SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 6a. SESSÃO, EM 31 DE MARÇO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Ausentes os Ministros Mourão Filho e Gueiros Leite, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 908 - Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Paciente: JOSÉ DA CONCEIÇÃO. Impetrante: José Antonio dos Santos, adv. - Unânimemente negada a ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)
29 890 - Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Paciente: ANTONIO DO NASCIMENTO. Impetrante: O paciente. - Unânimemente negada a Ordem.
29 910 - Guanabara. Relator Ministro João Mendes. Paciente: ELCY SILVEIRA DA ROSA. Impetrante: Dr Augusto Sussekind de Moraes Rêgo, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv impetrante e o Dr PGJM).
O Ministro Presidente deu conhecimento ao Tribunal de que estando vago o cargo de Auditor da 4a. RM, iria preenchê-lo, por remoção, recaindo o direito à mesma sôbre o Dr Mauro Seixas Telles, conforme pareceres constantes do processo respectivo (nº749/69).
Em seguida, apresentado ao Tribunal o processo versando sôbre promoção, pelo critério de merecimento, de Auxiliar de Portaria, o Tribunal unânimemente, promoveu o funcionário Augusto Pinto Ribeiro, classificado de acôrdo com as Instruções, pela Comissão de Promoções.
O Ministro-Presidente deu conhecimento ao Plenário, haver deferido requerimento em que o Ministro Gen Ex Olympio Mourão Filho, solicita licença especial (5 meses) relativa ao decênio 1938/48, a contar desta data (31.3.69).
A seguir, o Ministro-Presidente passou a palavra ao Ministro Alcides Carneiro que assim se expressou: "Senhor Presidente, Srs Ministros: É praxe nesta Casa, prestar-se uma homenagem aos grandes vultos, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes a êste país. Desapareceu, como é notório, o ex-presidente dos Estados Unidos, General Eisenhower. Mas a homenagem não é ao ex-presidente dos Estados Unidos, mas ao herói da humanidade que ajudou a salvar o mundo ocidental, numa das horas mais difíceis. Eisenhower, como Comandante das Fôrças Aliadas na última guerra, pode ser considerado pelo seu valor, bravura e heroismo, um grande estadista, e cada um de nós, em particular, como tôdas as nações do Ocidente tem uma dívida de gratidão para com êle. Por isso acho que o seu desaparecimento cobre de luto a humanidade inteira e não poderia passar despercebido por êste Tribunal. Ê por isso que peço um voto de pesar pela morte do grande estadista e guerreiro, e que se comunique a homenagem à Embaixada dos Estados Unidos."
O Ministério Público Militar, associou-se à homenagem, na pessoa do Dr P.G.J.M.
A seguir, o Ministro Figueiredo Costa, assim se manifestou: - "Sr Presidente, Srs. Ministros: "Transcorre amanhã mais um aniversário dêste Tribunal. Desejo propôr a V. Exa., Sr Presidente, fique consignada em Ata, além do nosso regozijo pelo efeméride, um voto de respeito e de veneração a todos quantos Juízes Militares e Togados contribuiram com a sua cultura, inteligência e formação de magistrado para que esta Côrte construisse a tradição de dignidade, de justiça, retidão e independência que tanto a dignifica."
Com a palavra o Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, assim se expressou: "Sr Presidente, Srs Ministros. Realmente, amanhã o Tribunal comemorará mais um aniversário. Por aqui passaram tantos Juízes, militares e civis, de grande saber e inteligência. O Ministério Público não podia ficar indiferente no momento em que o Tribunal presta uma homenagem àquelas figuras que tanto trabalharam em prol da Justiça, na defesa da Lei Penal Militar. Ao congratular-me pela passagem de mais um aniversário do Tribunal, também desejo fazê-lo em nome do Ministério Público Militar, expressando a satisfação pela pssagem desta magna data e pedindo se faça constar da Ata dos trabalhos de hoje".
Por proposta do Ministro-Presidente, foi aprovado pelo Plenário, o envio de telegrama à Sua Excelência o Senhor Marechal Arthur da Costa e Silvo, Presidente da República, congratulando-se pela passagem do 5º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964, em nome do Tribunal e no seu próprio.
