SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 115a. SESSÃO, EM 11 DE JANEIRO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 10 do corrente:

38.850 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 9 de julho de 1971, que absolveu SILVIO GEISSLER SALES e JOSÉ NORIEGA DOS REIS, soldados, servindo na 7a. Cia de Fronteira - Comando de Fronteira de Solimões, do crime previsto no art 198,§ 4º incisos IV e V, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38 821 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: -Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 15 de julho de 1971, que absolveu ISAIAS LESCIO, do crime previsto no art 46 do DL nº 898/69. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38.817 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 25 de junho de 1971, que absolveu NELSON PALMA, WALTER VERARDI e VICENTE ÂNGELO GARBIN, do crime previsto no art 46 do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal,negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38.947 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 15 de setembro de 1971, que absolveu ANTONIO JOÃO ROSA, ex-sargento, do crime previsto no art 46 do DL 898/69. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38.900 - Brasília. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 3 de agôsto de 1971, que absolveu JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA e VILMONDES CARVALHO LEITE, soldados, servindo na 1a. CIA. de Polícia do BPEB,do crime previsto no art 195 e JOSÉ FERREIRA BORGES, soldado,servindo na mesma Cia ,do crime previsto no art 210,tudo do CPM.POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38.584 - Brasília. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:-Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 17.2.1971, que absolveu o 1º Sargento PALMIRO MOISÉS DA SILVA, do crime previsto no art 181, caput, do CPM, com fundamento no art 44 do mesmo Código Penal. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS,o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38.894 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 25 de junho de 1971, que absolveu o Major DAVID LUIGI FARINI, Capitão AMAURI ROCHA e o 1º Tenente NACHMAN JOSÉ GORDON, dos crimes previstos nos arts 241 e 242, tudo do CPM. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

37.935 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 17 de março de 1970, que absolveu IRANY GUILHERME MULLER, do crime previsto - nos arts 14 e 33, inciso III, do DL 510/691 - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38.938 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: - A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex. da 1a. CJM, de 21 de setembro de 1971, que absolveu o civil OLNEY ALBERTO SÃO PAULO, do crime previsto no art 16 do DL 898/69. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória, contra os votos dos Ministros Oliveira Sampaio e Syseno Sarmento, que davam provimento para condenar o acusado a 1 ano de detenção.

38.473 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 13 de janeiro de 1971, que absolveu AUGUSTO AECIO MENDES DUARTE e JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, civis, do crime previsto no art 45, § único, do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.

38 942 - Ceará. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 10.8.71, que absolveu WALBER DUAILIBE, do crime previsto no art 34 do DL 898/69.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória. (NÃO - ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.693 - Rio de Janeiro. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: PAULO MARINHO FALCÃO. Impetrante: Rovane Tavares Guimarães, adv.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal concedeu a ordem para o paciente ser pôsto em liberdade por não o ter feito o Juízo a quo ao se julgar incompetente, contra o voto do Ministro Pinheiro que negava a ordem.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI.(Usaram da palavra o advogado do paciente, Dr Rovane Tavares Guimarães e o Dr Procurador-Geral).

APELAÇÃO

38.886 - Ceará. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: A Procuradoria - Militar da Aud/10a. CJM e FABIANI CUNHA, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art 28 do DL 898 / 69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 14 de julho de 1971, que absolveu JOSÉ FERREIRA LIMA, JOSÉ SALES DE OLIVEIRA, MAURÍCIO ANÍZIO DE ARAÚJO e ADOLFO SALES CALVANO, do crime previsto no art 28 do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação de FABIANI CUNHA, para confirmar a sentença condenatória e deu provimento à apelação do MP para aplicar a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI.(SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELADOS).

38 949 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 26 de agôsto de 1971, que absolveu:-NELSON WEDEKIN, do crime previsto no art 39, inciso- I e II do DL 314/67, com a redação do DL 510/69;MARKIAN GETULIO KALINOSKI e PAULO MARTINECHEN NETO, do crime previsto no art 39, inciso II do DL 314/67,com a redação do DL 510/69.(SESSÃO SECRETA).

38.958 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 12.8.71, que absolveu o civil ILDEU BITTENCOURT, do crime previsto no art 38 item VI do DL 314/67, modificado pelo DL 510/69. - (SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.016 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA, com fundamento no art 498-A, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 50 / 70 a que responde perante a 1a.Aud/Aer da 1a. CJM , por não se conformar com o despacho do Dr Auditor que negou o pedido de diligência requerida a seu favor no referido processo. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal indeferiu a Correição para manter o despacho do Dr Auditor recorrido. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÕES

38.395 - Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 4.XI.70, que absolveu DANTE COELHO GUEDES, do crime previsto no art 45, item I do DL nº 898/69.(SESSÃO SECRETA).

