SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 69a. SESSÃO, EM 1 DE SÊTEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 30 de mês p.p.:-
38 487 - Pernambuco. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria - Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ - da Auditoria da 7a. CJM, de 13 de janeiro de 1971, que absolveu EDUARDO FERREIRA PESSOA DE MELO, FN-60.3025.6, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais, do crime previsto no art 206, § 1º, do CPM. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano e 3 meses de detenção e contra os votos dos Ministros Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti e Alcides Carneiro, negaram o benefício da suspensão condicional da pena.(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
38 650 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM e GIULIO VICINI, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 16 do DL 898/69, comb com o art 30, inciso II e seu parágrafo único do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 31 de março de 1971, que condenou o apelante e absolveu YARA SPADINI, do crime previsto nos arts 16 e 45, parágrafo único, comb com os incisos I e V do art 45, tudo do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar a sentença absolutória de YARA SPADINI, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado da apelada, Dr Dácio de Arruda Campos e o Dr Procurador-Geral).(A Decisão proferida pelo Tribunal com relação aos apelantes, acha-se inserta na Ata da 68a. sessão, em 30 de agôsto de 1971.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
18 - Distrito Federal. Relator: Ministro Armando Perdigão Revisor: Ministro Alcides Carneiro. INDICIADO:FRANCISCO JUNQUEIRA SCHMIDT, major médico do Exército, condenado a 16 anos de reclusão, incurso no art 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal. - DECLARARAM INDIGNO PARA O OFICIALATO COM PERDA DE PÔSTO, PATENTE E CONDECORAÇÕES DO INDICIADO, com remessa de cópia do Acórdão ao Exmo Sr MINISTRO DO EXÉRCITO, para as providências cabíveis, UNÂNIMEMENTE.
APELAÇÕES
38 740 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Alcides Carneiro. Apelante: HILÁRIO EICHSTATT, soldado, condenado a dois meses e vinte dias de impedimento, incurso no art 183, comb com o art 183, § 2º, letra "a", tudo do CPM. Apelada - A Sentença do CJ do 1º/8º RI, de 12 de maio de 1971. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.
38 481 - Mato Grosso. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 15.12.70, que: a) desclassificou o delito para o art 36 da Lei 314 e decretou a extinção da punibilidade, pela prescrição, de ANTONIO ANTERO DE ALMEIDA, RONALDO DE ARRUDA CASTRO, ANTONIO TOMAZ DE AQUINO, CARLOS JORGE REINERS, BENEDITO ERNESTINO DE ARRUDA e JOSÉ ANIBAL DE SOUZA BOURET; b) decretou a extinção da punibilidade, pela prescrição, de JOSÉ DE CAMPOS MALHEIROS, JOSÉ UBIRAJARA DE ARRUDA FILHO, ZOROASTRO CONSTANTINO TEIXEIRA, NILO PONCE DE ARRUDA FILHO, PEDRO RÔMULO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ DIAS FERRAZ, JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, JOSÉ PAIXÃO DE FIGUEIREDO, DEOCLÉCIO CORRÊA DE BARROS, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, ENEDINO MACHADO, VICENTE JORGE DE OLIVEIRA e OSWALDO RODRIGUES XAVIER, denunciados no art 10 da Lei 1802/53; e c) absolveu RAIUMUNDO DA CRUZ NOGUEIRA, ROSALVO DE MATOS SILVA, JOSÉ VIANA DOS SANTOS, JOÃO PINTO DE ARRUDA e WILSON FERREIRA LEMOS da infração prevista no art 11, letras a e b, por insuficiência de provas, e considerou extinta a punibilidade com referência ao art 10 da supracitada Lei 1802/53.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
MANDADO DE SEGURANÇA
91 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Impetrante: JOSÉ DIAS DE SOUZA NETO, por seu advogado, com base no art 153, § 21 da Nova Constituição Federativa do Brasil, comb com os arts 38, 40-VI e 64 do Decreto-Lei nº1.003, impetra Mandado de Segurança contra o V. Acórdão dêste Tribunal, proferido na Questão Administrativa nº 113/70. - PRELIMINARMENTE não tomaram conhecimento do pedido por ter sido interposto fora do prazo legal, unânimemente.
APELAÇÕES
38 636 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 14.9.1970, que declarou a Justiça Militar incompetente para julgar AMINTAS PINHEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM ANTUNES DE SIQUEIRA, JOSÉ GERALDO DA SILVA, EDSON ATAÍDE DA SILVA e WYLEN SCHREIBER, do crime previsto no art 46 do DL 898/69, comb com o art 288 do Código Penal Comum. - DERAM PROVIMENTO à apelação para declarar COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR, baixando, por conseqüência, os autos, para o CONSELHO DE JUSTIÇA, julgar o feito, unânimemente.
