/67. (Usaram da palavra a Dra. Elizabeth Ferreira Diniz e o Dr. Procurador-Geral).
A Sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
MANDADO DE SEGURANÇA 96(AC)-Aud/5a.
DESAFORAMENTO 236(HM)-3a./2a.proc. 77/74
DESAFORAMENTO 235(AC)-1a./2a. proc 121/73
RECURSO CRIMINAL 4.908(AC)-3a./1a. proc 37/74
RECURSO CRIMINAL 4.907(NS)-3a./Ex proc. 107/72-Adv.H.Fragoso
RECURSO CRIMINAL 4.905(WT)-Aud/7a.proc.60/74-Adv.B.Trindade
RECURSO CRIMINAL 4.906(AS)-Aud/9a.proc. 7/64
RECURSO CRIMINAL 4.894(JP)-1a./2a.IPM 975/74
RECURSO CRIMINAL 4.896(JP)-2a./1a.proc. 17/74
RECURSO CRIMINAL 4.904(JP)-1a./Mar.proc.56/70
RECURSO CRIMINAL 4.909(WT)-2a/Aer.proc.278/74
REVISÃO CRIMINAL 1.126(AS/SM)-Aud/7a.proc.95/70-Adv.A.R.Costa (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio)
REVISÃO CRIMINAL 1.130(JP/OS)-1a./2a.
EMBARGOS 39.559(WT/AF)-Aud/7a.proc.30/69.Adv.Mercia A.Ferreira
EMBARGOS 39.933(AS/SM)-2a./2a.proc. 154/71-Advs.Sylvio Guimarães e José Geraldo de Fabri
APELAÇÕES:
40.330(SM/AS)-1a/Mar.proc. 8-D/74-Adv.Edgar P.de Carvalho
40.303(WT/HL)-1a/Mar.proc. 107/70-Adv.Mário Bronchinni
40.239(SS/AC)-3a./3a.proc. 245/74-Adv.Virginio P.Neves
40.080(JP/SS)-Aud/Marproc. 54/73-Adv.Thomé A.Jacob
40.286(JP/RO)-2a./Exproc. 91/72-Adv.Lourival N.Lima
40.353(JP/HL)-Aud/11aproc. 204/73-Adv.J.Safe Carneiro
40.340(SM/AS)-1a/Mar.proc. 24-D/72-Adv.Lourdes M. do Valle
39.174(WT/HL)-Aud/4a.proc. 26/70-Adv.Lino Machado
40.107(WT/OS)-1a/Mar.proc. 133/71-Adv. A.Sussekind e outros
40.277(WT/RO)-Aud/7a.proc. 79/72-Adv.José Nunes Costa 40.259
40.259(NS/SM)-1a/2a. proc. 871/73-Adv.Belisário dos Santos
40.32l(WT/SM)-Aud/5a.proc. 649/73-Adv.Rene da Silveira
40.334(OS/AC)-Aud/5a.proc. 173/74-Adv.Amilton Padilha
40.343(OS/AC)-Aud/5a.proc. 172/74-Adv.Aurelino Gonçalves
40.363(AF/NS)-Aud/5a.proc. 309/74-Adv.Amilton Padilha
40.414(AF/NS)-3a./1a.proc. 9/74-Adv.Mário S. de Mendonça
40.113(JP/RO)-Aud/6a.proc. 29/71-Adv.José Borga e outros
40.348(RO/AC)-2a./Marproc. 127/73-Adv.A.Guarischi e Palma
40.366(RO/AS)-1a./1a.proc. I-02/74-Adv.Arnaldo F.Lima
40.276(AC/AF)-Aud/4a.proc. 28/73-Adv.Antonio C.Teixeira
40.372(JP/RO)-Aud/9a.proc. 10/73-Advs Jorge Siufi e outro
40.266(WT/RO)-2a/Aer.proc. 1696/73-AdvsPaulo C.Reis e outros
40.035(SS/AS)-1a/Mar.proc. 29-D/73-Adv.Edgar P.de Carvalho
39.971(SS/AC)-1a/Mar.proc. 048-D/72-Adv.Antonio Fernandes
40.477(HM/AC)-2a./3a.proc. 3/74-Adv.Victor Falson
37.435(WT/HM)-Aud/4a.proc. 53/68-Adv.Afonso Cruz
40.417(AS/OS)-2a/Mar.proc. 133/72-Adv.Alcyone Barreto
40.059(SS/WT)-1a/Mar.proc. 82-D/72-Adv.Lourdes M. do Valle
40.085(SS/NS)-2a/Ex.proc. 11/73-Adv.Lourival N.Lima
40.078(SS/AC)-2a/Mar.proc. 103/73-Adv.Antonio Fernandes
40.322(WT/RO)-1a/Aer.proc. 27/73-Adv.Fernando Balsells
40.342(NS/RO)-Aud/5a.proc. 647/73-Adv.Oldemar Soares
40.360(HL/JP)-Aud/8a.proc. 73/74-Adv.Francisco Vasconcelos
40.341(HL/NS)-2a/Ex.proc. 1/74-Adv.Lourival N.Lima
40.312(RO/NS)-2a/Marproc. 146/73-Adv.A.Guarischi e Palma
40.412(RO/AC)-2a/Mar.proc. 145/73-Adv.A.Guarischi e Palma
40.309(JP/OS)-1a/Aer.proc. 51/71-Adv.Helio Carvalho
40.379(JP/HM)-2a/Mar.proc. 154/73-Adv.Guilherme S.Santos
40.067(JP/RO)-1a/Ex.proc. 43/72-Advs.Arnaldo Lima e outro
40.250(JP/AF)-1a/Mar.proc. 103/69-Adv Antonio Fernandes
40.136(SS/NS)-2a/Aer.proc. 1734/73-Adv.Renato da Cunha Ribeiro
40.181(SS/JP)-2a./2a.proc. 19/73-Adv.Paulo Ruy de Godoy
40.211(SS/WT)-2a/Mar.proc. 55/72-Adv.A.Guarischi e Palma
40.225(SS/NS)-2a/Mar.proc. 139/73-Adv.A.Gursichi e Palma
40.454(SM/AS)-Aud/5a.proc. 312/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves
40.465(RO/JP)-Aud/9a.proc. 3/74-Adv.Higa Nabukatsu
39.690(AC/AF)-2a./2a.proc. 75/71-Adv.Paulo R. de Godoy
40.185(AC/SS)-1a/3a.proc. 15/71-Advs Luiz A.Dariano e outr
40.232(AC/SM)-1a./Ex.proc. 19/72-Advs Arnaldo Lima e outros
40.270(AC/SS)-3a./2a.proc. 24/73-Advs Juarez Alencar e outr
40.254(AC/HL)-1a/2a.proc. 935/73-Adv Afiz Gebara
40.494(AF/AC)-Aud/9a.proc. 4/74-Adv.Higa Nabukatsu
40.460(AF/NS)-2a./2a.proc. 9/74-Adv.Juarez Alencar
40.428(AF/NS)-Aud/9a.proc. 4/74-Adv.Higa Nabukatsu