ATA DA 60ª SESSÃO, EM 24. DE JULHO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR.WALDOMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 22 do corrente:

N.14.555- M.Gerais. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. - Apelado: Izidro Balbino de Miranda, absolvido do crime de insubmissão. - Confirmou-se a sentença , unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.220- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Enrique Francisco Gonsalves, soldado, preso no 5° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.230- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: - Aquiles Dill Gomes, soldado, preso no 1 G.A.C. Fort. Sta. Cruz, denunciado pela 1a. Aud. da 1a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.121- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: - Antonio Augusto de Azeredo Bastos, sold. do 1/RAM. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.161- M.Grosso. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: - Manoel Carmona Filho e Thomaz Manoel, sold.do 1/5° R.A.D.C., presos no 3 ° G.A.Do. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.211- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: - Idalino Ferreira, sort. pela 4ª C.R. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.139- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: - Tirso Benatto, res. de 1a. categoria, preso como desertor no 4° B.C. - Concedeu-se a ordem, unânimemente.

N.23.219- Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: João Alves Costa, José Francisco, João Correia Porto, Severiano Alves de Oliveira, Antonio Pialarissi e José Belisario de Souza, insubmissos, incorporados no 6° G.A.Do. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.208- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almt Alvarode Vasconcellos. Paciente: Pedro da Silva Amorim, soldado, incorporado e preso no 5° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.074- Pernambuco. - Rel. o sr, Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Paciente: Pedro Adolfo Francisco, soldado, preso na 3a. II/14° R.I. - Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.164- M.Grosso. - Rel. o sr, Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Paciente - João da Costa Ribeiro Filho, preso na 2a. Cia. Ind. de Transmissões, denunciado pela Auditoria da 9a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.194- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Pacientes: Benedito da Silva, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.244- Paraná. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Pacientes: - Bento de Abreu, Anselmo Pagioli, Erico Benetasso, José Ramos, Neves, João Batista da Rocha, Carlos Martins e Silvio Didoni, sorteados insubmissos do 6° G.O. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.166- M.Grosso. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Paciente: - Sebastião Ferreira Gomes, soldado, preso no quartel do 18° B.C. - Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.236- R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Pacientes: - Euclides Farias do Rego, Raimundo dos Santos Nascimento de Borba, Djalma Severo, Onerio Matias, Arno Sperb, Jamyl Abche, Alancardec Alves de Brum, Estevam Viana da Silva e Olavo da Cruz Borba, sorts. insbs., presos no 7° R.C.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.845- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: - João Macedo, acusado de deserção pela 8a. Cia.do D.P. da FEB. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Brigadeiros Heitor Várady e Amilcar V.Pederneiras, que negavam a ordem.

N.23.163- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr.Vazde Mello. - Paciente: - João Neris de Oliveira, soldado preso no III/5° R.I. - Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, e Brigadeiro Heitor Várady, que não conheciam do pedido.

N.23.173- Paraná. - Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Paciente: - Vitor Hugo Alessi, sort. pela 15a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.233- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Paciente: - Paulo Brito, soldado, preso como insubmisso no Regto. Sampaio Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.192- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Genuino Batista dos Santos, marinheiro, preso no quartel da Força Publica. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.202- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: - Pedro Francisco Toledo, preso no quartel do 5° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.222- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Wilson Aguiar, taifeiro do N/M Itaipe, da C.N. N.C., preso no quartel do Derbi, á disposição da Aud. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.215- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras. Paciente: José Caponi Filho, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.195- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras. - Paciente: Nicanor José Rainundo do Nascimento, soldado do II/3° R-A.A.Ae., preso á disposição da Aud. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

CORREIÇÕES PARCIAIS

N. 269 -    C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Requerimento do Dr. 1° Substituto de Advogado de oficio da 1a. Auditoria da 1a. R.M., solicitando correição parcial no processo a que responde perante o Conselho de Justiça Permanente daquela Auditoria, Nilton Braga Machado. - Deu-se provimento, unanimemente.

N. 270 -    C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Requerimento do Sr. Dr. l° Substituto de Promotor da 1a. Auditoria de Aeronautica, solicitando correição no processo a que responde Juvenil Francisco Monsores, taifero de 2a. classe da Base Aerea de Santa Cruz, em cumprimento ao acordão de 22 de Maio último no Recurso Criminal n° 3.025. - Deu-se provimento, unanimemente.

REVISÕES CRIMINAIS

N. 366 -    C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Revisando: -Farid Rame, soldado do C.R. da FEB., condenado a 9 meses de detenção, ex-vi do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M., por Ac. deste Tribunal, de 30-11-45. - Indeferiu-se, unanimemente.

N. 368 -    C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Revisando: -Geraldo Augusto de Medeiros, soldado do 12° R.I., condenado a 1 ano de prisão, ex-vi dos arts. 136 e 314 do C.P.M., por ac. deste Tribunal, de 11 de Junho de 1945. - Indeferiu-se, unanimemente.

