SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 101ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 25 DE NOVEMBRO DE 1974 - SEGUNDA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Faber Cintra.

O Ministro Alcides Vieira Carneiro, encontra-se em gozo de licença-especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

39.196 - Brasília(DF). Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: NEY PIRES DE AZEVEDO, condenado a três anos de reclusão incurso nos arts 25 e 41 do DL 314/67 e 510/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por três anos, ex-vi do art 74, do DL 898/69; e FERNANDO CASADEI SALES, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 25 do DL 314/67 e 510/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a. CJM, de 3 de novembro de 1971. Advs. Drs. Moura Rocha, Virgilio Lopes Enei, Rosa Maria Cardoso da Cunha e Elizabeth Ferreira Dinis. O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, deu provimento ao apelo de NEY PIRES DE AZEVEDO e FERNANDO CASADEI SALES, para absolvê-los por insuficiência de provas.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (Usaram da palavra lavra o Dr. José Moura Rocha e o Dr. Procurador-Geral)

EMBARGOS

37.821 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Honório Magalhães. EMBARGANTES: JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA, condenado a três anos de reclusão incurso no art 155 do CPM e mais um ano de reclusão, incurso no art 16 da Lei 1.802/53; e LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA BANDEIRA, que também se assina Luiz Alberto Moniz Bandeira, condenado a dois anos de reclusão , incurso no art 155 do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 19 de outubro de 1973. O TRIBUNAL, por maioria de votos, acolheu os embargos de LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA BANDEIRA para absolvê-lo do crime previsto no art. 155 do CPM, CONTRA os votos dos MINISTROS FABER CINTRA, OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO, que mantinham o Acórdão embargado. AINDA, POR MAIORIA, o Tribunal acolheu em parte os embargos de JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA para absolvê-lo do crime previsto no art 155 do CPM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS FABER CINTRA, OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO. Desprezados os embargos com relação ao art. 16 da Lei 1802, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, AUGUSTO FRAGOSO, RODRIGO OCTÁVIO e WALDEMAR TÔRRES. Mantida a condenação de 1 (um) ano de reclusão, sendo, entretanto, declarada a extinção da punibilidade, pela prescrição.(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) (Usaram da palavra as Advogados Dra Rosa Maria Cardoso da Cunha, A.Sussekind Moraes Rego e o Dr. Procurador-Geral).

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

CORREIÇÃO PARCIAL 1.087(AC)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.091(AC)

RECURSO CRIMINAL 4.903(AC)

RECURSO CRIMINAL 4.871 (NS)-1a/Mar-Adv Edgar P.de Carvalho

RECURSO CRIMINAL 4.918(WT)-1a/Aer-proc 34/63-Adv.Octávio Santos

REVISÃO CRIMINAL 1.127(NS/OS)-Min.Ex.Adv.Maria Stephan

REVISÃO CRIMINAL 1.128(NS/RO)-2a./3a.proc. 3/69-Adv.C.Schuch

PETIÇÃO 292(JP)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

APELAÇÕES:

40.185(AC/SS)-1a./3a.proc        15/71-Adv.Luiz Dariano e outros

40.270(AC/SS)-3a./2a.proc       24/73-Adv.Juarez Alencar e outro

40.282(SS/AC)-1a./3a.proc        4/74-Adv.Luiz Dariano

40.494(AF/AC)-Aud/9a..proc   4/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.27l(NS/AF)-3a./2a.proc        9/73-Adv.Antonio S.P.Rosa

40.456(SS/AC)-1a/Aer.proc       6/73-Adv.Fernando G. Balsells

40.373(JP/OS)-Aud/5a.proc      644/73-Adv.Oswaldo Brito e outro

40.174(JP/OS)-3a./1a.proc         1/73-Adv.Mário S. Mendonça

40.293(JP/AF)-Aud/5a.proc      657/73-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.317(JP/OS)-1a./3a.proc          16/73-Adv.Luiz Dariano

