SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 7a. SESSÃO, EM 7 DE ABRIL DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.

Licenciado o Ministro Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Ausente o Ministro João Mendes da Costa Filho, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

    920 -  Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. SERGIO DOS SANTOS PINTO, 1º Tenente Aviador Reformado, por seus advogados, com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo a que responde perante a 1a. Aud/Aer, para o fim de serem corrigidos os erros, abusos e formas tumultuárias, sendo relaxada a prisão do requerente. - Unânimemente, não tomaram conhecimento por falta de cabimento da medida. (Usaram da palavra o Dr Técio Lins e Silva, e o Dr P.G.J.M.).

   919 -  Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. - O Dr Advogado de Ofício da 2a. Aud/Aer., com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 1239, no qual figura como um dos acusados GILDO CALDAS RAIMUINDO. - Unânimemente deferida a CP, de acôrdo com o voto do relator. (Usaram da palavra o Dr Paulo da Costa Reis e o Dr PGJM).

APELAÇÕES

37 099 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: JOSÉ ALVES DE LIMA. Apelada: A Sentença do CJ do 14º RI, de 30 12.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.

36 996 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar, de 22.10.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.

37 022 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ da 8a. CSM, de 27.9.68, que absolveu soldado FERNANDO LORSCHEITER, da mesma Circunscrição, do crime previsto no art 159 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 078 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: MOACIR CIRIACO DIAS. Apelada: A Sentença do CJ do BGP, de 27.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

37 068 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM e SEBASTIÃO NAELTON MARQUES. Apelada: A Sentença do CJ do OG/3a. R.N. de 26.XI.68. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado.

37 075 - São Paulo. Relator Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSÉ EDGARD COSTA FILHO. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BC, de 5.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

37 035 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: GILDO ORESTE LIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/3º RO 105, de 25.X.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

37 007 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. 2a. RM, de 11.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

37 013 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ADOLAR RODRIGUES RODEIRO. Apelada: A Sentença do CJ do 2º/5º RO/105, de 22.7.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

36 756 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da Aud/4a. RM que, em 16.5.68, absolveu o soldado ANTONIO FRANCISCO BALISA, servindo no 1º/11º RI, do crime previsto nos arts 247 parágrafo único, inciso I e 198, 4º, incisos II, tudo do CPM. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 039 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSÉ CARLOS GUSSO. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Santos Dumont, de 18.XI.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.

37 030 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ENOIR AMARAL DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 1º B. Fev., de 6.8.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

37 025 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: COSME JOSÉ RODRIGUES. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 3.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

36 994 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ANATALIO SOARES DE JESUS. Apelada: A Sentença do CJ do Corpo de Tropa do 2º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, de 30.9.68. - Extinta a punibilidade pela Anistia.

RECURSO CRIMINAL

4 350 -  Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra LUIZ CARLOS JACQUES DE ORNELLAS, civil, incurso nos arts 226 e 227 comb com o § 2º do art 66, tudo do CPM. - Contra o voto do Ministro Corrêa de Mello, foi dado provimento ao Recurso para que a denúncia seja recebida.

4 352 - Mato Grosso. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra SÁTIRO PHOOL DE MOREIRA CASTILHO, civil, incurso no art 6º item III, letra "a", comb com o art 227 do CPM. - Unânimemente negado provimento ao Recurso para que outra denúncia seja oferecida.

HABEAS-CORPUS

29 907 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: DJALMIR CORRÊA MENDES. Impetrante: Lino Machado Filho. - Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINS CORRÊA DE MELLO E TERRA URURAHY) - ( Usaram da palavra o adv. impetrante e o Dr PGJM).

A Sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 911 (AC) - 29 900 (CM) - 29 892AC)

CORREIÇÕES PARCIAIS: 917 (AC) -2a/Aer. - 916 (SM)

RECURSO CRIMINAL 4 357 (WT) -Aud/5a.

RELATÓRIO: 24( SM) -ADC

APELAÇÕES,

37 37 37 36 36 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 36 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 36 37 37 37

048(EG/AC)-Aud/8a. 064(EG/AC)-1a./1a. 061(EG/GL)-1a./3a. 992(WT/CM)-2a./1a. 991(GM/AC)-Aud/4a. 021(GM/AC)-2a./3a. 034(GM/AC)-2a./3a. 056(GM/WT)-1a./3a. 084(GM/WT)-3a./3a. 093(GM/AC)-2a./Mar 103(GM/WT)-3a./1a. 069(WT/MC)-1a./Aer 026(WT/GM)-2a./Mar 005(WT/GM)-Aud/8a. 033(CM/AC)-3a./3a. 063(SM/GL)-2a./1a. 997(SM/AC)-1a./1a. 080(FC/AC)-2a./Mar 094(FC/WT)-3a./3a. 106(MC/GL)-3a./1a. 097(MC/WT)-Aud/7a 049(MC/WT)-3a./1a. 101(CM/JM)-2a./1a. 055(CM/WT)-1a./3a. 087(EG/JM)-Aud/4a. 086(SM/WT)-1a./Mar 050(SM/JM)-2a./Mar 016(AC/MC)-1a./2a. 081(AC/CM)-2a./1a. 270(WT/TU)-Aud/5a. 095 (FC/WT)-2a./3a. 060(FC/JM)-1a./3a. 024 (FC/WT)-2a. /Mar

50 01 57 775 52 18 22 52 187 572 4 19 571 61 184 974 28 506 128 5 11 37 3 51 2 54 618 117 7771 335 1 1292 607