SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 76ª SESSÃO, EM 18 DE OUTUBRO DE 1982 - SEGUNDA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello da Almeida, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.
Os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira e Dilermando Gomes Monteiro encontram-se licenciados.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.119-5- Rio de Janeiro. Relator Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. PACIENTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, conscrito, pede a concessão da ordem para anular o Termo de Insubmissão. Impetrante: Ten. Cel. Gustavo Manoel Fernandes Júlio - Cmt 32º BI MTZ. - POR UNANIMIDADE, foi a Ordem concedida.
APELAÇÃO
43.226-6- Pará. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA, Sd. Ex., condenado à pena base de três meses de impedimento e diminuída de um mês, como incurso no art 183, § 2º, letra "b" , CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, de 24 de junho de 1982. Adv. Dr Francisco Cardoso do Vasconcelos. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo de defesa e reformou a Sentença para absolver o apelante. OS MINISTROS REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e SAMPAIO FERNANDES negavam provimento ao apelo a confirmavam a sentença apelada.
No início da sessão o Ministro Presidente comunicou a seus pares o falecimento, ocorrido no Rio de Janeiro, durante a madrugada, do Dr. Teócrito Rodrigues da Miranda, Juiz-Auditor da 1ªAuditoria da aeronáutica da 1ª CJM. Declarou S. Exª ter determinada ao Diretor Geral representar o Tribunal no sepultamento e apresentar em nome dos Ministros uma coroa.
O Ministro Antonio Geraldo Peixoto solicitou que constasse de Ata, não só a comunicação do Ministro Presidente, mas também o pesar do Plenário, extensivo a família enlutada.
O Procurador Geral solicitou fosse também consignado o pesar do MPM e do Procurador Geral.
A seguir, foram feitas duas comunicações; a 1ª, do STF, convidando os Ministros para a homenagem a ser prestada a 20 do corrente, às 13.30 horas, em memória do Ministro José de Castro Nunes, no transcurso do centenário do seu nascimento; a 2ª , da Liga de Defesa Nacional, convidando os Ministros para a sessão solene do instalação e posse da sua Diretoria Nacional, a realizar-se hoje, 18 da outubro, às 17.30 horas, no Auditório do Tribunal da Contas da União, tendo em vista a transferência de sua sede para Brasília.
O Plenário, por unanimidade, aprovou as emendas propostas pelo Ministro Presidente ao Regulamento das Auditorias da Justiça Militar, a fim de serem as mesmas impressas para distribuição.
Pediu a palavra, a seguir, a Ministro Julio de Sá Bierrenbach para solicitar do Ministro Presidente esclarecimentos a respeito do procedimento a ser seguido no caso do preenchimento de vagas na carreira de Auditoras da JM, tendo o Ministro Presidente esclarecido a S. Exª que a decisão caberia ao Plenário.
Pública-se, a seguir, o resultado da Apelação julgada em sessão secreta na 74ª Sessão, em 13.10.82:
43.443-7- Rio Grande do Sul, Relator Ministro Ruy do Lima Pessoa. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a 2ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial do Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 27 de abril de 1982, que absolveu o 2º Ten. R/2 do Ex . CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT, do crime previsto no art 209 do CPM. Adv. Dr. Paulo Tavares Costa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar o apelado a 2 meses de detenção, como incurso no art 210 do CPM, sendo, POR MAIORIA, concedido o "sursis" por 2 anos, como constará Acórdão. OS MINISTROS SEIXAS TELLES e ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI não concederam o "sursis".
ENCERRAMENTO DA 76ª SESSÃO
A Sessão foi encerrada às 14.50 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43453-6(DM/RP)-la.Mar. proc. 509-5-Adv João Pedro S. B. Mello Filho
Apelação 43.478-1(DM./GG)-la.Ex. proc. 510/82-3-Adv Manoel F. de Lima
Apelação 37.626-7(ST/DM)-la./3a. proc. 67/65
Apelação 43.487-0(DM/GG)-la./3a. proc. 506/32-1-Advs Lucia Helena de Brito Queruz e Nadja Maria G. Rodrigues
Apelação 43.48l-0(GG/DM)-3a.Ex. proc. 5/82-5-Adv Ana Maria D. Cortez
Aguardando dec. prazo:
Apelação 43.442-9(JR/CR)-1a./3a. proc. 11/82-7-Adv Lucia Queruz
Apelação 43.485-4( RMA/RP)-1a. Ex. proc. 511/82-6 -Adv Manoel Lima
Apelação 43.512-5(RMA/JP)-Aud/11a. proc. 535/82-2-Adv J J Safe Carneiro
Apelação 43.534-6(RMA/ST)-Aud/5a. proc. 517/82-4-Adv Paulo Ivan O. Teixeira
Apelação 43.541-9(RMA/RP)-Aud/11a. proc. 523/82-4-Adv Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43. 522-2(RMA/GG)-Aud/4a . proc. 517/82-6-Adv Eleonora Castanheira e Salles
Apelação 43.475-5(GG/RMA)-la.Aer.proc,2/82-4- Adv Eliane Rosa
Aguardando publicação:
Apelação 43.459-3(JR/JB)-Aud/lla. proc. 2l/81-0-Advs Elizabeth D. M. Souto e J J Safe Carneiro
Apelação 43.544-3(JB/GG)-1a./2a. proc. 515/82-6-Adv Tania Sardinha Nascimento
Apelação 43.502-8(JB/GG)-2a,/2a. proc. 514/82-8-Adv Paulo Debeus
Revisão Criminal 1.202-4(JP/RMA)-Aud/8a. proc. 623/73-Adv Lino Machado Filho
Apelação 43.509-5(JF/JR)-Aud/11a. proc. 533/62-0-Adv J J Safe Carneiro
Apelação 43.440-2(RP/DM)-Aud/l2a. proc. 2l/80-9-Adv Benedito de Jesus P. Tavares
Apelação 43.460-7(RP/JF)-2a.Mar. proc. 9/81-2-Adv Nélio Machado
Apelação 43.528-l(AP/GG)-la.Mar. proc. 508/82-9-Adv João Pedro S. B. Mello Filho
Apelação 43.445-5(SF/RP)-Aud/4a. proc. 514/82-7-Adv Dalto Eiras
Apelação 43.366-l(CR/RP)-3a./3a. proc. 50l/82-6-Adv W Jobim Neto
Apelação 43.348-3(CR/RP)-1a./2a. proc. 503/82-8-Adv Paulo Rui de Godoy
Apelação 43.327-0(CR/RP)-Aud/8a, proc. 502/82-1-Adv Francisco Cardosos de Vasconcelos
Apelação 43.523-0(JB/RP)-1a.Ex. proc. 509/82-1-Adv Olga Maria Linhares Castrioto
Apelação 43.505-2(RA/GG)-Aud/lla. proc. 522/82-8-Adv J J Safe Carneiro
Apelação 43.526-5(JF/RP)-Aud/lla. proc. 537/82-5-Adv Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.430-5(RP/DS)-Aud/6a . proc. 02/81-4-Adv Luiz H.Agle
Apelação 43.435-6(RP/CR)-Aud/8a. proc. 13/81-2-Adv José de Freitas Leite