SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 54ª SESSÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1981 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo-Mello de Almeida, Deoclécio Lima da Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

32.035-0-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Paciente: CARLOS RAFAEL GUIMARÃES FILHO e OSMAR BÉSSIO TRINDADE, civis, presos à disposição da 1ª Auditoria da 3ª CJM, alegando constrangimento ilegal, pedem, com liminar, a concessão da ordem, para serem postos em liberdade. Impetrantes: Drs Marco Túlio de Rose , D'Alembert Jorge Jaccoud e José Paulo Sepúlpeba Pertence. - POR MAIORIA, o Tribunal homologou o despacho do Ministro Presidente em exercício. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES , ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI, JOSÉ FRAGOMENI e REYNALDO MELLO DE ALMEIDA negaram a ordem, deixando de homologar a decisão do Eminente Ministro no exercício da Presidência. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES apresentará voto em separado. (IMPEDIDO O MINISTRO RUY DE LIMA PESSÔA).

APELAÇÃO

42.932-8-Brasília-DF. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro José Fragomeni. APELANTE: O Ministério Público Militar junto a Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11ª CJM, de 11 de dezembro de 1980, que absolveu o 3º Sgt do Ex LUIZ ANTONIO ALVIM LIMA do crime previsto no art 205 c/c 209, caput, tudo do CPM. Advogado: Dr Antonio Barros Santil. (SESSÃO SECRETA)

DESAFORAMENTO

293-5-Paraná. Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa. O Exmº Sr. Dr. Juiz-Auditor da Auditoria da 5^a CJM solicita o desaforamento do Processo referente ao civil WELLINGTON BREVES, para uma das Auditorias da Marinha da 1ª CJM. - POR UnANIMIDADE, o Tribunal deferiu o pedido remetendo-se os autos para a 1ª Auditoria Marinha da 1ª CJM a quem cabe distribuí-lo.

No início da Sessão o Exmº Sr Ministro Jacy Guimarães Pinheiro pediu a palavra, assim se expressando:

“Senhor Presidente.

Senhores Ministros”

Temos a satisfação do comunicar a V.V. Exas. que, a convite da Profa. Anna Maria Villela, presidiremos à sessão de encerramento da inauguração do Centro de Direito Romano, a realizar-se nos dias 13 e 14 próximos, na Universidade Nacional Brasília, onde se farão ouvir vários romanistas, inclusive estrangeiros.

O tema versará sobre as implicações do Direito Penal Militar no Direito Romano, tema, aliás, que havíamos sugerido ao eminentes Professores Pierangelo Catalano e Sandro Schipani, titulares de Direito Romano, respectivamente das Universidades de Roma e Sassari, Itália.

Também temos a satisfação de comunicar a nossos pares que, a convite do Sr. Cônsul-Geral da Itália, Dr. Luca Daniele Bioleto, gostaríamos de estar presente ao colóquio ítalo-brasileiro de Direito Romano, a realizar-se, no Rio de Janeiro, dias 17, 18 e 19 do corrente, na Universidade Nacional do Rio de Janeiro, onde se encontrarão notáveis especialistas, dessa matéria, italianos e brasileiros.

Conseqüentemente, pedimos a V. Exa., Sr. Presidente, a permissão para ausentar-nos desta Casa, nos dias acima referidos, quando não teremos a honra de participar dos trabalhos naquelas sessões.”

A solicitação foi aprovada, por unanimidade.

Em Sessão de 5 do corrente, o Tribunal apreciou e aprovou, Expediente Administrativo nº 027/81 tende Exmº Sr Ministro Reynaldo Mello de Almeida declarado que apresentaria voto separado.

A Sessão foi encerrada às 16.25 horas, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 43.012-3(DS/GG)-Aud/11a. proc. 520/81-7-Adva Elizabeth D. M. Souto

APelação 42.733-3(ST/JSB)-Aud/4a. proc. 05/80-9-Adva Tania S.Nascimento

Recurso Criminal 5.462-1(JR)-Aud/12ª proc. 1/81-6-Adv Benedito Pereira Tavares

Apelação 43.021-2(JF/JP)-2a./3a. proc. 503/81-2-Adv Celso Celidônio

Correição Parcial 1.237-3(JP)-Aud/11a. proc. 08/81-4-Advs J Safe Carneiro e Elizabeth D. Martins Souto

Apelação 43.046-6(JSB/JP)-1a. Aud Ex. proc. 506/81-4-Adv Juarez Tavares

Apelação 43.055-7(JSB/JP}-Aud/9a. proc. 503/81-8-Adv Adelcy M.R. Simões Corrêa Prudêncio

b) em mesa, aguardando decurso de prazo:

Apelação 43.020-4(DM/ST)-lªAud.Ex. proc. 504/81-1-Adv Juarez Tavares

Relatório de Correição 46-5(JP)-1ª e 2ª Mar. o

Relatório de Correição 44-9(RM)-Aud. 4ª.

Apelação 43.024-5(RP/RM)-2ª Mar. proc. 10/80-2-Advs Nelio Machado e Alfredo A. Guarischi e Palma

Apelação 43.023-9(AP/GG)Aud./9a. proc. 505/81-0- Dva Adelcy M. R.Simões Corrêa Prudêncio

Petição Administrativa 51-9(Rp)-Aud. 5ª

c) em mesa, aguardando publicação:

Apelação 42.828-3(JR/CR)-1ª/2ª proc. 1.404/80-7-Adv Gaspar Serpa