SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 81a. SESSÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 27 do corrente:
38.819 - Paraná. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. CJM. APELADA: A Decisão do CJ do 1º/23º R.I., que, em 15 de junho de 1971, julgou nulo o Têrmo de Deserção lavrado contra o soldado LUIZ HENRIQUE GRUMICHE, isentando-o do processo e da re-inclusão e determinando o arquivamento dos autos. - PRELIMINARMENTE o Tribunal não julgou nulo o Têrmo de Deserção e baixou os autos à 1a.instância para julgar o MÉRITO, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
Foi, a seguir, relatado, e julgado, o seguinte processo:
38 744 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM; FERNANDO DAMATA PIMENTEL e GREGÓRIO MENDONÇA; condenados, cada um, a quatorze anos e seis meses de Reclusão e FELIZ SILVEIRA ROSA NETO, condenado a quinze anos e seis meses de reclusão, todos incursos nos artigos 28 do DL 898/69 e 36 do DL 314/67, combinados, com o art 79 do CPM, sendo-lhes, ainda, aplicada a pena acessória da suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 13.4.71, que absolveu ELIANE LORENTZ CHAVES, do crime previsto nos arts 23 e 42, e RENATO CESAR DE CARVALHO FILHO, do crime previsto no art 25, tudo do DL 898/69. DERAM PROVIMENTO, em parte, às apelações de FERNANDO DAMATA PIMENTEL, para reformar a sentença e condená-lo a 8 anos de reclusão, de GREGÓRIO MENDONÇA, para reformar a sentença e condená-lo a 9 anos e 4 meses de reclusão e de FELIZ SILVEIRA ROSA NETO, para reformar a sentença e condená-lo a 15 anos de reclusão, absolvendo, todos, pelo delito do artigo 36 do Decreto-lei 314, de 1967 e mantendo a pena acessória da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, unânimemente. - (Usaram da palavra o advogado do apelante Fernando - Damata Pimentel, Dr José Ovidio Romeiro e o Dr Procurador-Geral) - (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELADOS).
RECURSO CRIMINAL
4 650 - Bahia. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: A Procuradoria Militar da Auditoria da 6a. CJM. Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 6a. CJM, que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do IPM nº 27/71, em que figura como indiciado o Sd JOSÉ FLÁVIO DE JESUS SANTOS, - NÃO SE TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO, mantendo o despacho recorrido, com remessa dos autos ao Dr Procurador-Geral, de acôrdo com o art 397 do CPM. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO). (Reproduzido, por ter saído com incorreções, na Ata da 78a. sessão, em 22 de setembro de 1971)
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.664 -GB- Recorrente: José Guilherme Rosa Cabral. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.894 -SP- Apelada: Sentença que absolveu David Luigi Farini e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 38.895 -PE- Apelante: Ivo Ferreira dos Santos. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 38.896 -MT- Apelada: Sentença que absolveu Arilthon Alyrio Andrade Lima e Ismael Salim. Relator: Ministro: Grun Moss. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.897 -DF- Apelada: Sentença que absolveu Milton Divino Muniz e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.898 -DF- Apelante: Chan Kam Young. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.899 -DF- Apelante: Valtercides Divino Pires. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.623 -GB- Paciente: Adalberto Ferreira Leite. Relator: Ministro Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.624 -MG- Paciente; Luiz Werneck de Castro Filho. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 18.05 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÃO: 960(NS)
CORREIÇÃO PARCIAL: 1.003(WT)
REVISÃO CRIMINAL 1.099(WT/AF)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.648(WT)
4.656(AL)
4.658(WT)
4.655(JP)
4.659(JP)
4.660(NS)
APELAÇÕES:
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38.782 (WT/AP) -Aud/4a. |
56 |
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38.432 (NS/MC) -2a./2a. |
365 |
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38.325 (AL/AS) -1a./3a. |
48 |
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38.762 (WT/AS) -Aud/7a. |
56 |
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38.775 (NS/AP) -1a./2a. |
421 |
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38.829 (SM/NS) -2a./3a. |
2 |
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38.737 (JP/GM) -2a./1a. |
93 |
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38.545 (JP/AS) -1a./2a. |
405 |
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38.555 (NS/MC) -2a./2a. |
189 |
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38.706 (NS/MC) -Aud/4a. |
42 |
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38.727 (NS/MC) -Aud/7a. |
55 |
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38.718 (WT/OS) -1a./2a. |
158 |
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38.800 (BM/JP) -1a./1a. |
I 04 |
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38.828 (AS/AL) -Aud/10a |
11 |
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38.813 (AS/AL) -Aud/11a |
10 |
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38.811 (WT/GM) -Aud/10a |
44 |
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38.770 (WT/SM) -Aud/11a |
83 |
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38.781 (AS/WT) -2a./Aer |
1603 |
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38.758 (NS/SM) -2a./1a. |
14 |
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38.647 (NS/AS) -2a./2a. |
87 |
(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 20/10) |
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38.748 (OS/NS) -Aud/7a. |
3 |
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38.825 (BM/NS) -2a./1a. |
6 |
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38.139 (JP/SM) -1a./3a. |
57 |
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38.516 (BM/JP) -1a./1a. |
I-02 |
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38.807 (GM/AL) -Aud/5a. |
285 |
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38.843 (GM/JP) -1a./Mar |
21 |
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