Em audiências públicas, realizadas nos dias 27, 28 e 31 do corrente mês, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 37 149-GB-Apelante: Euri Francisco Ignácio. Relator: Ministro João Mendes.
Apelação 37 150-GB-Apelantes: José Geraldo Barbosa e Paulo Roberto Visconti. Rel. Ministro A. Carneiro.
Apelação 37 152-GB-Apelante: Antonio da Silva. Relator: Ministro João Mendes.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4 356-GB-Paulo Roberto da Costa. Relator: Ministro João Mendes.
Apelação 36 883-BA-Apelada: A sentença que absolveu Agonalto Pacheco da Silva, Manoel Messias dos Santos e Zuleika de Souza Mendes. Rel.Min. G. Leite.
Apelação 37 153-BA-Apelante: Hermínio Vieira da Silva. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Apelação 37 154-MT-Apelantes: Carlos Ribeiro, Naulio Soares de Matos e Gualmir Ribeiro. Rel.Min. W Tôrrres.
Apelação 37 156-GB-Apelante João Alvares Lopes. Relator: Ministro A. Carneiro.
Foi redistribuído por sorteio, o seguinte processos:
Apelação 34 459-PR-Apelante: João de Andrade Cruz. Relator:Ministro Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 29 912-GB-Paciente: Evandro Pinto de Souza. Relator: Ministro Terra Ururahy.
A Sessão foi encerrada às 14.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 907(WT)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 920(GM) - 919(FC) - 917(AC)-2a.Aer.
RECURSOS CRIMINAIS, 4 350(WT) - 4 352(AC) -Aud/9a. -
4 357(WT)-Aud/5a.
RELATÓRIO: 24(SM)ADC
REVISÃO CRIMINAL: 1 081(AC/GM)
APELAÇÕES:
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37 36 37 37 37 |
009(EG/GL) -Aud/7a. 996(MC/GL)-2a./1a. 022(FC/GL)-1a./3a. 066(CM/WT)-Aud/8a. 078(GM/GL)-Aud/4a. |
1 971 1163 18 1 |
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37 |
068(FC/GL)- |
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37 |
075 (EG/WT)-1a. /2a. |
3 |
|
37 |
035 (FC/WT)-3a /3a. |
170 |
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37 |
007 (GL/SM)-2a./2a. |
31 |
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36 |
756 (GL/SM)-Aud/4a. |
102 |
|
37 |
013 (SM/WT)-Aud/5a. |
125 |
|
37 |
030(SM/WT)-1a./3a. |
40 |
|
37 |
025 (GL/SM)- 2a./Mar |
553 |
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37 |
039 (MC/WT)-1a./1a. |
24 |
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36 |
994 (MC/WT)-2a. /2a. |
28 |
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37 |
048 (EG/AC)-Aud/8a. |
50 |
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37 |
064 (EG/AC)-1a./1a. |
01 |
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37 |
061 (EG/GL )-1a./3a. |
57 |
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36 |
992 (WT/CM)-2a./1a. |
775 |
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36 |
991 (GM/AC)-Aud/4a. |
52 |
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37 |
021 (GM/AC)-2a./3a. |
18 |
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37 |
034(GM/AC)-2a./3a. |
22 |
|
37 |
056 (GM/WT)-1a./3a. |
52 |
|
37 |
084 (GM/WT)-3a./3a. |
187 |
|
37 |
093 (GM/AC)-2a./Mar |
572 |
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37 |
103(GM/WT)-3a./1a. |
4 |
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37 |
069 (WT/MC)-1a./Aer |
19 |
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37 |
026 (WT/GM)-2a./Mar |
571 |
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37 |
005 (WT/GM)-Aud/8a. |
61 |
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37 |
033(CM/AC)-3a./3a. |
184 |
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37 |
063 (SM/GL)-2a./1a. |
974 |
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36 |
997(SM/AC)-1a./1a. |
28 |
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37 |
080 (FC/AC )-2a./Mar |
506 |
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37 |
094(FC/WT)-3a/3a. |
128 |