SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 70a. SESSÃO, EM 3 DE SETEMBRO DE 1971.

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cayalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 1º do corrente:-

38 481 - Mato Grosso. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 15.12.70, que: a) desclassificou o delito para o art 36 da Lei 314 e decretou a extinção da punibilidade, pela prescrição, de ANTÔNIO ANTERO DE ALMEIDA, RONALDO DE ARRUDA CASTRO, ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO, CARLOS JORGE REINERS, BENEDITO ERNESTINO DE ARRUDA e JOSÉ ANIBAL DE SOUZA BOURET; b) decretou a extinção da punibilidade, pela prescrição, de JOSÉ DE CAMPOS MALHEIROS, JOSÉ UBIRAJARA DE ARRUDA FILHO, ZOROASTRO CONSTANTINO TEIXEIRA, NILO PONCE DE ARRUDA FILHO, PEDRO RÔMULO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ DIAS FERRAZ, JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, JOSÉ PAIXÃO DE FIGUEIREDO, DEOCLÉCIO CORRÊA DE BARROS, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, ENEDINO MACHADO, VICENTE JORGE DE OLIVEIRA e OSWALDO RODRIGUES XAVIER, denunciados no artigo 10 da Lei 1.802/53; e c) absolveu RAIMUNDO DA CRUZ NOGUEIRA, ROSALVO DE MATOS SILVA, JOSÉ VIANA DOS SANTOS, JOÃO PINTO DE ARRUDA e WILSON FERREIRA LEMOS da infração prevista no art 11, letras a e b, por insuficiência de provas, e considerou extinta a punibilidade com referência ao art 10 da supracitada Lei - 1802/53. -NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA, UNÂNIMEMENTE.

38 663 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM. Apelada:-A Sentença do CJ do 4º R.I., de 13 de maio de 1971, que absolveu o soldado CELSO JESUS MENDES, do crime previsto no art 187 do Cpm. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, UNÂNIMEMENTE.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 590 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Pinheiro. - Paciente: FILOGÊNIO ORTIZ, convocado, classe 39, CAM 13/1966, tendo sido declarado insubmisso pelo 7º RC, indevidamente, pede a concessão da ordem, com anulação do têrmo de insubmissão. Impetrante: Cel Sylvio, Chefe da 10a. CSM. - CONCEDERAM A ORDEM, UNÂNIMEMENTE.

APELAÇÕES

38 719 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: LUIZ ALBERTO HONÓRIO JARDIM, soldado, condenado a sete meses de detenção, incurso no art 182 § 5º, do CPM.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 29 de abril de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO Á APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória e não concederam o "SURSIS", UNÂNIMEMENTE.

38 258 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM e JACKSON JACCOUD, condenado, por desclassificação, a um mês de detenção, incurso no art 301, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 23 de setembro de 1970.-COM O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, concederam o benefício da Suspensão Condicional da pena, contra os votos dos MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO, SYSENO SARMENTO, SYLVIO MOUTINHO, WALDEMAR TÔRRES e ARMANDO PERDIGÃO. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) (Usaram da palavra o adv do apelante, Dr Augusto Sussekind de Moraes Rego e o Dr Procurador-Geral).

RECURSO CRIMINAL

4.642 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: O Exmo Sr Dr Auditor da 1a. Aud/Mar., da 1a.-CJM, "ex-ofício". - Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor, da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 7.7.71, que separou do processo nº 71/69, a parte que diz respeito a ROBERTO WERNER SCHMIDT. - NEGARAM PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO RECORRIDO do Dr Auditor, unânimemente.

4.631 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: JORGE MEDEIROS VALLE. Recorrido: O despacho - do Exmo Sr Dr Auditor da 1a Auditoria da Marinha da 1a. CJM, que rejeitou os embargos opostos ao sequestro de bens do recorrente. - NEGARAM PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO RECORRIDO do Dr. Auditor, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do recorrente, Dr Augusto Sussekind de Moraes Rego e o Dr Procurador-Geral).

