SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5a SESSÃO, EM 28 DE MARÇO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Ausente o Ministro Mourão Filho, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 904 - São Paulo. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: REYNALDO CARMELLO. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv. - Unânimemente concedida a Ordem para ser declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
29 901 - Alagoas. Relator: Ministro João Mendes. Paciente: WALTER TAVARES MENDES. Impetrante: Antonio Aleixo Paes de Albuquerque, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, por ser a prisão ilegal.
APELAÇÃO
36 960 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM e ALGEMIRO CANABARRO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. RM de 5.9.968. - Unânimemente dado provimento à Apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano de prisão, por desclassificação para o parágrafo 3º do art 156 do CPM. Os Ministros Sylvio Moutinho e Terra Ururahy, condenavam a 2 anos.
RECURSO CRIMINAL
4 351 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra EDGARD GONSALVES CERQUEIRA. - Unânimemente dado provimento para que seja recebida a denúncia.
CORREIÇÃO PARCIAL
915 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. - O 2º Substituto de Procurador da 1a. Aud/Mar., com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 40, a que responde Marcos Antonio Costa de Medeiros. - Por maioria foi julgada procedente a C.P., para que seja restabelecida a prisão preventiva legalmente decretada. Os Ministros Corrêa de Mello e Sylvio Moutinho indeferiram o pedido. O Ministro Figueiredo Costa considerou Prejudicado.
APELAÇÕES
37 017 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: RAIMUNDO FELIX CAMPELO SOBRINHO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 13.11.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença.
37 003 - Guanabara. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Jurandir de Souza. Apeleda: A Sentença do CJ do REsI, de 13.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
RECURSO CRIMINAL
4 334 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. - Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra VADIL RODRIGUES, incurso no art 38, item IV do Dec. Lei 314/67. - Unânimemente dado provimento ao Recurso da Procuradoria Militar. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
36 998 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José Cláudio Alves da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BFer., de 27.8.68; - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.
36 976 - São Paulo. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ROBERTO BARBALACCO. Apelada: A Sentença do CJ do 2º GC Ant. de 20.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a Sentença.
37 092 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: José Vieira de Andrade Júnior. Apelada: A Sentença do CJ da 1a. Cia de Intendência de 12.9.63. - Unânimemente determinada a anulação do processo a partir do julgamento com renovação.
37 038 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Roberto Schance Heler Giannini. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 9.12.68. - Unânimemente negado provimento à Apelação para confirmar a sentença.
37 020 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Getulio da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RC., de 25.10. 68. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o réu.
HABEAS-CORPUS
29 909 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Emilio Paolino Sobrinho. Impetrante: Augusto Sussekind de M. Rêgo, adv. - Prejudicado. Paciente em liberdade.
29 895 - Pará. Relator: Ministro João Mendes. - O Cel. Cmt.do 26º BC, pede a concessão de HC, afim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra José Altino dos Santos Flexa, considerado ilegalmente insubmisso pelo TG-130. Impet. Cel Trindade. Cmt. do 26º BC. - Nulo o têrmo de insubmissão, ilegal é a prisão do insubmisso. Concede-se o Writ impetrado. - Homologada a Decisão supra.
Aberta a sessão, foi lido pelo Secretário, expediente de pezar pelo falecimento do Ministro Romeiro Neto, enviado a êste STM, pelas seguintes autoridades; Dr Raul Chaves, Dr Ângelo Paz da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, Dr. Thelio da Costa Monteiro, Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, Mário Jacinto da Silva, Diretor da Secretaria e assessor Técnico da Mesa da Câmara Municipal de Pindamonhangaba.
A sessão foi encerrada às 16.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 910(JM) - 29 890(FC) - 29 908(FC) - 29907 (WT)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 920(GM) - 919 (FC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 350(WT) 4 352(AC)- Aud/9a.
APELAÇÕES:
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37 |
099 (EG/GL) -Aud/7 a. |
1 |
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36 |
996(MC/GL)-2a./1a. |
971 |
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37 |
022(FC/GL)-1a./3a. |
1163 |
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37 |
066(CM/WT)-Aud/8a. |
18 |
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37 |
078 (GM/GL) -Aud/4a. |
1 |
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37 |
068(FC/GL)- |
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37 |
075 (EG/WT)-1a./2a. |
3 |
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37 |
035(FC/WT)-3a./3a. |
170 |
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37 |
007 (GL/SM)-2a./2a. |
31 |
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36 |
756(GL/SM)-Aud/4a. |
102 |
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37 |
013 (SM/WT) -Aud/5a. |
125 |
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37 |
030(SM/WT) -1a./3a. |
40 |
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37 |
025 (GL/SM)-2a./Mar |
553 |
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37 |
039 (MC/WT) -1a./1a. |
24 |
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36 |
994(MC/WT)-2a./2a. |
28 |