SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 83ª SESSÃO, EM 9 DE OUTUBRO DE 1974 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
REPRESENTAÇÃO
1.000 - Mato Grosso. Relator Ministro Augusto Fragoso, por dependência da Reclamação nº 58. - Revisor Ministro Nelson Sampaio. - A Procuradoria Geral da Justiça Militar, com arrimo no art. 40, item XXII da Lei de Organização Judiciária Militar, representa ao STM, no sentido de ser declarado indigno para o oficialato, com a subsequente, perda do posto e da patente, o 2º Ten. R/2 ANTONIO CARLOS GOMES VIEIRA. - PRELIMINARMENTE, por unanimidade de votos, o Tribunal não acolheu a inconstitucionalidade argüida pela Defesa. NO MÉRITO, POR MAIORIA, o Tribunal julgou improcedente a Representação, contra os votos dos MINISTROS NELSON SAMPAIO, WALDEMAR TÔRRES e SYLVIO MOUTINHO. (Usaram da palavra o Dr. Jorge Alberto Vinhais e o Dr. Procurador-Geral)
APELAÇÃO
40.237 - Paraná. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Sentença do CEJ DA Auditoria da 5a. CJM, de 19 de novembro de 1973 que absolveu NILTON DE PAIVA, Major, servindo no 14º BC, do crime previsto nos artigos 243 e 308, § 1º; e JOÃO SANCHES e WALTER GONÇALVES, civis, do crime pro visto no artigo 309, § 1º, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO-SECRETA).
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário foi lido o seguinte expediente:
"ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - Ofício nº 475/74 - Brasília -D.F. - Em 7 de outubro de 1974 - Senhor Presidente: Tenho a honra de convidar V. Exa e os demais membros dessa Egrégia Corte, para o ciclo de estudos sobre o novo Código do Processo Civil, promovido pela OAB /DF, a realizar-se no período de 7 a 18 de outubro corrente, às 20.00 horas, no auditório do Ministério Público, 8º andar do Anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As palestras obedecerão ao programa em anexo. Agradecendo antecipadamente a atenção que a este dispensar, valho-me do ensejo para renovar a V. Exa. protestos de estima e consideração, (as.) A.C. Sigmaringa Seixas - Presidente. - Exmo. Sr. Gen. de Exército Jurandyr de Bizarria Mamede - DD. Presidente do Superior Tribunal Militar - NESTA."
Na Sessão do dia 8 do corrente, pediu a palavra, pela ordem, o Exmo. Sr.Ministro Gen.Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos, assim se expressando:
"Senhor Presidente, Senhores Ministros:
1. O Exmo. Sr. Dr. Auditor da 7ª CJM, da 7ª RM houve por bem remeter-me atenciosa carta em que esclarece devidamente os fatos ocorridos com a demora da prestação de informações às diligências determinadas pelo Exmo Sr Ministro Amarílio Lopes Salgado, na Recurso nº 4.880.O exame da documentação enviada evidenciou:
- O Telex nº 094/DPJ, datado de 18 Jun 74, foi respondido através do ofício nº 731 de 21 Jun 74, entregue ao EBCT em 25 Jun 74. Este ofício foi recebido pela DPJ em 28 Jun 74, anexado ao respectivo Processo, que retornou ao Relator somente em 6 Ago 74, naturalmente devido às ferias forenses de julho.
- O Telex nº 1170/DPJ, datado de 20 Ago 74, foi respondido com as informações solicitadas em 22 Ago 74, através do radiograma nº 73, da mesma data, expedido pelo QGR/7 em 23 Ago 74, não tendo dado entrada no STM (Protocolo e DPJ), diligenciando-se no momento, junto ao Serviço Radio do Exército, para apurar as causas de seu extravio.
- O Telex nº 1289/DPJ, de 4 Set 74, foi respondido através do radiograma nº 77 de 12 Set 74, recebido pela DPJ em 16 Set 74 e enviado ao Relator, juntamente com o Processo em 17 Set 74.
2. Pode-se assim concluir face à documentação enviada e devidamente apreciada, que foram pelo ilustre Auditor atendidas com justa presteza, as diligências solicitadas, não havendo assim razão para que a medida disciplinar por mim proposta, face às informações do ilustre Relator, em Sessão de 25 Set 74 e mencionada na respectiva Ata (pag 352), subsista em qualquer de seus termos. Também o Brig Oliveira Sampaio, ciente da plena justificativa apresentada que acompanha a presente declaração, a qual desejo ver inserida na Ata da presente Sessão, mandando riscar as referidas restrições disciplinares, com as minhas escusas ao digno Auditor."
