SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 48a, SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Remos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Remos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em Sessão secreta:
No dia 5.6.974
40.129 -Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 28 de setembro de 1973, que absolveu o 3º Sargento OSCAR DE OLIVEIRA RAMOS NETO, servindo na 1a. Cia de Fuzileiros do 7º BIB, do crime previsto no art. 210, combinado com o art. 70, inciso I, letra "l", tudo do CPM. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória. O MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES dava provimento ao apelo do MP para condenar o acusado às penas do grau mínimo.-PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
No dia 6.6.974
39.806 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 14 de fevereiro de 1973, que absolveu o Cabo JORGE JOSÉ DA SILVA, do crime previsto no art 210, § 2º, tudo do CPM. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP e, reformando a Sentença absolutória, condenou o cabo JORGE JOSÉ DA SILVA a 2 meses e 10 dias de detenção, com direito a Sursis. OS MINISTROS HONORIO MAGALHÃES, RODRIGO OCTÁVIO e HELIO LEITE, negavam provimento ao apelo do MP e confirmavam a Sentença. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos: -
APELAÇÕES
38.539 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: SERGIO BITTENCOURT SIQUEIRA, civil, condenado a dois anos de reclusão, incurso no artigo 25 do DL 314/67, APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 19 de dezembro de 1970. - Adv Dalto V. Eiras. POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada:
40.165 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS, MN-ST-71.1355.4, servindo na Diretoria de Hidrografia e Navegação, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 188, inciso II, combinado com o artigo 59, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 20 de novembro de 1973. Adv. Edgar de Carvalho. - POR MAIORIA o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, HÉLIO LEITE e NELSON SAMPAIO, davam provimento em parte, e reduziam a pena para 4 meses, reconhecendo a apresentação voluntária.
40.108 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar
Tôrres da Costa. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria
Militar da 1a. Auditoria da 3a. - CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da 1a.
Auditoria da 3a. CJM, de 2 de agosto de 1973, que
absolveu o Capitão Reformado da Brigada Militar, ARISTÓDIO PAZ DE SOUZA, do
crime previsto nos artigos 23 e 46 do DL 898/69.Adv. Luiz A.Dariano.(JULGAMENTO
40.238 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sylvio Moutinho, Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM e LAURINDO VALENTE PRESTES, soldado, servindo no Regimento Dragões do Rio Grande (3º RC), condenado a doze meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Regimento Dragões do Rio Grande, de 12 de dezembro de 1973. Adv.Virginio P. Neves. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena a 6 meses de detenção, convertida em prisão, considerando sem objeto a apelação do MP.
40.098 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da
Costa. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da
1a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da la.Aud/2a.
CJM, de 26 de setembro de 1973, que absolveu ALBERTO DE SOUZA, ANA MARIA DA
CUNHA MOHOR, ARTHUR GONÇALVES FILHO, EDMUNDO EPIFÂNIO DIAS, FRANCISCO RUBENS
COELHO DE FIGUEIREDO, GILSON DE SOUZA LEÃO, JARBAS DE HOLANDA PEREIRA, JOSAIL
GABRIEL DE SALES, JOSÉ IVANDRO DOURADO RODRIGUES, LINDOLFO HILL, MARLY
RODRIGUES MARTINS SEIXAS, RENATO LEONE MOHOR, SANDRA APARECIDA BATISTA DE SOUZA
CABEZAS e YONE SANO, do crime previsto no art 43 do
DL 898/69. Advs.Drs. Juarez Alencar, Rosa Maria Cardoso da Cunha e Iberê Bandeira de Mello. (JULGAMENTO
40.137 - Pará. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. - Solicitado pelo MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO vista do processo, logo após o voto da turma, como determina o Regimento Interno.
No início da Sessão pediu a palavra o Ministro Oliveira Sampaio que assim se pronunciou: "O dia de hoje, 11 de junho, infelizmente foi marcado pelo falecimento do Marechal Eurico Gaspar Dutra, chefe militar destacado e que deixa muitas saudades entre seus companheiros das três Forças Armadas, pedindo seja transcrito na Ata um voto de profundo pezar pelo falecimento do Marechal Eurico Gaspar Dutra. "A seguir, cumprimenta a Marinha de Guerra pela passagem de 11 de junho, em que se comemora a vitória da Batalha Naval do Riachuelo.
Usou da palavra, a seguir, o Sr. Ministro-Presidente que, em nome do Tribunal se associou à homenagem prestada pelo Ministro Oliveira Sampaio, declarando que o STM se fez representar nos funerais pelo Ministro Alcides Vieira Carneiro.
Com a palavra o Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, associou-se à homenagem prestada ao Marechal Dutra e, em relação ao 11 de junho, agradeceu as palavras proferidas pelo Ministro Oliveira Sampaio e Ministro - Presidente.
O Ministro Nelson Sampaio, após breves palavras, associou-se à homenagem que o Tribunal acabava de prestar, pelo falecimento do Marechal Eurico Gaspar Dutra.
À Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 31.240(WT) - 31.206(SM)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
REPRESENTAÇÃO 1002(WT)-1a./2a.-Adv José C. Dias e outro
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 224(FC)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.082(AS)-3a./1a.-Adv A.Sussekind e outro
CORREIÇÃO PARCIAL 1.083(AS)-3a./.a.-Adv George Tavares
RECURSO CRIMINAL 4.877(WT)-2a./2a. proc 116/71
RECURSO CRIMINAL 4.875(AS)-1a./Mar-Adv Victor Falson
REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv T.Soares
EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CP 1.046(WT)-Aud/4a. proc 16/72 Adv Oldemar T. Soares.
