ATA DA 39a. SESSÃO, EM 6 DE JUNHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen.Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer o Exmos.sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, o Exmo. sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, deu conhecimento ao Tribunal do seguinte requerimento: “Exmo. snr. General Presidente do Egrégio Superior Tribunal Militar. O Advogado Mario Gameiro, profundamente ferido na alma pela passagem para a Eternidade do notável jurista brasileiro, Ministro João Vicente Bulcão Vianna, um dos mais altos expoentes da Justiça Militar no Brasil, roga a V. Excia. se digne aceitar a sua solidariedade  e partilha na dôr que punge cada um dos seus Colegas Ministros, nesta veneranda Corte, pedindo assim que as/ transmita, em sessão,ao Egrégio Tribunal, fazendo consignar na áta este preito de  saudação afetiva e cívica á memoria inolvidavel do grande Juiz. Rio de Janeiro, 6 de Junho de 1947- ass) Mario Gameiros, Advogado. Carmo 70”.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSOS CRIMINAIS

N. 3.107 -   D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica. Recorrido-A decisão do Conselho de Justiça que julgou a Justiça Militar incompetente para apurar a culpabilidade  do guarda civil n.1439 Gilberto Vidal Lopes.- Negou- se provimento, unanimemente.

N. 3.103 -   D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica. Recorrida - A decisão do Conselho permanente de Justiça que considerou a J. Militar incompetente, para julgar os sargentos da E. Ae. Agni Santana Antunes e Newton Abreu, visto se tratar de transgressão disclplinar.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 3.106 -   Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor da 7a. R.M. que negou encaminhamento ao pedido de correição parcial ao processo a que responde o civil da Aeronautica Gilherme de Almeida e Silva.- O Tribunal, conhecendo do recurso, resolveu negar-lhe provimento, por não se tratar de correição parcial, determinando a remessa dos autos á Auditoria da 6a. R.M., para que sejam observadas, ali, os preceitos legais, unanimemente. Usou da palavra o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

REVISÕES CRIMINAIS

N. 4 1 7 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisando - Aroldo de Oliveira, ex-2º sgt. da Aeronáutica, condenado a 8 anos e 4 mêses de reclusão, ex-vi dos arts. 181 e 152 c/c o art. 314. do C.P.M., por Acordão deste Tribunal de 14 de Junho de 1946.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

N. 4 2 2 -    Est. do Rio de Janeiro. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisanto - Alfredo Josef Ney, condenado a 7 anos de prisão, gráu medio, do art. 25 do Dec. Lei n. 4766, de 1942,. por Acórdão do T.S.M., de 28 de Setembro de 1943.-  O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, unanimemente.

APELAÇÕES

N.15.410-   Paraná. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Alexandre Dalecki, sold. do 15º B.C., condenado a 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 15º do C.P.M. Apelado - O Conselho de Justiça do 15º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.15.250-   Mato Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Geraldo Evaristo da Silva, sold. do 33º B.C., condenado no grau minimo do art. 168 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 33º B. C- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.420 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Dalni Teixeira de Carvalho, sold. da 2a. c1. da Base Aérea do Galeão, condenado a 5 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. Aud. da Aeronautica.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.405-   S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Antonio Lemos Prado, sold. do 4º R.I., condenado ás penas do gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 4º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.412 -  Piauí. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante -Geraldo Xavier Goutinho, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado -O Conselho de Just. do 25º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.15.329 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 2a. R.M. Apelado - João Piradozzi, sold. do 4- Regimento de Infantaria, processado pelo crime de deserção, tendo o C.J. anulado o processo.-Julgamento em sessão secreta.