38.985 - Bahia. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor:-Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ANDRÉ DE ALMEIDA CASTRO, soldado, condenado a 2 meses de impedimento, incurso no art 183 comb com o mesmo art, § 2º, letras "a" e "b" e art 72, itens I, II e III, letra "b, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ da 1a./4º.Grupo de Artilharia de Costa Morotizada, de 28 de julho de 1971. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

38 217 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:-Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: A Procuradoria-Militar da Aud/7a. CJM, PERLY CIPRIANO e SAMUEL FIRMINO DE OLIVEIRA, condenados a 18 anos e oito meses de reclusão, incursos no art 28 do DL 898/69, combinado com o art 66, § 2º, do CPM e à pena acessória de dez anos de suspensão dos direitos políticos de acôrdo com o art 74 do referido DL 898/69. - APELADA: As Sentenças do CPJ da Aud/7a. CJM, a primeira datada de 10.7.7O e a segunda datada de 30.8.70, que aplicou ao acusado JOSÉ PEDRO DA SILVA, como medida de segurança, o internamento em estabelecimento psiquiátrico, anexo ao Manicômio Judiciário, pelo prazo mínimo de dois anos, na conformidade do art 113 do CPPM. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento, em parte, às apelações de PERLY CIPRIANO e SAMUEL FIRMINO DE OLIVEIRA, para reformar a sentença e condená-los a 14 anos de reclusão, mantendo a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; POR UNANIMIDADE DE votos, o Tribunal deu provimento, em parte, à apelação do MP para reformar a sentença e condenar JOSÉ PEDRO DA SILVA, sendo, por maioria, a 4 anos e 7 meses de reclusão, como incurso no art 28 do DL 898/69, com aplicação da pena acessória de suspensão dos direitos políticos por dez anos, determinando, ainda aplicação da medida de segurança em substituição à pena imposta com internação em anexo ao manicômio judiciário, nos têrmos do art 113 do CPM vigente, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres, Grun Moss e Armando Perdigão, que condenavam a 4 anos de reclusão. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO).

PROMOÇÃO, POR MERECIMENTO, DE AUXILIAR-JUDICIÁRIO

O Tribunal, apreciando o processo de promoção, por merecimento, para provimento de cargo de Auxiliar-Judiciário, Símbolo PJ-8, de sua Secretaria, resolveu promover JOACIL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da posse de Maria Diogenilda de Almeida Vilela, em outro cargo, com vigência a contar de 9 de novembro de 1971, nos têrmos do art 97, § único do RSA.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:

Em audiência pública, realizada no dia 10 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL 4.695 -DF- Recorrido: Claudio Hertel. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.073 -PA- Apelante: Henrique de Oliveira Lobato.-Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.074 -MT-Apelantes: João Amailton Costa Leguir ou Hamilton Fernandes Leguir e Lealdino Conegundes Farias. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.

Apelação 39.075 -GB- Apelante: Lucio José da Fonseca. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.

Apelação 39.076 -GB- Apelante: Walter Alves Ramalho. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.077 -PR- Apelada: Sentença que absolveu ZOLINDO ORGHI. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 39.078 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Eurico Batista Rosas. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 39.079 -PE- Apelantes: Oliveiros Cavalcanti de Oliveira e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.

Apelação 39.080 -DF- Apelante: José da Costa. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.081 -PA- Apelante: Eli Wanderley. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.

Habeas-Corpus 30.699 -GB- Paciente: Marli Gomes Carvalheiro. Relator Ministro Oliveira Sampaio.

Habeas-Corpus 30.700 -GB- Paciente: Padre João Dentel de Castro Filho. Relator Ministro Adalberto dos Santos.

Habeas-Corpus. 30.701. GB- Paciente_ Fernando Gomes de Carvalho Relator Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-Corpus 30.702 -MG- Paciente: Antonio Francisco Parentes Fortes. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Habeas-Corpus 30.703 -GB- Paciente: Pedro Fernandes de Andrade Relator Ministro Sylvio Moutinho.

A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:

q.ADMIN: 137(ns) - representação 965(ns)- embargos:38.590(ns/sm)

recursos criminais: 4.611(jp) - 4.684(jp)

APELAÇÕES:

38.521(JP/SM) -1a./3a.

 

38.912(AF/WT) - Aud/8a.

29

38.081(LT/AS) -2a./2a.

57

38.977(GM/WT)- 2a./Aer

1586

38.953(WT/AP) - Aud/11a.

114

38.990(WT/SM) - Aud/5a.

564

38.994(AP/WT) - Aud/9a.

17

38.962(WT/OS)- Aud/5a.

589

38.957(WT/BM)- Aud/7a.

47

38.972(LT/SM) -2a./2a.

50

38.952(AF/WT) - Aud/5a.

288

38.380(WT/BM)- Aud/Aer

1533

38.337(WT/BM)- Aud/4a.

33

38.961(NS/SS) -2a./1a.

29

38.980(AP/AL) - Aud/5a.

290

38.870(NS/SS) - Aud/7a.

90