CORREIÇAO PARCIAL

994 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM, com fundamento no art 498, letra "a" do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 44/71, referente a CARLOS WANDERLEY CORAT e outro. - ACOLHERAM COMO RECURSO e negaram provimento, firmando a competência da Justiça Militar para processar e julgar o feito, contra o voto do Ministro Amarílio Salgado que recebia como recurso e dava provimento ao pedido.

APELAÇÕES

38 731 - Paraná. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor:-Ministro Jacy Pinheiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e JOSÉ GERÔNIMO VALÉRIO SOBRINHO soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 183 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/13º R.I., de 19 de maio de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação da defesa e deram, em parte, à do MP para retificar a classificação do delito para o art 163, do CPM, antigo, unânimemente.

38 531 - Mato Grosso. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss. Apelante: EDSON CEZÁRIO DA SILVA, 3º Sgt, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 265 comb com o art 266, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 2.2.71. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

38 593 - São Paulo. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, soldado, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187, do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º G.C. Aut Antiaéreos, de 30 de março de 971. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 7 meses de detenção, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO).

38 759 - Pernambuco. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Amarílio Salgado. Apelante: FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3º SG-MR-53.0245.3, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 16 de junho de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO).

38 442 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM e CARLOS ALBERTO DE CASTRO, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 37 do DL 510/69. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 15 de setembro de 1970, que absolveu: PAULO MARIA DA SILVA, JOSÉ EDUARDO FERNANDES SARDÃO, AFONSO ALVES FERNANDES e JOSÉ AVELINO DE ALENCAR, civis, do crime previsto no art 37 do DL 510/69. - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DE CARLOS ALBERTO DE CASTRO, para reformar a sentença e absolvê-lo, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO). (SESSÃO SECRETA, - com relação aos apelados).

35 730 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: FERNANDO HENRIQUES, ex-CB-TL, condenado a cinco anos e 2 meses de reclusão, incurso no art 130, item I do CPM; ADSON DE SOUZA LEITE, ex-SD-FN, condenado a cinco anos e três meses de reclusão, incurso no art 130, item I, comb com o art 59, item II, letra "K", tudo do CPM e 60, item I; LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA, ex-MN-condenado a cinco anos de reclusão, incurso no art. 130, item I, comb com o art 62, item I, tudo do CPM; MANUEL EDIVALDO DA SILVA, ex-MN-ROMUALDO VENTURA PONTES, ex-MN- e GERALDO GONÇALO DE LIMA, ex-SD-FN, condenados, cada um, a cinco anos e um mês de reclusão, incursos no art 130, item I tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 13 de julho de 1966. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar os acusados a 4 anos de reclusão, confirmando a extinção da punibilidade por prescrição da ação penal de ADSON DE SOUZA LEITE e LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA, contra o voto do MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO, que dava provimento para reformar a sentença e absolver os acusados. (IMPEDIDOS OS MINISTROS PINHEIRO e AMARILIO SALGADO) (Usaram da palavra o advogado do apelante Manuel Edivaldo da Silva, Dr ANTONIO LOPES SOBRINHO e o Dr Procurador-Geral) (Reproduzido, por ter saído com incorreções, na Ata da 67a. sessão, em 27.8.71).

No início da Sessão, o MINISTRO-PRESIDENTE submeteu a seus pares e o TRIBUNAL concedeu a licença requerida pelo MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, de 45 dias para tratamento de saúde, a partir da data de hoje.

A seguir, o Ministro Augusto Fragoso, em nome do Exmo Sr Cmt da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, General Rodrigo Octavio Jordão Ramos, convidou os Ministros do Tribunal e o Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, para assistirem, às 10 horas da próxima 5a. feira, dia 9 de setembro, na própria Escola, a Conferência sôbre "O PODER JUDICIÁRIO", que será proferida pelo Exmo Sr MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Doutor Aliomar Baleeiro.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiências públicas, realizadas nos dias 2 e 3 de corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:-

Recurso Criminal 4.658 -MG-Recorrente: Carlos Antonio Melgaço Valadares. Relator Ministro Waldemar Tôrres

Conflito de Competência 205-GB- José de Souza Lima Duboc e Theomar William Fonseca Jones. Relator Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 38.838 -SP- Apelante: Luiz Carlos Cintra. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 38.839 -PE- Apelante: Damião Ribeiro Diniz da Silva. Relator Ministro Mário Cavalcanti Revisor Ministro: Waldemar Tôrres.

