SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 61a. SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 12 DE AGÔSTO DE 1971-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 6 do corrente mês:
38.406 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria - Militar da 1a. Aud/2a. CJM e JOSÉ WILSON LOPES PEREIRA, condenado a um ano de detenção, incurso no art. 33, inciso I, do DL 314/67. - Apelada; A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 26.10.1970, que absolveu: EMILIA VIOTTI DA COSTA e CAETANA MARIA DAMASCENO, do crime previsto no art 33, incisos I e III; SINCLAIR GUIMARÃES SECHINI, do crime previsto no art 33, inciso I; e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 33, inciso III, tudo do Decreto-lei 314/1967. NEGARAM PROVIMENTO à apelação do Ministério Público, para confirmar a sentença absolutória de EMÍLIA VIOTTI DA COSTA e outros, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do apelante, Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr Procurador-Geral). (A Decisão proferida pelo Tribunal, com relação aos apelantes, acha se inserta na Ata da 59a. sessão, em 6.8.71)
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
AÇÃO ORIGINÁRIA
38 - Guanabara. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Acusado: NEWTON RUBEN SHOLL SERPA, MAJOR- BRIGADEIRO R/R, denunciado no artigo 235 do CPM antigo. O TRIBUNAL, por unanimidade de votos, absolve o Major-Brigadeiro Newton Ruben Sholl Serpa porque, do exame dos autos não se configurou o crime que lhe foi imputado na denúncia. - Convocado o Dr Auditor José Bezerra Filho, funcionou no processo, no impedimento do Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. (Usaram da palavra o Dr. Procurador-Geral e o advogado do acusado Dr. Lauro Schuch. Secretária: Irene Campos de Oliveira Brandão, Escrivã do processo). - com JUSTIFICAÇÃO DE VOTO, EM SEPARADO, O MINISTRO GABRIEL GRUN MOSS)
APELAÇÕES
38.346 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: SÉRGIO RICARDO SILVEIRA CASSAL, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 3º R.C.Mec., de 22 de outubro de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38.710 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: WALTER RODRIGUES DA SILVA, soldado, condenado a quatro meses e quinze dias de impedimento, incurso no art 183, - combinado com o artigo 72, incisos I e III, letra - "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão do Sexto Regimento de Infantaria, de 11 de maio de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de impedimento, unânimemente.
38 702 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSÉ JOÃO ROSA - MN-ST-65.1071.4, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 190, § 1º, do CPM. Apelada A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 17 de maio de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38 447 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: EDSON JOSÉ PAIM, soldado, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 183 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º R.I., de 21.12.1970. - ANULARAM O PROCESSO, sem renovação, por falta do têrmo de insubmissão, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO - GRUN MOSS).
38.721 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: PAULO TARAN, FN-SD-69.0121.6, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187, comb com o art 189 nº I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 26 de maio de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 10 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Petição 260 -GB- Peticionário: Cesar Epitácio Maia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.805 -GB- Apelante: Nilo Sergio Menezes Macedo e Mauro Fernando de Mouza. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 38.806 -PR- Apelada: Sentença que absolveu José Augusto Holm e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 38.807 -PR- Apelante: Leonel de Oliveira. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.808 -GB- Apelante: Paulo Cesar Gil. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Nelson Sampaio
Apelação 38.809 -GB- Apelante: Geraldo Rodrigues de Oliveira. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro; Jacy Pinheiro.
Apelação 38.810 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Othon Canedo Lopes e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 38.811 -CE- Apelada: Sentença que absolveu Raimundo Nonato Parente Alves e José Bolivar Cruz Leite. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30580 -GB- Pacientes: Luiz Carlos dos Santos e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-Corpus 30581 -GB- Paciente: Heleni Ferreira Teles Guariba. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30582 -GB- Paciente: Joaquim Rodrigues. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas-Corpus 30583 -GB- Paciente: Ludgero Ives de Melo. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 36.187 -GB- Apelante: Luiz Ferreira de Castro. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.557(GM) - 30.571(AF) - 30.566(JP)-30546(JP)
Q.ADMINISTRATIVA: 124(AL) - CORREIÇÃO PARCIAL: 999(AC)
REPRESENTAÇÃO: 958(AC) - C.COMPETÊNCIA: 201(GM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.636(WT) - 4.634(NS) - 4.632(AC)
4.621(JP) - 4.633(JP) - 4.638(NS)
4.617(JP)
APELAÇÕES:
38 654(AF/AC)-1a./Mar 2
38 611(AC/GM)-1a./2a. 250
38 676(AC/GM)-1a./1a. 48
38 696(AC/OS)-Aud/4a. 23
38 675(AC/AS)-Aud/5a. 536
38 711(OS/NS)-1a./2a. 91
38 639(AF/JP)-Aud/11a 46
38 708(AP/JP)-Aud/10a 8
38 539(WT/GM)-Aud/4a. 47
38 701(AC/SM)-1a./Mar 50
38 720(MC/AC)-1a./Mar 114
38 543(WT/BM)-1a./3a. 71
38 709(AS/AC)-2a./2a. 11
38 668(JP/MC)-1a./Aer 18
38 487(JP/SM)-Aud/7a. 128
38 481(NS/GM)-Aud/9a. 72
38 722(GM/JP)-2a./1a. 8
38 690(AC/AP)-1a./2a. 459
37 880(AC/SM)-Aud/5a. 251
35 984(AC/OS)-Aud/7a. 75
38 704(AF/AC)-1a./Aer 3
38 672(AF/NS)-Aud/5a. 146
38 518(NS/SM)-Aud/4a.
38 636(JP/GM)-Aud/4a.