SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 62a. SESSÃO, EM 23 DE AGÔSTO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMFIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.M. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 607 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Haroldo da Silva Machado Botelho. - Impetrante.-H.F. Sobral Pinto, adv.- Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 586 - São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Celso Iwao Kinjo. Impetrante: Décio A. Arruda, adv.- Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 603 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Pacientes: Silvio Batista Mauro, Hélio Gomes da Silva, Herminio Pinheiro Lessa. Impetrante: Luiz Jacson Wargas, adv.- Caida a Preliminar de converter em diligência, contra os votos dos Ministros Pery Bevilaqua e João Mendes. Foi denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por não ter sido feita a comunicação que a Constituição exige. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
EMBARGOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 31 - GUANABARA
Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Embargante: Gen Div. R/1 Israel Cândido Velho, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 208 do CPM; Cap Wilson Fraga, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 229 do CPM; e o civil Floriano Fernandes Bragança, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 229, § 1º, do CPM,- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 6 de junho de 1967.- Por maioria, o Tribunal desprezou os Embargos opostos pelo Cap. Wilson Fraga, para confirmar o Acórdão embargado, tendo os Ministros Heitor Plaisant e Waldeck Vampré recebido em parte para reduzir para 1 ano e 6 meses, como incurso no artigo 208; por maioria foram recebidos os Embargos, em parte, para reduzir a pena imposta ao Gen Israel Cândido Velho para 1 ano e 6 meses, contra os votos dos Ministros Armando Perdigão, João Mendes, Lima Tôrres e Pery Bevilaqua que desprezavam os embargos.- Por maioria, foram recebidos, em parte, os embargos para reduzir a pena imposta a Floriano Fernandes Bragança para 6 meses, como incurso no § 2º do art 229 do CPM por desclassificação, contra os votos dos Ministros Romeiro Neto, Armando Perdigão, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, João Mendes, e José Bezerra Filho, que desprezavam os Embargos; os Ministros Figueiredo Costa Lima Tôrres e Pery Bevilaqua absolviam. (Na fixação da pena, quanto a êste último Embargante, foi aplicada a regra constante do art 49 do R.I., tendo em vista não ter havido maioria pela diversidade de votos apurados).- Funcionáram no feito o Vice-Almirante Waldeck Lisbôa Vampré, convocado para preencher a vaga aberta com o falecimento do Ministro Saldanha da Gama e o Auditor Corregedor em exercício, Dr José Bezerra Filho, convocado para substituir o Ministro Gueiros Leite que se declarou impedido. (Usaram da palavra os Drs Edgar de Pinto Lima, Sussekind de Moraes Rego e Mário S. de Mendonça e o Dr PGJM).
A Sessão foi encerrada ás 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 551(TU)- Com vista ao Min. Waldemar Tôrres.
29 542 (LT) - 29 394 (LT) - 29
585 (RN) - 29 435 (HP) - 29 433 (HP)
29 539 (HP) - 29 449 (HP) - 29
573 (JM) - 29 560 (FC) - 29 591 (GM)
29 595 (PB) - 29 605 (GM) - 29
594 (ap) - 29 596 (CM) - 29 598
(HP)
29 610(LT).
RECURSO CRIMINAL 4 325 (WT) - INQUÉRITO 149 (RN)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 5(LT) -
REPRESENTAÇÕES 831 (RN) - 835 (AP) - 837 (WT)
REVISÃO CRIMINAL 1.072 (WT/TU)
APELAÇÕES:
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36 751 (WT/EG) -2a./aer |
1369 |
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36 777 (FC/GL) -3a./3a. |
19 |
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36 771 (WT/PB) -Aud/7a. |
13 |
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36 779 (AP/GL) -1a./2a. |
31 |
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36 800 (TU/RN) -Aud/5a. |
120 |
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36 795 (PB/RN) -2a./3a. |
8 |
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36 760 (WT/CM) -Aud/5a. |
419 |
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36 783 (RN/AP) -2a./1a. |
7731 |
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36 785(HP/GL) -3a./1a. |
20 |
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36 791(RN/PB)-Aud/5a. |
430 |
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36 811 (EG/RN) -2a./1a. |
958 |
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36 802 (CM/WT) -Aud/4a. |
32 |
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36 797 (GL/FC) -2a./Mar |
338 |
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36 739 (GL/TU) -Aud/8a. |
279 |
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36 807 (RN/HP) -Aud/8a. |
56 |
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36 808 (LT/GM) -1a./Mar |
15 |
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36 665 (LT/FC) -2a./Aer |
1405 |
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36 718 (LT/FC) -1a./1a. |
40 |
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36 816 (FC/WT) -2a./Mar |
8744 |
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36 736 (AP/WT) -Aud/9a |
8 |