ATA DA 28a. SESSÃO, EM 12 DE MAIO DE 1947.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO.MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Paz de Mello, Brigadeiros Amilcar V. Perdemeiras e Heitor  Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, e Gen. Ary Pires.

Deixaram de comparecer os Exmºs. Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, Almt. Azevedo Milanez e Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 9 do corrente.

N.15.227 -         R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Walter da Trindade Mallet, 3º sargento do 7º R.I., condenado no grau minimo do art. 229, § 2º do C.P.M., a 6 mêses de prisão.- Apelados: O.C. de J. da 3a. Aud. da 3a. R.M., e 2º Tenente do Exército Antonio José Herger e Walter da Trindade Mallet. O referido tenente foi absolvido do crime previsto no art. 229 § 1º do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação da Promotoria:

a)    - para condenar o 3º Sargento Walter da Trindade Mallet a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229, § 1º do C.P.M.

b)    - para condenar o 2º Tenente Antonio José Herger a 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 229, § 2º, do referido Codigo.

O sr. Ministro Gen. Ary Pires votou com restrições.

N.15.347 -         Cap.Fer.-Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica.-Apelados: O C. de J. da 2a. Aud. da Aeronautica e Newton Abreu, 3º sargento da E. da Aeronautica, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, ressalvada a ação disciplinar, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.136         (Embargos) - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: Nelson Mesquita, marinheiro nacional, condenado a 3 meses de prisão, como incurso no art. 152. c/c com o art. 34 nº 2, tudo do C.P.M.- Embargado: O acórdão deste Tribunal de 18 de novembro de 1946.- O Tribunal resolveu receber os embargos para reformando o acórdão embargado, absolver o embargante, contra os votos dos Srs. Ministros Brigº Heitor Várady e Dr. Vaz de Mello, que os despresavam.

N.15.374 -       Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Carlos Gomes, soldado do 2º R.I., condenado a 2 anos  e 2 mêses de reclusão, ex-vi do art. 198, § 4º, n. I, do C.P.M.- Apelante: O C. de J. da 1a. Aud. da 1a. R. M.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte á apelação para para condenar o acusado á pena de  8 mêses de prisão, ex-vi do art. 198, § 4º  nº 1, combinado como os arts. 19, nº II, e 20 do C.P.M.- contra o voto do sr. Ministro Gen. Ary Pires, que confirmava a sentença apelada.

N.15.339 -       Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.- Apelado: O grumete Fernando Mendonça absolvido do crime previsto no art. 163, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processo: correição parcial nº 302; recursos criminais nºs. 3.094 e 3.096; revisões criminais nºs . 409 e 414; apelações nºs. 14.297 - 15.303 - 15.312 - 15.324 - 15.327 - 15.330 - 15.334 - 15.337 - 15.341 - 15.362 - 15.367 - 15.379.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.