38 663 - São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado. Apelante: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I., de 13 de maio de 1971, que absolveu o soldado CELSO JESUS MENDES, do crime previsto no art 187, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 548 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: MARCELO HUGO DE MEDEIROS, condenado a dois anos de reclusão; e LUIZ MARCOS MAGALHÃES GOMES, condenado a três anos de reclusão, incursos no art 14 do DL 898/69, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 2.12.70.- PELO VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, deram provimento, em parte, às apelações de LUIZ MARCOS MAGALHÃES GOMES para reformar a sentença e condená-lo a 1 ano de reclusão, por desclassificação do delito para o art 14 do DL 898/69, contra os votos dos Ministros Relator, Revisor, Oliveira Sampaio, Syseno Sarmento, Bizarria Mamede, Adalberto dos Santos e Sylvio Moutinho, que condenavam a 2 anos de reclusão, sendo que os Ministros - Revisor e Sylvio Moutinho, desclassificavam o delito para o art 43 do mesmo diploma legal e de MARCELO HUGO DE MEDEIROS, para reformar a sentença e condená-lo a 1 ano de reclusão, contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro que condenava a 9 meses de reclusão e os Relator, Revisor, Oliveira Sampaio, Syseno Sarmento, Bizarria Mamede, Adalberto dos Santos e Sylvio Moutinho, que negavam provimento, para confirmar a sentença.(Usaram da palavra a advogada do apelante Luiz Marcos Magalhães Gomes, Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha e o Dr Procurador-Geral)
HABEAS-CORPUS
30.518 - Guanabara. Relator Ministro Bizarria Mamede. Paciente: José Pereira de Brito. Impetrante: Clovis Sahione de Araujo.NEGARAM A ORDEM, Unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, SYLVIO MOUTINHO e ALCIDES CARNEIRO. (Usaram da palavra o advogado do paciente, Dr Clovis Sahione de Araujo e o Dr Procurador-Geral).
APELAÇÃO
37 880 - Paraná. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: ALFREDO JOSÉ GONÇALVES, condenado a oito anos de reclusão, incurso no art 21 do DL 314/67, que reproduziu o art 2º, inciso III da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 17 de fevereiro de 1970. DESCLASSIFICARAM o delito para o artigo 36, do DL 314/67 e declararam extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO). (Reproduzido, por ter saído com incorreções, na Ata da 68a. sessão, em 30.8.1971)
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 31 de agôsto p.f., foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Conflito de Competência 204 -GB- José Aparecido de Oliveira e outros. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Desaforamento 190 -SP- Alberto Teixeira de Araújo. Relator: -Ministro Adalberto dos Santos.
Desaforamento 191 -MT- Antonio Alves. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Recurso Criminal 4.656 -RE- Recorrido: Rivair Batista. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.657 -GB- Recorrentes: Carlos Pinheiro Teles de Menezes e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.595 -MG- Pacientes: Artur Dias da Costa Filho e Valter Lucio da Silva. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas-Corpus 30.596 -GB- Paciente: Manoel Leôncio do Nascimento. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.597 -GB- Paciente: Sinval Itacarambi Leão. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.598 -GB- Paciente: Delcino Bigolin. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas-Corpus 30.599 -GB- Paciente: Milton de Souza Castro.-Relator Ministro Bizarria Mamede.
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.590(JP)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 133(NS)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 994(JP) - 1.001(WT)
PETIÇÃO: 260(WT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.642(AL) - 4.631(AL) - 4.640(WT)
4.645(JP)
APELAÇÕES:
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38.719(WT/AS)-1a./3ª. |
53 |
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38.731(OS/JP)-Aud/5a. |
184 |
|
38.299(AL/MC)-Aud/7a. |
79 |
|
38.484(WT/SM)-Aud/4a. |
51 |
|
38.258(JP/GM)-3a./1a. |
24 |
|
38.531(JP/GM)-Aud/9a. |
29 |
|
38.723(NS/SM)-1a./Aer |
52 |
|
38.561(NS/SM)-Aud/7a. |
76 |
|
38.593(GM/JP)-1a./2a. |
88 |
|
38.759(GM/AL)-Aud/7a. |
6 |
|
38.442(AL/MC)-2a./2a. |
196 |
|
38.457(BM/JP)-Aud/11a. |
34 |
|
38.356(BM/JP)-Aud/8a. |
54 |
|
38.750(MC/WT)-2a./1a. |
11 |
|
38.615(MC/JP)-1a./1a. |
5 |
|
38.600(JP/OS)-1a./Mar |
23 |
|
38.741(SM/AL)-2a./2a. |
12 |
|
38.316(NS/GM)-Aud/4a. |
18 |
|
38.176(AL/SM)-Aud/4a. |
7 |
|
35.442(AL/GM)-2a./Aer |
1223 |
|
38.486(AL/GM)-Aud/5a. |
556 |
|
38.734(SM/NS)-1a./2a. |
92 |
|
38.552(WT/AS)-2a./Aer |
1479 |
|
38.513(NS/MC)-Aud/4a. |
28 |
|
38.749(JP/AP)-1a./3a. |
23 |
|
38.678(JP/MC)-1a./3a. |
43 |
|
38.757(JP/GM)-1a./2a. |
487 |
|
38.280(AL/MC)-Aud/8a. |
113 |
|
38.405(AL/SM)-2a./2a. |
770 |
|
38.522(WT/SM)-Aud/4a. |
48 |
|
38.788(SM/WT)-Aud/5a. |
284 |
|
38.703(AP/NS)-3a./1a. |
14 |