ATA DA 47a. SESSÃO, EM 27 DE JUNHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gens. Edgar Facó e Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos. Srs.Ministros Almtes. Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 25 do corrente:

N.15.416 - Matto Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. Apelado - Nataniel Nobre dos Passos, 1º sgt. da G.I. da 9a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 233 do C.P.M.- Negou-se provimento,unanimemente.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello procedeu á leitura do seguinte relatório, que foi aprovado, unanimemente. " Relatorio da Comissão encarregada do concurso para o provimento de uma vaga de auditor, duas de promotor e sete de advogado da Justiça Militar, apresentado ao Superior Tribunal Militar, em sessão de 27 de junho de 1947. "Egregio Superior Tribunal Militar - A Comissão, infra assinada, sorteada para constituir a mesa examinadora do concurso aberto neste Tribunal, para o preenchimento de uma vaga de auditor, duas de promotor e sete de advogado da Justiça Militar, sorteio este efetuado em face do disposto no artigo 119 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar e artigo 36 do Codigo da Justiça Militar, tudo conforme instruções publicadas no Diario da Justiça de 26 de novembro de 1946, vem por meio do presente relatorio dar conta a esse Egregio Tribunal, do desempenho de sua missão, apresentando o resultado do concurso, o terceiro desta natureza que se efetua na Justiça Militar. Na forma das "Instruções", publicadas no Diario da Justiça, já referido, esta Comissão formulou os pontos que constituiram o programa para o concurso, pontos estes que, segundo determinavam as citadas "Instruções", foram publicados  no Diario da Justiça de 28 de abril de 1947. Foram incluídas,em cada ponto, questões que abrangiam as duas partes das disciplinas estabelecidas para o concurso, uma de Direito Penal e, outra, de Direito Processual Militar. Para a prova escrita entraram em sorteio 15 pontos e, para a oral, 30. Requereram incrição trinta e sete candidatos, todos apresentando documentação e títulos, que  foram publicados no Diario da Justiça de 15 de abril de 1947. Destes, 4 apresentaram requerimentos desistindo do concurso, não tendo um deles completado a documentação exigida. Deixaram de comparecer á prova escrita 10 candidatos, ficando, dest’arte, reduzido o numero de incritos a 22. Dois dos candidatos que não compareceram á prova escrita, requereram sua anulação ou que lhes fosse permitido fazer outra por não ter sido publicada no Diario da Justiça, a respectiva chamada.  A Comissão, contra o voto do sr. Ministro Dr.Vaz de Mello, indeferiu esses pedidos. Esta decisão foi confirmada pelo Egregio Superior Tribunal Militar, em sessão de 2 de junho último.

Um dos candidatos - o Bacharel Fernando Guerra Balsells por ocasião de prestar a prova oral, foi acometido de uma pertubação neurovegetativa, comprovada com atestado médico que juntou a um requerimento em que solicitou fosse chamado novamente á prova oral, o que foi deferido pela Comissão. Dessa decisão não participou o Ministro Vaz de Mello, que, de inicio, alegou impedimento, para examiná-lo.

