SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SUPLEMENTO DA ATA DA 59ª SESSÃO EM 24 DE AGOSTO DE 1981

No início da Sessão, o Exmº Sr Ministro Presidente, Tenente Brigadeiro do Ar FABER CINTRA, proferiu as seguintes palavras:

^"Tenho o especial privilégio de mais uma vez dirigir uma calorosa saudação a todos os soldado do Brasil, pelo dia de amanhã - quando com ufania o Brasil inteiro comemora o "DIA DO SOLDADO - 25 de agosto"

A emoção que hoje sentimos nasceu com os primeiros soldados, nos albores da nacionalidade, lutando contra o invasor, nas emboscadas e nos arraiais da Capitania de Pernambuco.

Essa emoção que nos referimos tem sido sentida através dos tempos por nossos extraordinários soldados, como Caxias, Osório, Mallet, Cabrita, Sampaio entre tantos outras no passado e atualmente, por todos os verdadeiros brasileiros ao vê-los marchando com material nacional o com confiança no destino da Pátria.

Na nitidez das nossas mais caras recordações está o papel preponderante que teve o soldado nos momentos mais difíceis da vida nacional e entre eles destaca-se o vulto de Caxias - cognominado "O Pacificador - Patrono do Exército.

Todos aqui conhecem bem seus feitos gloriosos e justamente nesta data os evocamos, certos de que seu exemplo será sempre seguido.

A obra grandiosa da unidade nacional na qual Caxias se destacou, antes de ser um fato acabado é um processo de contínuo aperfeiçoamento e afirmação, que busca a harmonia do conjunto pela eliminação dos fatores desagregadores.

Cumprindo a grata incumbência que nos foi conferida pelos companheiros da Aeronáutica desta Casa, tenho grande satisfação de saudar o Exército Brasileiro no transcurso de sua data magna, formulando votos para que continue a ser mensageiro do nosso mais puro nacionalismo e sentinela das nossas, mais caras tradições.

Finalizando Srs Generais, reafirmamos a nossa imensa satisfação de cumprimentar a todos os nossos camaradas do Exército nas pessoas de V. Exa, por mais um transcurso do Dia do Soldado.

Em seguida, o Exmoº Sr Ministro Almirante de Esquadra OCTAVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES pronunciou as seguintes palavras:

 "Transcorrerá amanhã, 29 de agosto, o aniversário do nascimento de Luiz Alves de Lima e Silva, brasileiro insigne, Cidadão ímpar, soldado modelo, o patrono do Exército. Nessa data, em que no calendário cívico se comemora o Dia do Soldado, a Nação se une para, jubilosa e reconhecida, exaltar a figura do Marechal Duque de Caxias rememorando seus feitos, seus exemplos, sua vida e manifestar seu apreço pela instituição militar na qual serviu ao Brasil e seu afeto pelo soldado brasileiro.

 Os representantes da Marinha neste Tribunal, por meu intermédio como mais antigo dentre eles, associa-se a essas homenagens.

Sobre a figura do Patrono do Exército, o trecho do discurso de Taunay, à beira do túmulo do Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, sintetizou de forma lapidar tudo o que se possa dizer de sua pessoalidade.

"Há muito que narrar!

"Só a mais vigorosa concisão, unida è maior singeleza, é que poderá contar os seus feitos. Não há pompas de linguagem, não há arroubos de eloqüência capazes da fazer maior essa individualidade, cujo principal atributo foi a simplicidade na grandeza”.

Absoluta razão tinha o Visconde...

Apesar de sistemáticas comemorações anuais, como as que estão tendo lugar, e tudo quanto já se disse a respeito do Duque de Caxias e sobre sua vida pública, parecendo nada haver que se pudesse acrescentar, é sua individualidade excepcional tão rica em virtudes, grandeza, genialidade e simplicidade, apresenta tantas facetas que parece inextinguível o que se possa realçar em seu louvor; do mesmo modo é sua vida pública tão fértil em ações do mais absoluto devotamento à Pátria que se constitue em fonte inesgotável de exemplos dignos de serem seguidos não só por seus companheiros de farda como por todos os brasileiros.

Tudo isso faz com que mesmo a repetição do relato de seus feitos e de fatos reveladores de suas qualidades apresente, à mente do leitor ou do ouvinte, novos aspectos reveladores de sua personalidade, fazendo com que tais evocações sejam sempre apreciadas com renovado interesse e veneração por se constituirem, esses feitos e fatos, em lições permanentes, sempre atuais, de dignidade pessoal, grandeza moral e patriotismo.

Teve esta Egrégia Corte o privilégio o a honra de ter sido por ele integrado, como Conselheiro de Guerra, quando sou apego à lei, que ele mesmo, era Relatório, classificou como "regra de seu procedimento" - cumprir e fazer cumprir sem discrepância as leis do Estado", uma vez mais ficou evidência do em sua atuaçao.

Nada mais justo, portanto, que este Tribunal comemore também a data de 25 de Agosto, na forma em que o estamos fazendo.