N. 370-     C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Revisando: - Benedito Lemes, soldado do 9° B.E. condenado pelo Conselho de Justiça Militar da F.E.B.: a) a 1 ano e 6 meses de reclusão, ex-vi do art. 304, c/c o art. 198, § 4° e art. 42 do C.P M.; e a 2 anos, 1 mes e 10 dias de detenção, por força do art. 178 do referido Código. - Deferiu-se, unanimemente.

N. 371-     R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Revisando: Bertholdo Gausmann, do comercio, condenado a 8 meses de reclusão, ex-vi dos arts. 4 e 7 do Dec. Lei 6.122, de 18-12-43, c/c o art. 37 do Dec. Lei n. 4766, de 1-X-42, por Ac. do Tribunal de Segurança Nacional, de 30 de Outubro de 1945. Deferiu-se, unanimemente.

APELAÇÕES

N.14.606- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: Antonio Ferreira Fernandes, soldado da Pol. Mil. do D.F., condenado no grau minimo do art. 182, § 5° do C.P.M. - Apelado: O C.J. da Aud. da Pol. Mil. do D.F. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.584- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Apelante: - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. - Apelado: Paulo João da Silva, taifeiro de 3a. classe, absolvido do crime previsto no art. 182 § 1° n° I do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

HABEAS - CORPUS

N.23.217- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: - Luiz Finzzeto, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.207- S.Paulo. - Rel. o sr, Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: - Dibulo Batista Maranhão, 3° sargento do 1° B.C.C.L., denunciado pela 1a. Aud. de Guerra da 2a. R.M. - Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Brig° Amilcar V. Pederneiras e Gen. Ary Pires, que negavam.

N.23.187- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: - João Ferreira da Silva, 2° sargt. da diretoria de Saude do Exercito, condenado pela extinta 1a. Aud. da F.E.B. - Não se tomou conhecimento, unanimemente.

APELAÇÕES

N.14.543- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. - Apelado: João Marques Garcia da Silva Junior, cabo do 1° Btl. de Engenhos, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3° do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.521. C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: - A, Promotoria da Aud. da Pol. Mil. do D.Federal. - Apelado: Genesio Rodrigues dos Santos, soldado motorista da Pol. Mil. do D.Fed., absolvido do art. 182, § 6° do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - BRONZE - Major Artl. Nilton Castelo Branco Tavares. - 1° sargento Artl. Claudino Ferreira de Barros. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - BRONZE. - Antorildo Francisco da Silveira. - 1° sargento Inf. Ananias Souza e Silva. -Rel. o Sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - PRATA - Major Inf. Manoel Rodrigues de Carvalho Lisboa. - Cap. Inf. Otaciano de Paiva. - Cap. Artl. Olivier de Souza Caldas. -2° Ten. Inf. Francisco Xavier de Oliveira. - BRONZE. - Cap.Cav. Carlos Olavo Guidugli Chaves. - Rel. o sr. Ministro Beig° Heitor Várady. - PRATA - Sub-tenente Artl. Alcides do Amoroso Lima. - BRONZE - Cap. Inf. Paulo Amancio Cavalcante. - Cap.Artl. José Alves Martisa. - Rel. o sr.o Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - OURO - Ten.Cel.Artl. Hildebrando Moreira. - PRATA - 2° sargento Inf. Ruy Bastian.- BRONZE - Cap.Artl. Helio Duarte Pereira de Lemos. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - PASSADEIRA DE PLATINA - Gen.Brig. Aristoteles de Souza Dantas - BRONZE - Cap. Inf. José Luiz Lira e Oliveira. - 2° sargento Inf. Ernesto Maximiliano Bier.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n° 3038 - petição 14.082 - revisão criminal n° 364 - apelações ns. 13.207 - 13.694 - 14.113 - 14.269 - 14.336 - 14.359 - 14.472 - 14.475 - 14.504 - 14.534 - 14.551 - 14.554 - 14.556 - 14.5561 - 14.562 - 14.568 - 14.571 - 14.573 - 14.575 - 14.582 - 14.588 - 14.594 - 14.597 - 14.598 - 14.603- 14.612 - 14.613 - 14.615 - 14.619 - 14.621 - 14.626 - 14.628 - 14.638 - 14.642 - 14.643 - 14.644 - 14.648 - 14.649 - 14.650 1 - 14.652 - 14.657 . 15.658 - 14.659 - 14.663 - 14.665 - 14.670 - 14.671 - 14.672 - 14.674 - 14.678 - 14.679 . 14.684 - 14.686 - 14.687 - 14.688 . 14.691 - 14.692 - 14.693 . 14.697 - 14.700 - 14.701 - 14.704 - 14.705 . 14.706 - 14.717 - 14.735.

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Foi a seguir, encerrada a sessão.