Do estudo das provas, escrita e oral, obtiveram os candidatos a seguinte classificação: 1º lugar, Bacharel Flavio Luçan de Oliveira, nota 8,99; 2º lugar, Bacharel Raul da Rocha Martins, nota 8,75; 3º lugar, Bacharel Oswaldo da Costa Morais, nota 8,58; 4º lugar, Bacharel Luiz Armando Dariano, nota 8,l6; 5º lugar, Bahcarel Eraldo Gueiros Leite, nota 7,l6; 6º lugar, Bacharel Benedito Felipe Rauen e Bacharel Roberto de Almeida, ambos, nota 7; 7º- lugar, Bacharel Juarez Ancilon Ayres de Alencar, nota 6,75; 8º lugar, Bacharel Sylvio de Oliveira Guimarães, nota 6,41; 9º lugar, Bacharel Arnulfo Adolfo da Costa Alfaia, nota 5,58; 10º lugar, Bacharel Jacy Guimarães Pinheiro, nota 5,50; 11º lugar, Bacharel Fernando Guerra Balsells, nota 5,25; 12º lugar, Bacharel Sebastião de Aquino, nota 5,16; 13º lugar, Bacharel Octavio de Araujo de Aragão Bulcão, nota 5,08; 14º lugar, Bacharel Everardo Vieira Ferraz, nota 4,91;  15º lugar, Bacharel Manuel Ribeiro, nota 4,75; 16º lugar, Bacharel João Luiz da Fonseca, nota 4,73; 17º- lugar, Bacharel Ataliba Alvarenga, nota 4,50; 18º lugar, Bacharel Alvim Bellis de Souza, nota 4,25; 19º lugar, Bacharel José Aureliano Boff, nota 4,06; 20º lugar, Bacharel Antonio Maranhão Ferreira Lima e Bacharel Mario Soares Mendonça, ambos, nota 4.

Com este relato dos trabalhos, dá a Comissão por terminada sua tarefa, recomendando que, na forma da lei, sejam remetidas ao Governo as listas para o preenchimento das respectivas vagas, pela ordem de classificação. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 1947. ass) Gen. Francisco José da Silva Junior, Ministro Presidente; Washington Vaz de Mello e Ranulpho Bocayuva Cunha.".-

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Em seguida, o Exmo. sr. Ministro Presidente General Silva Junior, deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama: "Exmo. Snr. Presidente do Superior Tribunal Militar. Tenho a honra comunicar Vossencia que nesta data assumi a Presidência deste Tribunal  para a qual fui eleito em substituição Excelentíssimo Senhor Desembargador Afranio Antonio da Costa empossado no cargo de Juiz Tribunal Federal de Recursos pt Outrossim comunico assumiu mesma data Vice-Presidencia Excelentissimo Senhor Desembargador Eduardo Souza Santos igualmente eleito pt Saudações pt Desembargador Antonio Rodolpho Toscano Espinola".-

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.15.444 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. e Antonio Sales, mar. da 2a. cl., José Ramos Lopes, civil, Aloysio das Chagas Ferreira, civil, condenados: o 1º, a 3 anos de prisão,ex-vi do art. 299; o 2º, a 3 mêses de prisão, ex-vi do art.209; e o ultimo, tambem a 3 mêses de prisão, ex-vi do art. 209 - todos do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 7a. R.M. e Manoel Alves Barbosa,civil, José Ramos Lopes, civil, e Aloysio Ferreira, civil;  o 1º absolvido do crime previsto no art. 229 § 1º do C. P.M. e os demais condenados, conforme conta acima, entre os apelantes.- Julgamento em sessão secreta.

N.13.937 - (Embargos) Cap.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante - João Dias de Souza (2º), sold. da Policia Militar do Distrito Militar, condenado a 6  anos e 8 mêses de reclusão, como incurso no artigo 181, preambulo, do C.P.M., c/c os artigos 35, § unico, e 314 do referido Codigo. Embargado - O Acordão deste Tribunal de 29 de Janeiro de 1947.- O Tribunal resolveu receber, em parte, os embargos para, reformando e acordão embargado, condenar o embargante a 4 anos de reclusão, ex-vi do artigo 181 c/c os artigos 35, § unico, e 314 do C.P.M. contra os votos dos srs. Ministros Brig. Heitor Várady - que o condenava a 2 anos e 10 mêses, General Edgar Facó - que condenava o acusado a 10 anos e General Ary Pires - que confirmava a sentença apelada. Usou da palavra o advogado Dr. Mario Gameiro.

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Acham-se em mesa os seguintes processos; Apelações ns.  15.144 -15.279 - 15.395 - 15.415 - 15.418 - 15.419 - 15.427 - 15.431 -15.434 - 15.448 - 15.449 - 15.453 - 15.454 - 15.461.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.