EMBARGOS 39.560(AS/AF)-1a./Aer proc 15/71-Advs Lino Machado e A.Sussekind M.Rego.(Julgamento marcado para o dia 18.6.1974)
EMBARGOS 39.612(WT/RO)-Aud/7a. Proc 58/72-Adv João B. Fonseca)
APELAÇÕES:
39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P. Lima e outro
39.826(JP/SS)-2a./1a. proc 12/70-Adv João Portela
39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Adv Edgar Carvalho e outro
40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.760(AS/SS)-Aud/10a. proc 52/70-Adv Padua Barros
39.928(AC/SS)-2a./3a. proc 12/71-Adv Victor Falson
40.039(AC/SM)-3a./1a. proc 78/70-Adv M.R.Jones e outros
39.814(SS/JP)-2a./2a. proc 6/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.829(SS/AC)-1a./2a. proc 124/73-Adv Juarez Alencar
39.837(WT/AS)-Aud/11a proc. 77/72-Adv Sonia S. Correa
40.120(WT/SS)-Aud/11a proc 178/72-Adv J J Safe Carneiro
39.961(NS/HL)-3a./1a. proc 2579/73-Adv Virgilio P. Neves
40.196(WT/SM)-1a./Mar proc 27/73-Adv Antonio Fernandes
40.046(JP/SS)-Aud/11a proc 198/73-Adv Carlos Danilo
40.068(NS/AP)-3a./3a. proc 2589/73-Adv José C. Barreto
40.198(AF/NS)-2a./2a. proc 2/74-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.197(AF/JP)-3a./3a. proc 1/74-Adv Antonio Rosa
40.223(AF/WT)-2a./Mar proc 129/73-Adv A.Guarischi e Palma
40.215(WT/OS)-3a./1a. proc 35/73-Adv Ana Maria David
40.192(NS/RO)-1a./1a. proc 44/73-Adv Arnaldo Lima
39.932(JP/OS)-2a./Mar proc 677/69-Adv A.Modesto e outros
39.696(AF/FC)-1a./Aer proc 14/73-Adv A.Modesto da Silveira
39.849(SS/AS)-2a./2a. proc 11/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.057(WT/SM)-1a./Mar proc 125/71-Adv Antonio A. Fernandes
39.788(NS/AF)-1a./3a. proc 10/72-Adv Werner Becker
39.839(SS/AC)-Aud/11a proc 90/73-Adv Sylvio Guimarães
39.865(SS/JP)-1a./Mar proc 98/72-Adv Edgar P. de Carvalho
39.874(SS/AS)-2a./Mar proc 566/67-Adv Antonio A. Fernandes
40.112(NS/SS)-2a./1a. proc 94/72-Adv Eliezer de Oliveira
39.947(NS/AF)-1a./2a. proc 829/73-Adv Diwaldo S. e outro
40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc 464/72-Adv Francisco C. e outro
39.830(NS/AF)-1a./1a. proc 17/72-Adv Fernando Balsells
40.248(WT/HL)-1a./Mar proc 50/72-Adv Edgar de Carvalho
40.190(WT/SM)-Aud/4a. proc 8/72-Adv José Moreira a outros
40.132(WT/HL)-1a./Mar proc 51/72-Adv Edgar de Carvalho
40.170(WT/AF)-1a./Aer proc 56/71-Adv A.Sussekind e outro
39.982(SS/AC)-2a./1a. proc 05/73-Adv Lourival N. Lima
40.203(WT/FC)-2a./Aer proc 1684/72-Adv Paulo C. Reis e outro
40.054(AS/AF)-2a./Aer proc 1723/73-Adv Paulo da Costa Reis
40.125(JP/SM)-Aud/10a proc 32/69-Adv Wanda R. Othon Sidou
40.220(JP/AF)-2a./3a. proc 1/73-Advs Teimo C.Rosa e outros
40.222(NS/AP)-Aud/8a. proc 594/73-Adv Francisco Vasconcelos
40.200(OS/WT)-2a./Mar proc 65/72-Adv A.Guarischi e Palma
40.234(OS/NS)-2a./Mar proc 109/73-Adv A.Guarischi e Palma
40.241(AP/JP)-1a./2a. proc 132/73-Adv Juarez Alencar
39.993(AC/FC)-Aud/4a. proc 23/71-Ad F. Izento e outros
40.037(AC/FC)-2a./1a. proc 117/70-Adv Lourival N. Lima
40.156(AC/FC)-1a./Mar proc 48/73-Adv Antonio Fernandes
40.224(RO/AC)-Aud/11a proc 93/73-Adv Sylvio Guimarães
39.766(AS/AF)-2a./2a. proc 72/71-Virgilio Enei e outros (Julgamento marcado para o dia 20.6.1974)
39.695(AS/SS)-Aud/8a. proc 395/71-Adv João F.de Lima Filho
39.757(AS/HL)-2a./Mar proc 27/70-Adv/s Tecio L.Silva e outros
40.267(NS/SM)-1a./Mar proc 76/73-Adv Sonia Rocha S.Correa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 220(HL)-2a./Mar - 1a./Mar proc 97/73 RECURSO CRIMINAL 4.882(AS)-2a./1a. proc 74/72-Adv Paulo Eduardo de Araujo Saboya.