SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 78a. SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 20 do corrente: -

38 673 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM e AYTAN MIRANDA SIPAHI, ADILSON ODAIR CITELLI e SÉRGIO SISTER, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art 37, do DL 510/69; JACOB GORENDER, condenado a dois anos de detenção, incurso no art 36 do DL 314/67, combinado com o art 69 do CPM e WALDIZAR PINTO DO CARMO, condenado a quatro anos de reclusão, incurso no art 37 do DL 510/69. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/ - 2a. CJM, de 3 de fevereiro de 1971, que absolveu IDEALINA DA SILVA FERNANDES, ERKI JUHANI LARSSON e PURA LOPES CORTEZ, do crime previsto nos arts 43, 45, item I do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar a sentença absolutória de IDEALINA DA SILVA FERNANDES e outros, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (Usou da palavra o Dr Procurador - Geral) (A Decisão proferida pelo Tribunal com relação aos apelantes, acha - se inserta na Ata da 77a. Sessão, em 20.9.71).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

DESAFORAMENTO

190 - São Paulo. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. O Dr. Procurador Militar da 1a.Aud/2a. CJM, com fundamento no art 109, letra "c" do CPPM, solicita o desaforamento do processo nº 629/71, a que responde ALBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO, como incurso no art 290, do CPM, daquela Auditoria para uma das Auditorias da Marinha da 1a. CJM. - DEFERIRAM o pedido, desaforando - o processo em favor da 1a. Aud/ da Marinha da 1.CJM, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO).

RECURSO CRIMINAL

4 647 - Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente CARLOS MOREIRA VILLANUEVA. Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 6a. CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente. - NEGARAM PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO RECORRIDO, Unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO) . (Usaram da palavra o advogado do recorrente, Dr. Francisco de Assis Serrano Neves e o Dr Procurador - Geral).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

130 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Processamento da situação dos Substitutos de Auditor da Justiça Militar, com vistas ao aproveitamento de que tratam os artigos 195 da Constituição e 97, do Decreto - lei 1.003/69 (Lei de Organização Judiciária Militar. - COM O VOTO DO MINISTRO PRESIDENTE, MANTIVERAM A SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL dos Substitutos de Auditores, unânimemente e, também COM O VOTO DO MINISTRO PRESIDENTE, asseguraram ao Doutor PAULO DA COSTA REIS, o direito de ingressar no cargo inicial da magistratura, independente de concurso, contra o voto do MINISTRO SYLVIO MOUTINHO.

APELAÇÃO

38 504 - Paraná. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ALBERTO DO NASCIMENTO, soldado, condenado a nove meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/13º R.I., de 18.12.1970. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente.

HABEAS - CORPUS

30.594 - Guanabara. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: LUIZ JORGE WERNECK VIANNA. Impetrante: Dr Lino Machado Filho, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO - COMO HABEAS - CORPUS, em face do que preceitua o art. 10 do Ato Institucional número 5, unânimemente e, pelo voto do MINISTRO - PRESIDENTE tomaram conhecimento como "Representação", para conceder ao paciente, prisão especial a que tem direito caso não tenha sido determinada pelo Doutor Auditor, contra os votos dos Ministros Relator, PINHEIRO, BIZARRIA MAMEDE, ADALBERTO DOS SANTOS, AMARÍLIO SALGADO e SYLVIO MOUTINHO. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (Usaram da palavra o advogado do paciente Doutor Lino Machado Filho e o Dr Procurador - Geral).

APELAÇÃO

36 187 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: LUIZ FERREIRA DE CASTRO, condenado a 5 anos de reclusão, incurso no art 130 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar de 10 de maio de 1967. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 anos de reclusão, em face da nova redação do art 149 do CPM, vigente, combinado com o § 1º do art 2º do mesmo diploma legal, contra o voto do Ministro Oliveira Sampaio que dava provimento para absolver o apelante. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (Usaram da palavra o advogado do apelante, DOUTOR AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES RÊGO e o DR PROCURADOR - GERAL).