40.139(JP/AF)-2a./2a.proc        86/72-Adv.Gabriel A.Gatti

40.25l(WT/HM)-1a./3a.proc       56/68-Adv.Eloar Guazzelli e outro

40.374(WT/HL)-1a/Aer.proc      26/73-Adv.A.Modesto e outro

49.423(WT/HL)-Aud/8a.proc   508/73-Adv.João F.Lima Filho

40.026(AS/SM)-1a./Ex.proc       107/72-Adv.Manoel F. de Lima

40.175(AS/SS)-3a./3a.proc        2593/73-Adv.Virgilio P.Neves

40.207(AS/SS)-2a./1a.proc         46/72-Adv.Eliezer C.de Oliveira

40.169(AS/HL)-Aud/5a.proc    672/73-Adv.Aurelino Gonçalves

40.352(WT/OS)-1a./2a.proc       950/74-Adv.Juarez Alencar

40.462(SS/WT)-2a/Mar.proc     689/69-Adv.A.Guarischi e Palma

40.402(JP/SS)-Aud/9a.proc      15/73-Adv.Higa Nabukatsu

40.320(JP/AF)-2a./2a.proc        111/72-Adv.Airton E.Soares

39.488(JP/HL)-1a./3a.proc         55/70-Adv.Glenio Daison Argemi

39.432(AS/AF)-Aud/10a.proc    2/71-Adv.Padua Barroso e outros

40.217(AS/SS)-Aud/5a. proc    666/73-Adv.Oldemar T. Soares

40.155(AS/SS)-2a./2a. proc       8/73-Adv.Paulo Rui de Godoy

40.481(SM/WT)-Aud/4a. proc    3/74-Adv.A.de Castro Teixeira

40.446(RO/NS)-3a./Ex. proc     11/74-Adv.Mário S. de Mendonça

40.429(SM/WT)-1a./Ex. proc     D-07/74-Adv.Manoel F. de Lima

40.068(NS/SS)-3a./3a. proc       2589/- -Adv. José Gomes Barreto

39.213(AC/RO)-Aud/4a. proc   15/70-Adv.Francisco Izento

35.730(AC/HL)-1a/Mar. Proc    8167/64-Adv. Lourdes M. do Valle

39.974(AC/AF)-1a/Ex.  proc      120/70-Adv.Manoel F.Lima e outro

40.154(AC/AF)-2a./Ex. proc     52/68-Adv. Virgilio E.L.Enei

40.160(AC/HL)-1a./2a. proc      904/73-Adv. Gaspar Serpa

40.256(AC/OS)-1a/Aer. Proc     23/73-Adv.Estanislau F. Batista

40.433(HL/JP)-2a./Ex. proc       5/74-Adv.Lourival N. Lima

40.413(AC/SM)-1a/Aer. Proc     3/74-Adv.Eernando G. Balsells

40.333(AC/AF)-1a/Mar. Proc     7/73-Adv.Lourdes M.do Valle

40.393(NS/OS)-1a/Mar. Proc     70/73-Adv.Antonio A.Fernandes

40.447(AF/AC)-3a./1a. Proc      10/74-Adv.Mario S. de Mendonça

40.463(HL/AS)-2a./Ex. proc     5/74-Adv.Louriual N. Lima

40.323(JP/SS)-1a/Aer. Proc         25/73-Adv.Luiz Jakson Wargas

40.346(JP/HL)-1a/Aer. Proc       35/72-Adv.Aristoteles S.e outros

40.478(JP/SM)-2a./Ex. proc      65/73-Adv. Lourival N. Lima

40.453(WT/AF)-2a./2a. proc     74/73-Adv.Paulo Rui de Godoy

40.394(WT/AF)-3a./Ex. proc     15/73-Adv.Zenon Schiller e outro

40.365(SS/JP)-1a./Ex. proc        D-04/74-Adv.Arnaldo F. Lima

40.471(SS/JP)-Aud/11a.proc       100/74-Adv.J.J.Safe Carneiro

40.451(WT/SS)-2a./3a. proc      7/73-Adv. Telmo Candiota e outro

40.43l(SS/AC)-1a/Mar. Proc      7/74-Adv. Lourdes M. do Valle

40.371(NS/SS)-Aud/10a.proc     52/72-Adv.Antonio J.Porto Rosa

40.305(NS/SS)-1a/Mar. Proc      67/73-Adv.Manoel de Jesus Soares

40.144(AS/RO)-1a/Mar. Proc    32/73-Adv.Edgar P. de Carvalho