SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 80a. SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 1973 - QUINTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, e Rodrigo Octavio Gordão Ramos.
O Ministro Alcides Vieira Carneiro, encontra-se em gozo de licença-especial.
Ausentes os Ministros Amarílio Lopes Salgado e Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.097 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio, por dependência à Apelação n° 39.643.- Paciente: FABIO GODINHO DE OLIVEIRA, tendo sido condenado à pena de 4 anos e 3 meses de reclusão, por sentença proferida - nos autos da Apelação 39.643, pede a concessão da ordem para que seja anulada a sentença que o condenou- e a expedição do respectivo alvará de soltura. Impetrante: Dr. Fernando Guerra Balsells. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou a Ordem impetrada.
APELAÇÕES
39.980 - Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: MAURICIO MATOS DE OLIVEIRA, MN-MO-66.1024.3 servindo no Aviso Oceânico Bauru, condenado a quatro meses de detenção, incurso no artigo 187, combinado com o art. 189, inc. I, parte final, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 17 de julho de 1973. Adv. Dr. Edgar Penna de Carvalho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, convertendo a detenção em prisão.
39.629 - Pará. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: WALDEMIRO CAETANO COSTA, MN-AR-57.0912.4, condenado a quatro meses e quinze dias de detenção, incurso no art 187, combinado com o art 189, inc. I, parte inicial, tudo do CPM; -APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 24 de outubro de 1972. Advogado Adherbal M. Matos. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).
RECURSO CRIMINAL
4.843 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO. RECORRIDA: A Decisão do CEJ da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM, que se considerou competente para processar e julgar o recorrente.-Adv. Dr. Técio Lins e Silva. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter a decisão recorrida. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).
APELAÇÃO
39.551 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ROBERTO DE ARAÚJO LIMA, soldado, servindo no 1º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: - A Sentença do CJ do 1º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, de 1º de setembro de 1972. - Advogado Dr. Mário Soares de Mendonça. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
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QUESTÃO ADMINISTRATIVA |
163 (WT) COM VISTAS AO MIN.NELSON SAMPAIO |
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DESAFORAMENTO |
222 (SM) -2a./3a. - 3/73 |
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CORREIÇÃO |
1.071 (NS) -2a./3a. |
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CORREIÇÃO |
1.072 (JP) -3a./3a. |
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EMBARGOS 39.368 (AC/OS) -Aud/11a. |
- 110/71 |
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APELAÇÕES: |
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39.213 (AC/AP) -Aud/4a. - |
15/70 - Adv Dalto V. Eiras |
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39.898 (AC/AF) -Aud/8a. |
-402/72 - Adv José Carlos Castro |
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39.616 (AC/SS) -1a./Aer - |
09/72 - Adv Edgar Penna de Carvalho |
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39.863 (AF/AC) -Aud/11a - |
81/73 - Adv Sylvio Guimarães |
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39.883 (AF/AC) -2a./1a. - |
07/73-D Adv Lourival N. Lima |
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39.967 (FC/AC) -1a./Mar - |
24/73 - Adv Edgar P.P. de Carvalho |
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39.296 (AL/SM) -Aud/8a. - |
322/71 - Adv Francisco C.de Vasconcelos |
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39.800 (GM/AC) -1a./2a. - |
96/73 - Adv Juarez A.A.de Alencar |
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39.680 (SS/AL) -3a./1a. - 4/73 - |
Adv Mario Soares de Mendonça |
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39.722 (SS/AC) -Aud/11a - |
76/73 D Adv Sylvio Guimarães |
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39.745 (SS/AL) -1a./Mar - |
039-D/72 Adv Arnaldo S.F. Lima |
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39.410 (AL/AF) -Aud/7a. - |
93/70 - Advs Nizi Marinheiro e outros |
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39.960 (AL/HL) -Aud/11a - |
148/71 - Adv Ivon Faig Torres |
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39.831 (OS/AL) -2a./2a. - |
8/73 - Adv Lourdes M. do Valle |
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39.880 (OS/AL) -1a./Mar - |
051-D/71 Adv Edgar P.P.de Carvalho |
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39.881 (AL/SS) -1a./2a. - |
796/72 - Adv Eduardo Kalil Habr |
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39.802 (AF/AL) -3a./3a. - |
237/73 - Adv V.P. Neves |
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39.929 (AF/AC) -2a./2a. - |
12/73 - Adv Juarez A.A.de Alencar |
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39.931 (AF/AC) -2a./Mar - |
35/72-D/72 Adv A.Guarischi e Palma |
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39.481 (SS/AC) -2a./2a. - |
52/72 - Adv Lourdes M. do Valle |
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39.510 (SS/AL) -3a./1a. - |
14/72 - Adv Mário S. de Mendonça |
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39.564 (SS/AL) -2a./Mar - |
61/71-D Adv A.Guarischi e Palma |
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39.875 (NS/GM) -Aud/11a - |
162/72 - Adv Nestor C. de Menezes |
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39.926 (WS/SS) -1a./2a. - |
849/73 - Adv Gaspar Serpa |
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39.762 (JP/FC) -Aud/9a. - |
26/71 - Adv Higa Nabukatsu |
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38.688 (WT/SM) -1a./2a. - |
506/70 - Adv Virgilio E.L.Enei |
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RECURSO CRIMINAL 4.841 (AL) -2a./3a.- |
20/73 |