N.15.391-   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Luiz Ferreira da Silva, marinheiro da 2a.cl. classe, condenado a 3 mêses de prisão, ex-vi do art. 164, c/c o art. 166 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.15.417-   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante -Darci Ferreira de Souza, sold. do Rev. de Cav. da Pol. Mil. do D.F., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Reg. de Cav. da Policia Militar do D.F.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.361-   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelados- Raymundo Estevão Pereira e Nicoláu Natal, ambos 2º Ten. R/l, absolvidos : do o 1º do crime previsto no § 2º do art. 232, d/c o art. 33, preâmbulo do C.P.M.; e o 2º do crime de que trata o § 2- do art. 232 do cit. Codigo.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.364-   Est. do Rio de Janeiro. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelados- Erotildes Azevedo de Oliveira, 2º sgt. do 2º B.C. e Francisco Gomes Vieira, civis , absolvidos dos crimes previstos nos arts. 229 e 208 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Nos julgamentos dos habeas-corpus nos. 23.729 - 23.725 - 23.734 e 23.718, o Exmo. sr. Ministro Brigadeiro  Amilcar V. Pederneiras foi voto vencido negava a ordem.

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O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar,os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o Exmo. Sr. Ministro Briga. Amilcar Pederneiras - PRATA - 3º sgt. Lourenço Bispo dos Santos - BRONZE - Cabo Lucídio de Souza Tavares - cabo, Guajarino Veiga Portugal, cabo Francisco das Chagas Veiga, cabo Alcides Gomes de Lima, cabo Joaquim Figueiredo Crespo, cabo José Augusto de Vasconcellos, cabo João da Silva Ferreira, M.N. Wilson Bastos Mello,- EXERCITO - Rel. o Exmo. Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - PRATA - Sub-Ten. Cleofos Pereira Motta, 2º Sarg. Francisco Almeida. BRONZE - sub-ten. Luiz Leal, sub-tenente Luiz Augusto, 1º sgt. Ercidio Stange, 1º sgt. Antenor Luz,.- Rel. o Exmo. sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Cap.Med. Olindo Flores, Cap.V. Otavio Campos de Fontes Pitanga, BRONZE - Cap. Art. Jair de Moura e Albuquerque, Cap.Art. José Dias Correia Filho, Cap. Othon  da Silva Sondermann, lº sgt. Dormal Machado Vieira, 2º sgr. Filadelpho Alves de Araujo Rego, Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Maj. Asdrubal Castro, PRATA - Maj. Alcides Boiateux Piazza, Cap. Aroldo Moreira Gomes, BRONZE - Cap. Med. Moacir Carlos Barrozo, 1º Ten. Cristiano Paulo de Campos Bergo, 1º Ten. José Maria da Silva, Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - Cap. João da Cruz Alber Naz, Cap. Amancio Alves de Carvalho, BRONZE - Cap. Milton Braga  Hor-Meys Alvares, Cap.Art. Vitoldo Zeroslan Wslowski, Cap. Alvaro Esteves Calda, Cap. Danilo Klaes. Rel. o Exmo. sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - Sub-Ten. Oumiro Paranhos, BRONZE - Cap. Hermann Berg qvist, Cap. Helio Paulo de Oliveira Brandão, Cap. Helio Coutinho da Costa, Cap. Francisco de Mattos Junior, Cap. Eurico de Sá Rocha Maia, Cap. Everaldo José da Silva, Rel. o Exmo. sr. Ministro Brigh Heitor Várady - PRATA - Sub-Ten. Atanazio de  Paula Barboza, Cap.Med. João Fernandes Batista Lanes,.Cap. Med. Newton Marques de Azevedo, Cap. Medido Ruy Portinho de Moraes, 1º Ten. Med. Oto Mohur, 1º sgt. Luiz da Silva, 2º sgt. Jair Mercez Damascena.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n.418-Apelações ns. 15.335 - 15.341 - 15.373 - 15.381 - 15.386 - 15.390 - 15.392 - 15.396 - 15.397 - 15.398 - 15.399 - 15.402 -15.408 - 15.409 - 15.414.-

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Em seguida, foi encerrada a sessão.