Aos prezados companheiros do Exército, neste Plenário, apresentamos as justas homenagens devidas ao nosso Glorioso Exército e nossas saudações ao Soldado Brasileiro".

Com o palavra o Exmo Sr Ministro DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO, assim se expressou:

"Senhor Presidente,

Senhores Ministros.

Fazemos nossas, falando por nossos pares togados e por nós mesmo, as palavras ilustres do eminente Ministro Almirante Sampaio Fernandes.

Todavia, gostaríamos de ressaltar um ponto, que reputamos importante, na vida gloriosa de Caxias.

Foi quando se cogitou, de celebrar um ofício religioso pelos heróis que tombaram no campo do luta, na sangrenta Guerra dos Farrapos.

Luís Alves de Lima e Silva, que se destacou, de sobre modo, naquele embate entre irmãos, fez questão que a referida manifestação de religiosidade também se estendesse aos adversários, cuja memória também merecia ser lembrada.

Evidentemente, tudo que se disser a respeito deste extraordinário vulto da nossa Pátria, misto de militar e civil, de político, estadista e fidalgo, seria o verdadeiro óbvio, tão importante foi o seu papel desempenhado, com ardor e nobreza, nos momentos mais difíceis da nossa História.

 Mas o fato, que acima referimos, lhe sobressai o caráter, porque estampa, nas suas atitudes mais espontâneas, um gesto humano, de alta sensibilidade cristã.

A propósito, estamos iniciando a leitura de um livro saboroso e oportuno para esta festividade: "Como vejo o mundo de hoje", Albert Einstein.

E lá estão as palavras proféticas do grande sábio da lei da relatividade, que passo a citar de cor:

- O mundo de amanhã depende da formação do verdadeiro, homem, sobretudo de seu equilíbrio moral.

Caxias é o exemplo da temperança, do desprendimento e, principalmente, do equilíbrio moral.

Oxalá, tivéssemos, nesses dias de ambição, de imediatismo, de cínicos patrioteiros, outros Caxias, para que pudéssemos viver em paz, construindo uma sociedade ordeira, uma comunidade sem violência o um Brasil sempre melhor"

Usando da palavra, a seguir, o Exmº Sr Dr MILTON MENEZES DA COSTA. FILHO, Procurador Geral da Justiça Militar, assim se externou:

"Senhor Presidente

Senhores Ministros:

Se a prudência determina que eu me cale, nesta oportunidade, para não empanar o brilho das orações partidas dos Eminentes Ministros que já falaram até, este momento, o receio de que minha omissão pareça uma atitude de discordância em relação a tudo que já foi dito é que me leva a quebrar esta prudência, atingindo o brilho, repita-se, daquilo que já foi dito com tanta profundidade.

Mas a brevidade, também, é que me aconselha a dizer, apenas, Sr. Presidente, Srs. Ministros, que o herói de Farroupilha, o herói da Balaiada, o herói de Minas e de São Paulo, que o herói destes pontos que tanto marcaram o risco de quebra da integridade nacional, aquele artífice da própria integridade nacional que foi Caxias, tenho, para mim, com todo respeito ao Exército Brasileiro, que ele deveria sor considerado não apenas seu Patrono, mas, sim, o Patrono da própria unidade nacional. Muito obrigado. "

Em seguida, o Exmº Sr Ministro General-de-Exército CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO, proferiu os seguintes palavras:

"Amanhã é o dia em que se comemora o aniversário do nascimento de Luiz Alves do Lima e Silva, o Duque de Caxias, o soldado que o Exército escolheu para seu Patrono, declarando esse dia como Dia do Exército do Brasil: o DIA DO SOLDADO

Caxias foi um dos maiores, vultos desta Pátria e o mais completo de todos eles, quer como militar, General, Comandante-em-Chefe em campanhas internas e externas o Ajudante-de-campo do Imperador, ou como soldado puro e simples dedicado a seu Exército, instituição que serviu desde os oito anos de idade; quer como cidadão, humilde respeitador das leis, ou alevantado político, chefe de partido, Senador, Ministro e Chefe de Governo; quer como elemento social, na sua vida familiar, e íntima, como esposo apaixonado a fiel ou amigo nobre e desinteressado, ou áulico emérito, dedicado ao seu Imperador ou fervoroso crente, temente a Deus. Era completo em todos os lugares que o dever o chamasse e ao dar-se não lhe importavam os sacrifícios, mesmo o da própria vida.

Stefan Zweig pouco antes de sua trágica morte, quando se preparava para escrever a biografia de Caxias, disse que se ele houvesse nascido nos Estados Unidos ou num país qualquer, da Europa, seria universalmente conhecido, honrado e dignificado. Concordamos integralmente com o escritor.

 Além da síntese do brasileiro de então, com grandezas e deficiências que destacavam na sua pessoa o homem, era ele um chefe carismático de invulgar magnitude.