Apelação 38.840 -DF- Apelantes: Antonio Martins Ferreira e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 38.841 -GB- Apelantes: Pedro Etelvino da Silva e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.Revisor Ministro Adalberto dos Santos.

Apelação 38.842 -GB- Apelante: Dejair Crelier. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Syseno Sarmento.

Apelação 38.843 -GB- Apelante: Jorge Rodrigues Gastin. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 38.844 -DF- Apelante: José Carlos Fonseca e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss.

Apelação 38.845 -DF- Apelante: Carlos Gomes Borges. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.846-PR- Apelante: Oswaldo dos Santos. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 38.847 -DF- Apelante: José Flavio Spindola. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.848 -SP- Apelante: Luiz Augusto Gonçalves. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Apelação 38.849 -SP- Apelante: Marcos Rodrigues Policarpo.Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.850-PA- Apelada: Sentença que absolveu Silvio Geissler e José Noriga dos Reis. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 38.851 -SP- Apelante: Lourival Vieira Costa. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-Corpus 30.600 -MT- Paciente: Oscar Herbert Serejo. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-Corpus 30.601 -GO- Pacientes: Geralda Teodora da Silva e Geraldo Marques da Silva. Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Questão Administrativa 134 -PE- Ronilson de Aquino Fonseca.-Relator Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.852 -CE- Apelantes: Fabiani Cunha e Francisco William de Montenegro Medeiros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.

Apelação 38.853 -CE- Apelantes: Fabiani Cunha e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.

Habeas-Corpus 30.602 -SP- Paciente: Amilcar Delesportes Pedrosa. Relator Ministro Syseno Sarmento.

Habeas-Corpus 30.603 -PE- Paciente: Manoel Macedo Monteiro. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Habeas-Corpus 30.604 -GB- Paciente: Lucia Veloso Mauricio. Relator Ministro Armando Perdigão.

Habeas-Corpus 30.605-GB- Paciente: Walter Xavier da Silva Filho. Relator Ministro Oliveira Sampaio.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS : 30.529(AP)

HABEAS-CORPUS: 30.591(WT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 133(NS)

CORREIÇÃO PARCIAL: 1.001(WT)

PETIÇÃO: 260(WT)

RECURSOS CRIMINAIS:

4.645(JP)

4.640(WT)

APELAÇÕES:

38.299(AL/MC)-Aud/7a.

79

(Vista ao Ministro Waldemar Tôrres

38.484(WT/SM)-Aud/4a.

51

 

38.723(NS/SM)-1a./Aer

52

 

38.561(NS/SM)-Aud/7a.

76

 

38.457(BM/JP)-Aud/11a.

34

 

38.356(BM/JP)-Aud/8a.

54

 

38.750(MC/WT)-2a./1a.

11

 

38.615(MC/JP)-1a./1a.

5

 

38.600(JP/OS)-1a./Mar

23

 

38.741(SM/AL)-2a./2a.

12

 

38.316(NS/GM)-Aud/4a.

18

 

38.176(AL/SM)-Aud/4a.

7

 

35.442(AL/GM)-2a./Aer

1223

 

38.486(AL/GM)-Aud/5a.

556

 

38.734(SM/NS)-1a./2a.

92

 

38.552(WT/AS)-2a./Aer

1479

 

38.513(NS/MC)-Aud/4a.

28

 

38.749(JP/AP)-1a./3a.

23

 

38.678(JP/MC)-1a./3a.

43

 

38.757(JP/GM)-1a./2a.

487

 

38.280(AL/MC)-Aud/8a.

113

 

38.405(AL/SM)-2a./2a.

770

 

38.522(WT/SM)-Aud/4a.

48

 

38.788(SM//WT)-Aud/5a.

284

 

38.703(AP/NS)-3a,/1a.

14

 

38.411(JP/SM)-2a./2a.

67

 

38.771(GM/JP)-2a./3a

1