SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 92a.SESSÃO, EM 4 DE OUTUBRO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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*Habeas-Corpus nº 13.934- Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Nestor Marques da Silva, sorteado insubmisso do Regt.Sampaio. Concedeu -se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.7.218- São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M..Apelado: Oswaldo Castro Figueiredo, soldado do 5º R.I., acusado do crime de insubmissao, tendo o C. de Justiça da mesma Unidade absolvido o acusado. Julgamento em sessão secreta.
N.7.236- Rio Grande do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelante:Irineu Rosa, soldado do 12º R.C.I., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 12º R.C.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.242- Cap.Federal-Rel.o sr.ministro general Mariante.Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Apelante: José dos Santos, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D..Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.230- Espirito Santo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M..Apelado: José Alves de Mélo, soldado do 3º B.C., acusado do crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça do 3º R.C., considerado nulo o processo intentado contra o aludido réo, pelo referido crime. Julgamento em sessão secreta.
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HABEAS - CORPUS
N.14.699-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Buçcão Vianna.Paciente: Alfredo Pereira Passos, 2º ten., processado pela 3a.Aud. da 1a. R.M.. Negou-se a ordem, unanimemente. Usaram da palavra o advogado dr.Fernando de Castro e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
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Reproduz-se por ter sido omitido na ata da sessão do dia 30 de Setembro p.p. Publicado no Diário da Justiça de 1º do corrente).
H A B E A S-C O R P U S
N.14.731-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Waldemar Cezar de Mendonça, sorteado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.740-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Manoel Francisco de Mélo, sorteado do 4º G.A.C. e F. da Lage. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.724-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Martins Filho, sorteado incluído no 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.718-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Francisco Junger Pinheiro, sorteado insub. preso na 4a.B.I.A.C. e F.Marechal Hermes. Concedeu-se a ordem, unanimemente,
N.14.754-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Urias Emerick Valença, soldado incorporado ao 1º B.C. Concedes se a ordem, unanimemente.
N.14.727-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Waldyr dos Santos, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.721-Cap. Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: João Aguiar Filho, sorteado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.730-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Paciente: Luiz Fernandes de Lima, sorteado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.541-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Eduardo Mantel, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschmaps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.614-Goiáz-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: José Guimarães da Silva, sorteado insubmisso do 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.725-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:José Mariz, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Ã O
N.7.195- Rio Grande do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.. Apelado: Anestor Espíndola, soldado do III/8º R.I., absolvido do crime previsto no artº 101 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
REVISÃO CRIMINAL
N. 93- Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr. ministro dr.Salgado Filho.Peticionário: Virgílio de Sena Duarte, sargento do 4º R.I., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 178, nº 2, do C.P.M., por acórdão deste Tribunal de 14.6.1940. Adiado o julgamento, por ter pedido visto do processo o Sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.
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HABEAS- CORPUS
N.14.735-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Norberto Pfaffezeller, soldado do 2º Bt1.de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.7.186- Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: José Leite Guimarães, soldado do 1º G.O., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º G.O.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.197- Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Apelante: Mario Ribeiro da Silva, soldado da Escola das Armas, condenado ás penas do gráo maximo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da Escola das Armas. Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente. Usou da palavra o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
N.7.198- São Paulo-Rel.o sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr. ministro almte.Raul Tavares.Apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Francisco Ribeiro dos Santos, soldado do 6º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 6713-7088-7223-7253 e 7235.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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