Com a palavra o Ministro Amarílio Salgado, assim se externou: "Srs. Ministros, Exmo.Sr. Ministro Rodrigo Octávio. Eu me congratulo com V.Exa, pelo gesto de alta nobreza que vem ressaltar, mais uma vez, a perfeita conduta de V.Exa, nesta Augusta Corte; porque, em princípio, a impressão era, exatamente esta; mas, V.Exa., que tem a documentação agora, do ilustre Auditor da Auditoria da 7ª CJM, em Recife, verifica então que não houve, por parte daquele ilustrado Auditor, qualquer atitude ou gesto, ou interesse em trazer delongas ao Recurso Criminal nº 4.880."
A Sessão foi encerrada as 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
REPRESENTAÇÃO 1.005(AC)-2ª/1a.Adv.Luiz C. de Miranda
CORREIÇÃO PARCIAL 1.089(AS)-3a./1a.proc.107/72
CORREIÇÃO PARCIAL 1.090(JP)-1a/Mar.proc.56/70
RECURSO CRIMINAL 4.893(AS)-2a./2a.proc.144/70.Adv.Gaspar Serpa
RECURSO CRIMINAL 4.897(AS)-1a/Mar. Inq. nº 14/74
RECURSO CRIMINAL 4.885(AC)-2a./1a.proc.50/73-Adv.Lino Machado
RECURSO CRIMINAL 4.900(WT)-2a./2a.proc. 8/61
RECURSO CRIMINAL 4.890(AS)-Aud/6a.proc. 1/74
RECURSO CRIMINAL 4.905(WT)-Aud/7a.proc.60/74.Adv.B.Trindade
RECURSO CRIMINAL 4.906(AS)-Aud/9a.proc.7/64
RECURSO CRIMINAL 4.894(JP)-1a./2a.IPM 975/74.
RECURSO CRIMINAL 4.896(JP)-2a./1a.proc.17/74
RECURSO CRIMINAL 4.904(JP)-1a/Mar.proc.56/70
REVISÃO CRIMINAL 1.117(NS/SM)-2a./Mar.proc.230/64
REVISÃO CRIMINAL 1.126(AS/SM)-Aud/7a.proc.95/70.Adv.A.R.Costa
APELAÇÕES:
40.124(AC/AF)-Aud/5a. proc. 22/72-Adv.Ronilda Noblat
40.130(AC/SS)-2a./Mar proc. 58/72-Adv.José C.Silvestre
39.789(AS/SS)-2a./2a. proc. 162/70-Adv.Rosa M.Cardoso e outros
40.395(SM/AC)-2a./3a. proc. 2/74-Adv.Victor Falson
40.389(HL/AC)-2a/Mer. proc. 1753/74-Adv.Braulio Ferreira
40.237(NS/AF)-Aud/5a. proc. 638/72-Adv.A.Breda(2a.Chamada)
40.356(AF/AS)-1a/Mar. proc. 28-D/73-Adv.Lourdes M.do Valle
40.358(AF/AC)-1a/Mar. proc. 49-D/72-Adv.Edgar P.de Carvalho
40.261(AC/OS)-1a./Ex. proc. 51/73-Adv.Arnaldo F.Lima
39.700(AF/AC)-1a/Mar. proc. 53/72-Adv.Antonio Fernandes
39.911(AC/SS)-Aud/10a proc. 9/71-Adv.Pádua Barroso e outros
36.381(WT/SS)-1a/Aer. proc. 96/66-Adv.Fernando Balsells
40.318(AS/SS)-Aud/10a proc. 24/71-Adv.Pádua Barroso e outros
40.330(SM/AS)-1a/Mar. proc. 8-D/74-Adv.Edgar P.de Carvalho
40.295(SM/WT)-2a./Mar. proc 118/73-Adv.Sussekind M.Rego
40.384(SM/JP)-1a/Mar. proc. 17/74-Adv.Lourdes M. do Valle
40.287(WT/SM)-2a./2a. proc. 16/74-Adv.Paulo Rui de Godoy
40.385(WT/RO)-3a./1a. proc. 33/73-Adv.Mário S. de Mendonça
40.324(SM/AC)-Aud/4a. proc. 1/74-Adv.Francisco Izento
