SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 91a. SESSÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram,os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausentes os Ministros Mário Cavalcanti de Albuquerque e Waldemar Tôrres da Costa; com causa justificada.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 20 do corrente mês:

38.674 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 1a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do C.P.J. da 1a.Aud/2a. CJM, de 6 de maio de 1971,que absolveu MARINO HERCÍLIO BACCAN, do crime previsto no art 45, inciso V, do DL 898/59. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

38 717 - Paraná. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: - Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: A Procuradoria - Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º/5º Regimento de Obuses 105, de 3 de maio de 1971, que absolveu o soldado BENEDITO CASIMIRO DA SILVA, servindo no 2º/5º Regimento de Obuses 105, do crime previsto no art 183, do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

38 860 - São Paulo. Relator Ministro Grun Moss. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Caçadores, de 21 de maio de 1971, que absolveu o soldado JOSÉ APARECIDO FERREIRA, servindo no 4º B.C., do crime previsto no art 183 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação e anularam o processo, sem renovação, unânimemente.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

1.007 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. VIRIATO XAVIER DE MELO FILHO, por seu advogado, com fundamento no art 498, letra "a" do CPM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 06/71, por não se conformar com a decisão do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, que indeferiu o pedido de adiamento da audiência,por não se encontrar presente à Sessão. DEFERIRAM o pedido revogando a decisão do Conselho Permanente de Justiça, contra os votos dos MINISTROS RELATOR e SYLVIO MOUTINHO.(Usaram da palavra o advogado do recorrente, Dr Lino Machado. Filho e o Dr Procurador - Geral.

APELAÇÃO

38.647 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: ELIANA TADEI BELINI, condenada a dois anos de reclusão, incursa no art 14 do DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 30 de março de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar a acusada a 6 meses de reclusão, unanimemente. (Usaram da palavra o advogado da apelante, Doutora Rosa Maria Cardoso da Cunha e o Dr Procurador - Geral).

DESAFORAMENTO

189 - Paraná. Relator: Ministro Syseno Sarmento. O Dr Procurador Militar da Aud/5a. CJM, com fundamento no artigo 109, letra "c" do CPPM, solicito o desaforamento do processo a que respondem MILTON PIRES MORAES e outros, como incursos nos arts - 150, 205 e 259, combinado com o art 153, tudo do CPM, daquela Auditoria, para uma das auditorias da Marinha da 1a. CJM. - DEFERIRAM o pedido para o. processo a ser distribuído a uma das Auditorias da Marinha.da 1a. CJM, unânimemente. -

RECURSO CRIMINAL

4.665 - Distrito Federal. Relator: Ministro Nelson Sampaio. - Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. - Recorrido: - O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Aditoria da 11a. CJM, de 6.9.71, que rejeitou a denúncia formulada contra o sd PM EDIVALDO APARECIDO DE SOUZA, incurso nos arts 157 e 209 do CPM. - DERAM PROVIMENTO para reformar o despacho recorrido, unânimemente.

APELAÇÃO

38.849 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: MARCOS RODRIGUES POLICARPO, soldado, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 183 combinado com o art 183 § 2º letra "b", tudo do CPM. APELANTE: A sentença do CJ do 4º Batalhão de Caçadores, de 20 de maio de 971. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.

38.852 - Ceará. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTES, A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM, FABIANI CUNHA, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art 28 do DL 898/69/ com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e FRANCISCO WILLIAN DE MONTENEGRO MEDEIROS, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 42 do DL 898/69, por desclassificação, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/l0a. CJM, de 31 de maio de 1971, que condenou o apelante FRANCISCO WILLIAN DE MONTENEGRO MEDEIROS e absolveu JOSÉ SALES DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 28 do DL - 898/69. REJEITARAM, PRELIMINARMENTE, a argüição da Defesa, de nulidade, e, no MÉRITO, negaram provimento à apelação de FABIANI CUNHA, para confirmar a sentença condenatória; negaram provimento à apelação do Ministério Público e deram a de FRANCISCO WILLAN DE MONTENEGRO MEDEIROS, para reformar a sentença e absôlvê - lo, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO E SYLVIO MOTINHO) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA, com relação ao apelado: - José Sales de Oliveira).

38 258 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/EX da 1a. CJM e JACKSON JACCOUD, condenado, por desclassificação, a um mês de detenção, incurso no art 301, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/Ex/1a.CJM de 23.9.70 - PRELIMINARTE, não tomaram conhecimento como petição, por falta de amparo legal, contra o voto do Ministro Grun Moss. - (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 38.954 - GB - Apelante: Henrique João Cordeiro Filho. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 38.955 - GB - Apelante: Manoel Martins. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.956 - PR - Apelante: Dickson Fragoso Veras. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 38.957 - PE - APELANTE: Waldemar Ferreira do Rosário. Relator Ministro Waldemar Tôrres, Revisor Ministro: Bizarria Mamede.

Habeas - Corpus 30.650 - GB - Paciente: Marcos Dantas Loureiro. - Relator Ministro Oliveira Sampaio.

Habeas - Corpus 30.651 - GB - Pacientes: Gerson da Conceição e Lucio de Brito Castello Branco. Relator Ministro Bizarria Mamede.

Habeas - Corpus 30.652 - GB - Paciente: Edio Sebastião Pereira da Silva. Relator Ministro Amarílio Salgado.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 138(AL)

REPRESENTAÇÃO 962(JP)

RECURSO CRIMINAL 4.664(JP)

APELAÇÕES:

38.755(JP/MC) - 1a./3a. 56

37.649(AL/MC) - Aud/6a. 2

38.265(AL/SM) - Aud/6a. 20

38.571(BM/WT) - Aud/l0a. 4

38.618(NS/AS) - 2a./Mar 654

38.736(NS/AC) - Aud/11a. 94

38.875(WT/AS) - 1a./3a. 20

38.705(JP/GM) - Aud/7a. 15

38.851(AF/AL) - 1a./2a. 67

38.637(AL/OS) - Aud/4a. 3

38.670(AL/BM) - 2a./Mar 678

38.876(GM/AL) - 2a./1a. 15

38.892(GM/AL) - 1a./1a. 17

38.361(BM/JP) - Aud/8a. 55

38.786(BM/AL) - Aud/8a. 61

38.873(AP/JP) - 3a./1a. 21