SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 99a. SESSÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro Convocado, G.A. de Lima Tôrres.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 10 do corrente:

38 629-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio.-Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/3a. CJM, de 18 de março de 1971, que absolveu o Capitão SIDNEI AZEVEDO ILHESCA, do crime previsto no art 206, § 2º, do CPM. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença, absolutória, contra os votos dos MINISTROS REVISOR, MÁRIO CAVALCANTI, WALDEMAR TÔRRES, GRUN MOSS e ARMANDO PERDIGÃO, que davam provimento para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano e 2 meses de detenção.

38 370-Minas Gerais. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 6.11.70, que absolveu OMAR DA CUNHA RABELO e HUMBERTO GOMES DA CUNHA, do crime previsto no art 28, comb com o art 29 do DL 898/69. -PRELIMINARMENTE consideraram incompetente a JUSTIÇA -MILITAR, suscitando perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conflito negativo de competência, unânimemente.-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

30.632-Mato Grosso. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Paciente: SEBASTIÃO FLORÊNCIO DA SILVA. Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv. - NEGARAM A ORDEM por não ser ilegal a prisão a que está submetido o paciente, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

APELAÇÕES

38 776-São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: IBRAHIN AGUIAR BARROS, civil, condenado a vinte meses de reclusão incurso no art 312 comb com os arts 69, 79, 81, § 1º e 48, parágrafo único comb com o art 73, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 21 de junho de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e, desclassificando o delito para o art 314 do CPM vigente, condenar o acusado a 2 meses de detenção, incurso no mesmo art 314, combinado com os artigos 81, § 1º e 48, parágrafo único, do mesmo diploma legal, unânimemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)(Usaram da palavra o advogado do apelante, Dr Juarez A.A. de Alencar e o Dr. Procurador-Geral).

38.888-São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Caçadores, de 22 de maio de 1971 que absolveu o soldado VALDIVINO COSTA, servindo no 4º B.C., do crime previsto no art 183, do CPM.(SESSÃO SECRETA).

38 916-São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA, soldado, condenado a três, meses de impedimento, incurso no art 183 comb com o art 72, inciso I tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Grupo de Canhões Automáticos Antiaéreos, de 31 de agôsto de -1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar- a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

38 917-Mato Grosso. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: ADELINO DA SILVA SOUZA, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183, combinado com o art 183, § 2º, letta "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Construção de 28 de junho de 1971. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

38 914-Mato Grosso. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: PEDRO CHAGA, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com o art 183, § 2º, letra "b tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Construção de 28 de julho de 1971.-NEGARAM PROVIMENTO à Apelação para confirmar a Sentença condenatória, unânimemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

38 879-Guanabara. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: CARLOS MANOEL DE LIMA, MN-SI-56.2188.3, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187 do CPM em vigor. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 6 de julho de 1971. - REJEITARAM, PRELIMINARMENTE, a argüição da DEFESA de nulidade e NO MÉRITO, negaram provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

38 918-MATO GROSSO. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: MILTON SOARES BORGES, soldado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 combinado com o art 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, de 28 de junho de 1971. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)

38 382-Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ABILIO DE ALMEIDA CALADO FILHO, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 163, combinado com o art 62,incisos I e IV, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do REsI, de 6 de novembro de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença - condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

38 810-Guanabara.Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ. da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 23 de março de 71 que absolveu: OTHON CANEDO LOPES, IVAN RIBEIRO, WALDIR GRASSO e PAULO DE MELLO BASTOS, do crime previsto no art 7º, parágrafo único (2a. parte), com referência ao art 5º, e dos arts. 10 e 13; JAYME BATISTA GUIMARÃES, do crime previsto nos arts 7º (com referência ao art 5º), 10 e 13; RAIMUNDO WILSON RIBEIRO VIEIRA, DIVALDO NEVES DA CUNHA, JOÃO DA SILVA DE MATTOS, ALTAIR DE OLIVEIRA HESPANHA e LUIZ PEDRO, do crime previsto nos arts 7º (com referência ao art 5º) e 13; SEBASTIÃO BRAZ FILHO, ADAEL JOSÉ RODRIGUES, HENRIQUE SOARES BONETE e THALIO ANTUNES, do crime previsto nos artigos 7º (com referência ao art 5º), 10 e 13, ORJÃO DA SILVA BORSOTO, ALCESTE SQUINCALHA, CLEISTHENIS DO REGO BARROS, DORVAL PIRES DE LIMA, JOSÉ DUARTE FILHO,OCTÁVIO MÁRIO DA CONCEIÇÃO PANTOJA, JAIRO ROSA DUARTE, HELIO MARÇAL, OLIVIO JOSÉ DE LIMA e EDUARDO ANDRE FILHO, do crime previsto nos arts 7º (com referência ao art 5º) e 24; MANOEL NOGUEIRA FILHO, do crime previsto nos arts 7º (com referência ao art 5º), 24 e 13, tudo da Lei 1802/53.(SESSÃO SECRETA).

