SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50a. SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 1974 - SEGUNDA-FEIRA - , PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO, CONFORME CONVOCAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 12 DE JUNHO DE 1974

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio  Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Às 09.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

APELAÇÃO

39.872 -Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: A PROCURADORIA MILITAR DA 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM; Capitão DALGIO MIRANDA NIEBUS, condenado a oitenta e quatro anos de reclusão; 2º Tenente R/2 PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA, condenado a setenta e sete anos de reclusão; Sargentos RUBENS MARTINS DE SOUZA e IVAN ETEL DE OLIVEIRA, Cabo JOSÉ AUGUSTO CRUZ, condenados a sessenta e dois anos de reclusão, incursos nos artigos 205, § 2º, III; 209, § 1º, 264, nº I e 352,combinados com os artigos 53 e 79; Sargento SIDENI GUEDES e o Cabo CELSO GOMES DE FREITAS FILHO, condenados a cinquenta e oito anos de reclusão, incursos nos artigos 205, § 2º, III; 209, § 12, combinado com os artigos 53 e 79; Tenente Coronel GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA, condenado a sete anos de reclusão, incurso nos artigos 264, nº I e 352, combinado com o artigo 53; e os civis NELSON RIBEIRO DE MOURA e IRANIDES FERREIRA, condenados, respectivamente, a dois anos e um ano de reclusão, incursos no artigo 352, combinado com o artigo 53, tudo do Código Penal Militar. - APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 22 de janeiro de 1972. - Usaram da palavra os Advogados Drs Carlos Correia de Miranda, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Bellarmino Miranda Filho, Lourival Nogueira Lima e o Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador-Geral do Ministério Público da União, junto à Justiça Militar. (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

 A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 31.240(WT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

REPRESENTAÇÃO 1002(WT)-1a./2a.-Adv José C. Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 1004(JP)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 225(AF)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.082(AS)-3a./1a.-Adv A. Sussekind e outro

CORREIÇÃO PARCIAL 1.083(AS)-3a./1a.-Adv George Tavares

CORREIÇÃO PARCIAL 1.084(WT)-Aud/11a-Adv Romulo Gonçalves

RECURSO CRIMINAL 4.881(NS)

RECURSO CRIMINAL 4.875(AS)-1a./Mar-Adv Victor Falson

RECURSO CRIMINAL 4.882(AS)-2a./1a.-proc 74/72-Adv Paulo Saboya

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 220(HL)-2a./Mar - 1a./Mar proc 97/73

REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a.proc 103/72-Adv T. Soares

REVISÃO CRIMINAL 1.120(NS/FC)-2a./2a.proc 53/70

EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CP 1.046(WT)-Aud/4a.proc 16/72 Adv. Oldemar T. Soares.

EMBARGOS 39.560(AS/AF)-1a./Aer proc 15/71-Advs Lino Machado, A. Sussekind M. Rego. (Julg marc. para o dia 19.6.74)

EMBARGOS 39.612(WT/RO)-Aud/7a. proc.58/72-Adv João B. Fonseca

APELAÇÕES:

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc     176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc       43/72-Adv Edgar P. Lima e outro

39.760(AS/SS)-Aud/10a. proc       53/70-Adv Padua Barros

39.928(AC/SS)-2a./3a.        proc       12/71-Adv Victor Falson

40.039(AC/SM)-3a./1a.      proc      78/70-Adv M.R.Jones e outros

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc          6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a. proc     124/73-Adv Juarez Alencar

39.837(WT/AS)-Aud/11a proc       77/72-Adv Sonia S. Correa

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc     178/72-Adv J J Safe Carneiro

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc   2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc       27/73-Adv Antonio Fernandes

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc       12/70-Adv João Portela

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc     198/73-Adv Carlos Danilo

40.068(NS/AP)-3a./3a. proc   2589/73-Adv José C. Barreto

40.197(AF/JP)-3a./3a. proc          1/74-Adv Antonio Rosa

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc     129/73-Adv A. Guarischi e Palma

39.696(AF/FC)-1a./Aer proc       14/73-Adv A. Modesto da Silveira

39.849(SS/AS)-2a./2a. proc       11/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar proc     125/71-Adv Antonio A. Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3a.       proc       10/72-Adv Werner Becker

39.839(SS/AC)-Aud/11a proc       90/73-Adv Sylvio Guimarães

39.865(SS/JP)-1a./Mar proc       98/72-Adv Edgar P. de Carvalho

39.874(SS/AS)-2a./Mar proc     566/67-Adv Antonio A. Fernandes

39.982(SS/AC)-2a./1a. proc       05/73-Adv Lourival N. Lima

40.112(NS/SS)-2a./1a. proc       94/72-Adv Eliezer de Oliveira

39.947(NS/AF)-1a./2a. proc     829/73-Adv Diwaldo S. e outro

40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc     464/72-Adv Francisco Vasconcelos. e outro

39.830(NS/AF)-1a./1a. proc       17/72-Adv Fernando Balsells

40.248(WT/HL)-1a./Mar proc       50/72-Adv Edgar de Carvalho

40.190(WT/SM)-Aud/4a. proc          8/72-Adv José Moreira e outros

40.132(WT/HL)-1a./Mar proc       51/72-Adv Edgar de Carvalho

40.170(WT/AF)-1a./Aer proc       56/71-Adv A. Sussekind e outro

40.203(WT/FC)-2a./Aer proc   1684/72-Adv Paulo C.Reis e outro

40.054(AS/AF)-2a./Aer proc   1723/73-Adv Paulo da Costa Reis

40.125(JP/SM)-Aud/10a. proc       32/69-Adv Wanda R. Othon Sidou

40.220(JP/AF)-2a./3a. proc          1/73-Advs Telmo C. Rosa e outros

40.222(NS/AP)-Aud/8a. proc     594/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.241(AP/JP)-1a./2a. proc     132/73-Adv Juarez Alencar

39.993(AC/FC)-Aud/4a. proc       23/71-Adv F.Izento e outros

40.037(AC/FC)-2a./1a. proc     117/70-Adv Lourival N. Lima

40.156(AC/FC)-1a./Mar proc       48/73-Adv Antonio Fernandes

40.224(RO/AC)-Aud/11a proc       93/73-Adv Sylvio Guimarães

39.695(AS/SS)-Aud/8a. proc     395/71-Adv João F. de Lima Filho

39.757(AS/HL)-2a./Mar proc       27/70-Adv Tecio L. Silva e outros

40.267(NS/SM)-1a./Mar proc       76/73-Adv Sonia R. S. Correa

39.766(AS/AF)-2a./2a. proc       72/71-Virgilio Enei e outros (Julgamento marc. para o dia 20.6.1974)

39.619(AS/OS)

40.247(AF/AC)

39.927(JP/SS)

39.978(JP/SS)

40.229(NS/AF)

40.087(NS/AP)

40.115(NS/AF)

40.243(RO/WT)-3a./2a. proc          3/74-Adv Antonio S. P. Rosa

40.257(JP/FC)-1a./2a. proc     928/73-Adv Juarez Alencar

40.231(WT/SM)-2a./Mar proc     295/71-Adv A. Guarischi e Palma

40.221(WT/FC)-3a./1a. proc       12/70-Adv A. Sussekind e outros

40.100(JP/AF)-3a./3a. proc   2587/73-Adv Virginio P. Neves

40.177(JP/AF)-3a./3a. proc   2571/73-Adv Nelson Jobim e outro