39.424(WT/HL)-Aud/11a proc. 19/70-Adv.Virgilio Enei e outros
40.303(WT/HL)-1a/Mar. proc. 107/70-Adv.Mário Bronchinni
40.357(HM/NS)-1a./Mar proc. 40-D/73-Adv.Lourdes M. do Valle
40.299(HM/NS)-1a/Mar.proc. 60/73-Adv. Lourdes M. do Valle
40.262(HL/NS)-Aud/9a.proc. 1/74-Adv. Higa Nabukatsu
40.327(HL/NS)-3a./1a.proc. 6/74-Adv.Mário S.Mendonça
39.893(SS/AS)-3a./1a.proc. 11/73-Adv.Mário Mendonça
39.920(SS/WT)-Aud/5a.proc. 308/73-Adv.Antonio S.P.Rosa
39.942(SS/WT)-2a./Marproc. 96/73-Adv.A.Guarischi e Palma
39.950(SS/WT)-2a./Marproc. 73/73-Adv. Antonio Fernandes
39.953(SS/AC)-1a./Marproc. 3/72-Adv.Edgar P. de Carvalho
40.239(SS/AC)-3a./3a.proc. 245/74-Adv.Virginio P.Neves
40.080(JP/SS)-Aud/Marproc. 54/73-Adv.Thome A.Jacob
39.187(WT/AF)-Aud/4a.proc. 24/70-Adv.Obregon G.e A.Cruz
40.286(JP/RO)-2a./Ex.proc. 91/72-Adv.Lourival N. Lima
40.353(JP/HL)-Aud/11aproc. 204/73-Adv.J Safe Carneiro
40.418(SM/NS)-Aud/11aproc. 97/74-Adv.J.Safe Carneiro
40.340(SM/AS)-1a/Mar.proc. 24-D/72-Adv.Lourdes M. do Valle
39.174(WT/HL)-Aud/4a.proc. 26/70-Adv.Lino Machado
40.368(OS/WT)-1a./2a.proc. 104/74-Adv.Juarez Alencar
40.107(WT/OS)-1a/Mar.proc. 133/71-Adv.A.Sussekind e outros
40.277(WT/RO)-Aud/7a.proc. 79/72-Adv.José Nunes Costa
40.259(NS/SM)-1a./2a.proc. 871/73-Adv.Belisário dos Santos
40.404(HL/WT)-Aud/10aproc. 1/74-Adv.Antonio J.P.Rosa
40.321(WT/SM)-Aud/5a.proc. 649/73-Adv.Rene da Silveira
40.300(RO/WT)-Aud/8a.proc. 37/74-Adv.Francisco Vasconcelos
40.382(WT/SM)-Aud/4a.proc. 4/73-Adv.Dalto V. Eiras
40.294(OS/NS)-2a/Mar.proc. 141/73-Adv.A.Sussekind M.Rego
40.334(OS/AC)-Aud/5a.proc. 173/74-Adv.Amilton Padilha
40.337(AF/AS)-Aud/8a.proc. 14/74-Adv.Francisco Vasconcelos
40.343(OS/AC)-Aud/5a.proc. 172/74-Adv.Aurelio M.Gonçalves
40.363(AF/NS)-Aud/5a.proc. 309/74-Adv.Amilton Padilha
40.414(AF/NS)-3a./1a.proc. 9/74-Adv.Mário Mendonça
40.405(RO/NS)-Aud/10aproc. 3/74-Adv.A.Jurandy P. Rosa
40.113(JP/RO)-Aud/6a.proc. 29/71-Adv.José Borba e outros
40.348(RO/AC)-2a/Mar.proc. 127/73-Adv.A.Guarischi e Palma
40.366(RO/AS)-1a./1a.proc. I 02/74-Adv.Arnaldo F. Lima
40.276(AC/AF)-Aud/4a.proc. 28/73-Adv.Antonio C.Teixeira
40.372(JP/RO)-Aud/9a.proc. 10/73-Advs. Jorge Antonio Siufi e Higa Nabukatsu
40.266(WT/RO)-2a/Aer.proc. 1696/73-Adv.Drs Paulo da Costa Reis João Alfredo Portela e Arthur Lavigne.
APELAÇÕES:
40.012(SS/WT)-1a/Mar.proc. 63-D/68-Adv.Edgar P.de Carvalho
40.035(SS/AS)-1a/Mar.proc. 29-D/73-Adv.Edgar P.de Carvalho
39.971(SS/AS)-1a/Mar.proc. 48-D/72-Adv.Antonio A.Fernandes
40.477(HM/AC)-2a./3a.proc. 3/74-Adv.Victor Falson