38 148-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: JOSÉ WILSON DA SILVA, ex-Tenente, do Exército, condenado, por desclassificação, a dois anos de reclusão, incurso no art 22 do DL 314/67, e mais à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de quatro anos, na conformidade com o art 50 do DL 314/67 e art. 74 do DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CEJ da 1a. Auditoria da 3a. CJM, de 26 de maio de 1970.- DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença, unânimemente, sendo para absolver o acusado, contra os votos dos MINISTROS RELATOR, REVISOR, OLIVEIRA SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS e LIMA TÔRRES, que não acolheram a desclassificação, reconhecendo a extinção do punibilidade pelo "abolitio-criminis" relativamente ao artigo 7º da Lei 1802/53, em que o apelante foi denunciado.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

38 526-São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOÃO PEREIRA, soldado, condenado a dois meses de prisão, incurso no artigo 183 comb com o art 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º BC, de 26 de janeiro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e LIMA TÔRRES)

38 907-Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: CLÁUDIO DE BARROS LINS FILHO, FN-SD-69.0897.6, condenado a três meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, item b, tudo do CPM.: APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 17 de agôsto de 71. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI, NELSON SAMPAIO e LIMA TÔRRES).

38.608-São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: TEODORO RODRIGUES, civil, condenado a 15 anos de reclusão, incurso no art 27, do DL 898/69, aplicando, ainda, a pena de suspensão de direitos políticos por quinze anos; JOÃO ARRUDA DE MOURA e RAIMUNDO ELIAS DE CARVALHO, civis, condenados, cada um, a dez anos de reclusão, incursos no art 27 do DL 898/69, aplicando, ainda, a pena de suspensão de direitos políticos por dez anos. APELADA A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 26 de março - de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, e em parte, DERAM PROVImento para reformar a sentença de TEODORO RODRIGUES,- relativamente à pena acessória da suspensão dos direitos políticos para fixar em 10 anos, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e LIMA TÔRRES).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4.678 -MG- Newton Moraes e outros. Relator:Ministro Jacy Pinheiro.

Correição Parcial 1.013 -PA- Erisvaldo Araújo dos Santos e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Revisão Criminal 1.101 -GB- Requerente: Zofiel Gouvêa de Matos Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.

Apelação 38.988 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Cesar Romero Jacob e Maria Luiza de Carvalho. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss.

Apelação 38.989 -GB- Apelante: Manoel Marcos dos Anjos. Relator: Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.990 -PR-Apelada: Sentença que absolveu Aragô Alves Pinto e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.

Habeas-Corpus 30.665 -SP- Paciente: Maria Luiza Flôrrs da Cunha Bierrembach. Relator Ministro Armando Perdigão. -

Habeas-Corpus 30.666 -GB- Paciente: Jorge Montenegro Serra. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 137(NS) - 138(AL)

CORREIÇÃO PARCIAL: 1.009 (WT)

EMBARGOS: 38.590(NS/SM) - Aud/6º CJM

APELAÇÕES:

38.275(NS/SM)-1a./1a. 27

38.764(WT/OS)-Aud/7a. 62

38.901(WT/AF)-3a./3a. 2330

38.793(WT/AS)-2a./3a. 12

38.751(NS/AS)-2a./2a. 94

38.896(NS/GM)-Aud/9a. 25

38.146(BM/WT)-2a./1a. 10

38.904(JP/AS)-1a./2a. 511

38.919(JP/OS)-Aud/4a. 52

38.671(JP/AF)-2a./1a. 235

38.929(GM/WT)-2a./2a. 17

38.853(WT/MC)-Aud/10a 61

38.850(WT/AP)-Aud/8a. 161

38.920(AP/WT)-Aud/4a. 9