ATA DA 70a. SESSÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,  O EXM° SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almirante Álvaro de Vasconcellos  e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas na sessão secreta de 16 do corrente:

N.14.631 - M.Gerais.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. -Apelante: A Prom. da Auditoria da 4a. R.M.- Apelado:- José Pereira Afonso Junior soldado do 10° R.I.,  absolvido do crime de insubmissão.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.570 - Estado do Rio.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelado: Adjalbas de Matos, sorteado, cujo processo foi julgado prescrito pelo Conselho de Justiça do 2° B.C.- Não se tomou conhecimento,  unanimemente.

N.14.587 - Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelado: Teodoro da Silva, marinheiro de 2a. classe, absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr.Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Almt. Alvaro de Vasconcellos, que reformavam a sentença para condenar o acusado.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 3.044. - Minas Gerais.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Promotoria da Aud. da 4a. R.Militar.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 4a. R.M., que não recebeu a denuncia contra o reservista Paulo Luiz Ferreira.- Deu-se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.14.813 -   Paraná.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Joaquim José Camargo Leite, sold. do 5° R.C.D., condenado a pena de 12 mêses de prisão, como incurso nos artigos 203 e 198 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 5a R.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez e Brig° Amilcar V. Pederneiras, que mandavam anular a praça do acusado.

N.14.069 -   (Embargos)- Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Embargante - José de Oliveira Décimo,  soldado da Policia Militar,  condenado a 1 ano de prisão,  ex-vi do artigo 178 do C.P.M.- Embargado: O Acórdão deste Tribunal de 13 de Maio de 1946.- Usaram da palavra o advogado Dr. Altamir de Oliveira e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, que recebia para absolver o acusado; gen. Ary Pires  e Almt. Alvaro de Vasconcellos, que recebiam os embargos para condenar o acusado a dois meses de prisão; e Gen. Edgar Facó, que recebia os embargos para condenar o acusado a três meses de prisão.

N.14.569 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Ernani Rodrigues,  soldado do 3° R.I.,  condenado no grau minimo do art.  168 do C.P.M.-Apelados:O Conselho de Justiça do Presidio Militar  da Ilha do Bom Jesus e Ernani Rodrigues.- Confirmou-se a sentença,  unanimemente.

N.14.702 -   C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelados: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha e Emilia. no Raul Costa, moço de convez,  absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.14.722 -   M.Gerais.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 10° R.I.  e Ailton Evaldo de Siqueira Ramos, insubmisso,  absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.14.768 -   C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Wither Jorge,  fuzileiro naval,  condenado no grau minimo do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Confirmou-se a sentença,  unanimemente.

N.14.774 -   M.Gerais.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. -Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: José da Costa Ramos,  sold. do 11° R.I, condenado no grau maximo do art.  165 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 11° R.I.- O Tribunal reduziu a penalidade a quinze meses de prisão, unanimemente.

N.14.726 -   S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: Geraldo Atainas sold. do I/2° R.O.Au. Rebocado, condenado a pena de 15 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do I/ 2° R.O.Au.R.- O Tribunal reduziu a penalidade a doze meses de prisão, contra os votos dos srs. Ministros Dr.Cardoso de Castro e Brig° Amilcar V. Pederneiras, que confirmavam a sentença.

N.14.792 -   R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Apelante: Alcebiades Torres, sold. do 2° R.C.M., condenado á pena de 6 mêses de prisão,  como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.M.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado,  unanimemente.

N.14.758 -   R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: João Xarão Dorneles, sold. do 6° R.C.I.,  condenado no grau minimo do art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6° R.C.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado,  unanimemente.

N.14.746 -   C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Apelante: Milton do Valle Silveira,  reservista  convocado,  condenado no grau minimo do art. 300 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1° R.C.D.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

Ao contrário do que foi publicado na ata da 66a. sessão, de 9 do corrente, a apelação n. 14.655 - da Capital Federal, não foi julgada,  continuando em pauta.

Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n.-375- Correições parciais  ns. 273 - 274 - 276; apelações ns.14.655- 14.720 - 14.750 - 14.752 - 14.759 - 14.772 - 14.787 - 14.816 - 14.817 - 14.821 - 14.824 - 14.830.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.