ATA DA 31a. SESSÃO, EM 23 DE MAIO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMº SR. MINISTRO ALMIRANTE AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig° Armando Trompowsky e o Exmº Sr. Maj. Brig° Appel Neto, convocado como ministro.
Deixaram de comparecer os Exmºs. Srs. Ministros Maj. Brig° Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Na sessão de hoje, o Exmº Sr. Ministro Ten. Brig° Armando Trompowsky reassumiu o exercício de seu cargo, desistindo, assim, do restante da licença para tratamento de saúde, em cujo goso se encontrava Sua Excelência.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N° 24.746 S. Paulo. Rel. O Sr. Ministro Maj. Brigº Appel Netto. Paciente: Claudio Sergio Baré, insubmisso, preso no II Batalhão de Saúde (2a. R.M.). Negou-se a ordem, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Exmº Sr. Ministro Armando Trompowsky.
N° 24.752 R.G. do Sul. Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Paciente: Roberto Sabino Machado, sentenciado, recolhido à Casa de Detenção de Porto Alegre. Negou-se a ordem, contra os votos dos Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro, e Maj. Brigº Appel Netto, que não conheciam da ordem. Não tomou parte no julgamento, O Exmº Sr. Ministro Ten. Brigº Armando Trompowsky.
N° 24.743 S. Paulo. Relator O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: José Andrade Filho, soldado do 4° R.I., preso na referida Unidade. Julgou-se prejudicado, unanimemente.
APELAÇÕES
N° 20.034 Cap. Fed. Re. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: José Oswaldo Belem, 3° sargento da Base Aére de Santa Cruz, condenado a oito meses de reclusão, incurso no art. 198, § 4° n. V c/c o § 2° do mesmo art., tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. da 2a. Aud. de Aeronáutica. Reformou-se a sentença, para absolver-se o acusado, contra o voto do Exmº Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença. Não tomou parte no julgamento, o Exmº. Sr. Ministro Ten. Brig° Armando Tromposwy.
N° 19.678 Cap. Fed. Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. e Cecilio de Medeiros Coelho, 1° ten. I.E., que por desclassificação da denúncia de fls. teve declarada extinta a punibilidade na forma do art. 229, §§ 2° e 3°, 1a. parte, do Código Penal Militar. Apelados: O Cons.Esp. de Just. da 3a. Aud. da 1a. R.M.; Cecilio de Medeiros Coelho, 1° ten.I.E.; e o civil Newton Batista, absolvido do crime previsto no art. 229, § 2°, do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos: Ses. de 10 de nov. Cor. Parc. 395 (CC) Ses. de 13 de dez. Aps. 19.722 (VM/GC) 19778 (CC/GC) Emb. 18.565 (CC/GC) Ses. de 15 de dez. Ap. Emb. 19.233 (VM/GC) Ses.de 18 de dez. Ap. 19.831 (VM/GC) Ses. de 22 de dez. Ap. 19.811 (CC/GC) Ses. de 27 de dez. Aps. 18.674 (GC/VM) 19.815 (GC/VM) 19.823 (GC/CC9 Rev. Crim. 576 (VM/GC) Ses. de 29 de dez. Aps. 19.822 (VM/GC) 19.856 (CC/GC) Ses. de 5 de jan. Ap. 19.807 (GC/CC) Ses. de 8 de jan. Aps. 19.829 (GC/VM) 19.837 (GC/VM) Emb. 18.566 (GC/CC) Ses. de 12 de jan. Aps. 19.806 (VM/GC) 19.835 (CC/GC) 19.882 (CC/GC) Emb. 18.739 (VM/GC) Rev. Crim. 568 (CC/GC) 578 (CC/GC) Ses. de 19 de jan. Aps.19.866 (GC/CC) Ses. de 22 de jan. 19875 (VM/GC) 19.917 (VM/GC9 Ses. de 24 de jan. Ap. 19.863 (VM/GC) Ses. de 9 de abril Ap. 19.793 (GC/VM) Ses. de 16 de abril Ap. 19228 (CC/GC) Ses.de 18 de abril Aps. 19228 (CC/VM) 20045 (VM/GC) 20068 (CC/VM) Emb. 18864 (CC/VM) Ses. de 20 de abril. Aps. 19855 (GC/CC) 19859 (GC/VM) 19878 (GC/CC) 19896 (VM/GC) 19898 (GC/CC) 19903 (GC/VM) 19907 (GC/CC) 19909 (CC/GC) 19915 (GC/VM) 19918 (GC/CC) 19927 (GC/VM) 19931 (VM/GC) 19936 (GC/CC) 19954 (VM/GC) 19958 (GC/CC) 19969 (GC/VM) 19.997 (GC/CC) 20017 (GC/VM) 20022 (GC/CC) 20027 (VM/GC) Emb. 18786 (GC/VM) 18920 (GC/CC) 19613 (GC/VM) 19119 (GC/VM) 19132 (CC/GC) Rev. Crim 577 (GC/CC) Ses. de 23 de abril Aps. 19906 (VM/GC) 19982 (VM/GC) 20040 (VM/GC) 20069 (VM/GC) Emb. 17533 (CC/GC) 18812 (CC/GC) 19615 (CC/VM) Ses.de 25 de abril Rec. Adm. 56(GC) Aps. 19851 (CC/VM) 20018 (CC/VM) 20094 (VM/CC) Ses. de 30 de abril Aps. 19925 (AP/EF) 19941 (EF/OM) 19953 (AP/EF) 19961 (OM/AP) 19967 (EF/OM) 19973 (OM/AP) 19979 (OM/EF) 19985 (OM/AP) 19994 (EF/OM) 20003 (AP/OM) 20005 (OM/EF) 20008 (AP/EF) 20013 (OM/AP) 20023 (AP/OM) 20030 (OM/EF) 20037 (AP/EF) 20039 (EF/OM) 20046 (OM/AP) 20057 (EF/OM) 20073 (OM/EF) 20076 (CC/VM) 20086 (EF/OM) 20090 (EF/AP) 20096 (EF/OM) 20097 (AP/OM) 20099 (OM/AP) 20100 (EF/OM) 20102 (AP/EF) 20103 (EF/AP) Ses. de 2 de maio Aps. 19826 (VM/GC) 19950 (OM/EF) 19956 (EF/OM) 19957 (EF/AP) 19962 (OM/AP) 19975 (OM/EF) 19986 (OM/EF) 19993 (AP/EF) 20001 (EF/AP) 20010 (EF/OM) 20011 (EF/AP) 20015 (OM/AP) 20033 (OM/EF) 20042 (EF/AP) 20049 (OM/EF) 20082 (EF/AP) 20089 (OM/EF) 20091 (AP/OM) 20105 (AO/AP) 20106 (EF/AP) 20114 (VM/CC) Emb. 19967 (CC/VM) Ses. de 4 de maio Rec. Adm. 59 (GC) Aps. 19966 (AP/OM) 19971 (EF/OM) 20028 (EF/OM) 20062 (EF/OM) 20064 (EF/OM) 20078 (AP/EF) 20111 (OM/EF) Ses. de 7 de maio Aps. 19871 (GC/VM) 19889 (GC/VM) 1945 (GC/VM) 19952 (AP/OM) 19992 (GC/VM) 20007 (AP/OM) 20041 (GC/CC) 20051 (GC/CC) 20055 (AP/OM) 20056 (VM/GC) 20061 (CC/VM) 20063 (GC/CC) 20066 (VM/CC) 20079 (EF/OM) 20084 (AP/EF) 20088 (EF/AP) 20104 (CC/VM) 201112 (EF/AP) Ses. de 9 de maio Aps. 19900 ( CC/GC) 19923 (CC/GC) 19939 (CC/GC) 19960 (CC/GC) 19989 (CC/GC) 19999 (CC/GC 20026 (CC/GC) 20065 (CC/GC) 20072 (CC/GC) 20093 (AP/OM) 20108 (AP/OM) 20115 (AP/OM) 20119 (AP/EF) Ses. de 11 de maio Cor. Parc. 402 (CC) Aps. 20077 (VM/GC) 20116 (OM/EF) 20118 (EF/OM) 20120 (OM/AP) Emb. 19360 (VM/GC) Ses. de 14 de maio Inqs. 36 (CC) 37 (GC) Aps. 19.988 (GC/CC) 20031 (GC/VM) 20050 (VM/CC) 20060 (GC/VM) 20083 (AP/OM) 20110 (GC/CC) 20129 (OM/AN) 20133 (OM/EF) Ses de 16 de maio Aps. 20021 (VM/GC) 20071 (GC/CC) 20107 (AP/EF) 20109 (VM/GC) 20128 (AP/OM) 20130 (AN/EF) Rev. Crim. 585 (VM/CC) Ses. de 18 de maio. Ap. 20122 (AP/OM) Ses. de 23 de maio Mand.Seg. 13 (GC) Repres. 108 (CC) Aps. 19996 (VM/GC) 20024 (OM/AN) 20048 (CC/VM) 20121 (EF/AP) 20123 (CC/VM) 20125 (EF/AP) 20130 (AN/EF) 20131 (EF/OM) 20.132 (AP/AN) 20134 (AN/AP) 20138 (OM/AP) Cro.Parc. 404 (VM) .
MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes Oficiais e Praças: - MARINHA Relator o SR. Ministro Almte. Octavio Medeiros. OURO Antonio Carlos Cabaglia, Capitão de Fragata CA; PRATA Alexandre Fausto Alves de Souza, Capitão de Corveta; Antonio Correa Alves, suboficial; Antonio Pinto Felix, Suboficial; Antonio de Almeida, 1° Sargento; Antonio Americo Alves, 1° sargento; Antonio Cerqueira, 1° sargento; Antonio Felix de Lima, 1º sargento; Antonio Ferreira, 1° sargento; Antonio Gomes da Silva,. 1° sargento; Antonio Oswaldo Gasparello, 1° sargento; Antonio Paulino da Costa, 1° sargento; Antonio Soares da Fonseca, 1° sargento; Antonio de Souza Pedrada, 1°sargento; Antonio Tavares Lêdo, 1° sargento; Antonio Calixto Cavalcante, 2° sargento; Antonio Monteiro, 3° sargento; Antonio Britto, 1° cabo; Antonio Gomes Duarte, cabo; Antonio Ramiro de Souza, cabo; BRONZE - Abilio Simões Machado, 1° Tenente; Alfredo Xaram, 1° Tenente; Francisco de Paula Valadares, 1° Tenente Fernando de Castro Lyra, Porto, 1° Tenente; Luiz Eugenio Freire, 1° Tenente; Olavo Aranha Pereira, 1° Tenente; Paulo Lindemberg, 1° Tenente; Antonio Assumpção, 1° sargento; Antonio Alexandre da Silva, 2° sargento; Antonio Gomes de Castro, 2° sargento; Antonio Anastacio dos Santos, 3°sargento; Antonio Murityba de Souza, 3° sargento; Antonio Raymundo Feliciano das Chagas, 3° sargento; Antonio dos Santos Cunha Filho, 3° sargento; Antonio Gonçalves de Sá, cabo; Antonio dos Santos, cabo; Antonio dos Santos Guimarães, cabo; João Cabral, cabo; Antonio João da Silva, marinheiro de 1a. classe; Antonio José do Nascimento, marinheiro de 2a. classe; Antonio Carvalho de Lima, marinheiro de 3a. classe. EXÉRCITO Relator o Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. OURO Gustavo Martins Gouvêa, Tenente Coronel de Artilharia, Q.T.A; PRATA - Adolfo Marques da Costa, Major de Cavalaria; Ayrefredo Tovar Bicudo de Castro, Major de Artilharia, Q.T.A.; Clodoaldo de Oliveira Bastos, Major de Engenharia; Edgard Duarte Nunes, Major de Cavalaria; Ben-Hur Cardoso, Capitão Veterinário; Elio Bentes Ribeiro, Capitão de Cavalaria; Felipe Alvares Rodrigues, 2° Tenente Q.A.O. de Cavalaria; Carlos Wolkan, subtenente de Artilharia; Elisario Gonçalves do Nascimento, subtenente de Cavalaria; Accioly Sarmento, 1° sargento de Cavalaria; BRONZE Antonio Hermegildo de Macedo, 1° sargento músico; Adolpho Girardello, 1° sargento de Infantaria; Agostinho Antonio da Silva, 1° sargento de Engenharia; Fausto Figueiredo Leal da Silveira, 1° sargento de Infantaria; Antonio Felicio Dias, 2° sargento de Artilharia; Alberto dos Santos Paiva, 2° sargento de Infantaria; Aristeu de Andrade, 2°sargento de Cavalaria; Artidor Sabino da Silva, 2° sargento de Infantaria; Benito Pavão, 2° sargento de Cavalaria; Boguslau Zielonka, 2° sargento de Infantaria; Camilo Rodrigues da Fonseca, 2° sargento de Infantaria, Demostenes de Carvalho, 2° sargento de Infantaria; Elias José Kater, 2° sargento de Cavalaria; Francisco Dante Nunes Soares, 2° sargento de Infantaria; Francisco Teixeira de Freitas, 2° sargento de Infantaria; Francisco Viterbo Pereira, 2° sargento de Cavalaria; Alcides Rodrigues de Carvalho, 3° sargento de Intendência; Bonifácio Machado dos Santos, 3° sargento Enfermeiro Veterinário.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.