38 804 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: CONRADO ALVES DA COSTA, SD - FN - 691479.6, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 29.6.71 NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

RECURSO CRIMINAL

4 650 - BAHIA. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente A Procuradoria - Militar da Auditoria da 6a. C.J.M. . Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Aud/6a. CJM, que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do IPM nº 27/71, em que figura como indiciado o Sd JOSÉ FLÁVIO DE JESUS SANTOS. - NEGARAM PROVIMENTO para manter o despacho recorrido com remessa - dos autos ao Dr Procurador - Geral, de acôrdo com o art 397 do CPM. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

APELAÇÃO

38.544 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex 1a. CJM, de 2.2.71 , que absolveu JOSIAS ALT do crime previsto no art 36 do DL 898/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 607 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. Apelante: AMAURY REGIS DE MOURA, Cap.Vet., condenado a 4 meses de detenção, incurso no art 157, § 2º e um ano e quatro meses de reclusão, incurso no art 209, § 1º, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CEJ da 3a. Aud/3a. CJM, de 11 de março de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença, condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 21 do corrente mês, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Correição Parcial 1.006 - GB - Otacilio Nunes Gomes. Relator: Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.

Recurso Criminal 4.662 - GB - Recorrente: Marcos Antonio Machado Melo. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Habeas - Corpus 30.615 - PA - Paciente: Luiz Lester Lima Alencar. Relator Ministro Oliveira Sampaio.

Habeas - Corpus 30.616 - GB - Paciente: Italo Jorge Ogliaruso. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Habeas - Corpus 30.617 - GB - Paciente: Maria das Dores Ferreira. de Souza. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Habeas - Corpus 30.618 - SP - Paciente: Luiz Bursztyn. Relator Ministro Armando Perdigão.

Apelação 38.870 - PE - Apelantes: ANTONIO NAHAS JUNIOR, com os nomes de "Francisco Gouveia Neto" e "Luiz Augusto da Silva" e ALAN MELO MARINHO DE ALBUQUERQUE, com o nome de "Luiz Flavio Pimentel dos Santos". Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Syseno Sarmento.

Apelação 38.871 - CE - Apelada: Sentença que absolveu José Honorio da Silva e Edson Ruy Nina da Silveira. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.

Apelação 38.872 - GB - Apelante: Alédio da Silva. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Nelson Sampaio

Apelação 38.873 - GB - Apelante: Gilson Falsoni. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 38.874 - GB - Apelante: Helio do Amaral Valentim. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 38.875 - RS - Apelada: Sentença que absolveu Roberto Egidio Pezzi e Mariano Callegari. Relator Ministro: - Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.

Apelação 38.876 - GB - Apelante: José Maria Francisco do Desterro. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.877 - GB - Apelante: Francisco Xavier Ribeiro. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.878 - GB - Apelante: Elival Alves da Silva. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 38.879 - GB - Apelante: Carlos Manoel de Lima. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 38.880 - MG - Apelante: Antonio Godoberto Lopes. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.881 - MT - Apelante: Altamiro Duarte Bittencourt. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Embargos 37.436 - SP - Embargantes: Antonio João Manfio e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 38.139 - RS - Apelada: Sentença que absolveu Vicente Rao e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS - CORPUS 30.595 (SM) - JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 27/c.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 203 (JP)

RECURSO CRIMINAL: 4.644 (NS)

REVISÃO CRIMINAL: 1.099 (WT/AF)

APELAÇÕES;

38.522 (WT/SM) - Aud/4a.

48

38.637 (AL/OS) - Aud/4a.

3

38.744 (WT/AS) - 1a./2a.

35(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 29.9.71)

38.739 (WT/AP) - Aud/7a.

100

38.782 (WT/AP) - Aud/4a.

56

38.796 (AS/NS) - 3a./3a.

106

38.432 (NS/MC) - 2a./2a.

365

38.616 (AL/AF) - 1a./Aer

1

38.325 (AL/AS) - 1a./3a.

48

38.808 (AP/NS) - 3a./1a.

19

38.753 (AP/NS) - 1a./2a.

60

38.812 (BM/WT) - Aud/11a

9

38.819 (MC/NS) - Aud/5a.

149

38.762 (WT/AS) - Aud/7a.

56

38.775 (NS/AP) - 1a./2a.

421

38.829 (SM/NS) - 2a./3a.

2

38.814 (JP/AF) - 2a./Aer

 

38.737 (JP/GM) - 2a./1a.

93

38.545 (JP/AS) - 1a./2a.

405

38.084 (JP/MC) - Aud/7a.

81

38.555 (NS/MC) - 2a./2a.

189

38.728 (AF/WT) - Aud/7a.

7

38.706 (NS/MC) - Aud/4a.

42

38.727 (NS/MC) - Aud/7a.

55

38.797 (MC/AS) - 3a./3a.

368

38.718 (WT/OS) - 1a./2a.

158