O momento não é próprio nem o motivo desta homenagem permitir-me-ia traçar o perfil do ínclito Duque, mesmo se para isto me sobrassem méritos, Deseja, somente, ressaltar uma de suas características: a firmeza com que encarou durante toda a vida, aqueles que quizeram desmerecê-lo no conceito de seus concidadãos, sem tornar público, em sua defesa, as peculiaridades e segredos das instituições a que pertencia.

Embora sua personalidade e sua formação não fizessem dele uma figura do anedotário histórico, como a de seu companheiro de guerra e de paz, o Marquês de Herval - homem simples, extrovertido, aberto e popular - foram fatos reais e feitos tão mirabolantes e fantásticos os de sua vida que encheram e impressionaram a alma do povo, tornando sua popularidade, sua identificação com seus semelhantes absoluta e de tal forma arraigada, que podemos dizer com segurança de não errar, ter sido ele o mais querido e conhecido de todos os ilustres homens do seu tempo.

E este conceito nunca foi abalado, por mais que o quizessem aqueles que o declararam, com escândalo, desonesto, dentro do próprio Senado; que o chamaram do inculto o iletrado, egoísta e discricionário, dentro do próprio Exercito; e, para não alongarmos mais o rol das indignidades assacadas contra sua augusta figura, aqueles que o tentaram desprestigiar dentro da própria Corte, como o fez o seu amado Imperador, por pequenas e insignificantes questiúnculas de prestígio de família.

Nunca foi carreirista, interesseiro ou desleal, e sou amor ao próximo era tão grande que esquecia, por momentos, seus pesados encargos de Comandante-em-Chefe, para se preocupara em informar um velho escravo da saúde de seu filho, nos confins inóspitos do Paraguai inimigo.

Com a idade, sua descrença nos homens aumentava, sua amargura de introvertido aumentava, seus desgostos aumentavam; mas ele, estóico no sofrer, mesmo quando se defendia, não atacava, não batia, não deblaterava, não perdia a compostura, não se aproveitava de situações para se engrandecer, não envolvia as instituições nos seus casos pessoais.

Este procedimento de dignidade, decência, honra e nobreza granjeou-lhe o respeito, deferência a grande amor de sua gente, em todo o país, transformando mesmo alguns de seus inimigos em leais admiradores.

Por outro lado, apesar de suas dores o mágoas, nunca deixou de atender ao Rei, à Política e ao Exército, quando dele precisavam e para ele apelavam.

Hoje os tempos são outros, mas a Pátria, a Política e o Exército Nacional continuam existindo e mais do que nunca, necessitando de homens que, a exemplo de Caxias, não os desgastam, não os traiam, não usem seus segredos e peculiares procedimentos em defesa de seus nomes, de seus lucros, de suas carreiras; que não conturbem e confundam o povo na exploração do que não é essencial, para explicação de passagens cujo conhecimento só interessa como fator demagógico, para aproveitamento pessoal futuro, de indivíduo ou de grupo; homens que nunca caluniem, confundam ou denigram em benefício próprio, esquecida a "Instituição" - Bem Social maior a zelar.

Caxias nunca falou o que não devia; nunca mentiu; nunca confundiu as gentes, obscurecendo os fatos e levando o povo à desconfiança, ao desamor, à descrença, à infidelidade; ao desrespeito, a violência, a loucura...

Senhores Ministros: indiscutivelmente este é uma das facetas de caráter do ínclito Duque que podamos extrair como exemplo dos mais proveitosos de sua vida.

Em entrevista à TV brasileira o escritor peruano. Mario Vargas Llosa referiu-se a uma particularidade do Brasil no mundo ibero-americano: "a de ter o nosso povo, das faixas mais humildes da população à alta esfera dos dignatários, a consciência de um Projeto Nacional".

Em verdade, desde as origens, que se firmou em entre nós o propósito de construir uma democracia multi racial, baseada no trabalho livre e na dignidade humana. Repugnem ao brasileiro quaisquer formas de discriminação, de opressão, de espoliação, de apropriação. Por isso, não vingam propostas totalitárias, ainda que mascaradas com rótulo caros aos ideais de nosso povo. Não há aqui espaço para caudilhos ou juntas.

E se concebermos que o "Projeto Nacional" começou com Anchieta, passando por Bartolomeu de Gusmão, Cairu, Mauá, Rio Branco, Rui Barbosa, Eduardo Gomes e outros, não podemos deixar, pelos feitos de sua vida, de destacar também entre eles, o Duque de Caxias.

Até hoje, Senhores Ministros, tentam destratá-lo e ridicularizá-lo no coração do povo. Lembremo-nas do caso do "Poço das Ariranhas", em que esta Corte, separando o joio do trigo, não permitiu que se consumasse o insulto, sem sua repulsa.

Ao relembrar a grande figura do Patrono do Exército, neste "Dia do Soldado", fazendo-o aqui, eu preste minha humilde homenagem, também a este Tribunal, mais que sesquicentenário, pleno de serviços prestados à Pátria e ao qual pertenceu o nobre o veneranda figura de Duque de Caxias.”