SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 6a. SESSÃO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 1974-QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausente o Ministro Rodrigo Octávio Jordão Ramos, com causa justificada.
Às 14.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em Sessões secretas, no dia 18.2.1974:
39.846 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 20 de março de 1973, que condenou ANTONIO HENRIQUE DIAS (revel) a dez anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69 e absolveu MOACIR HONORATO DOS SANTOS, do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69. Adva Lourdes Maria do Valle. - O TRIBUNAL, Preliminarmente, POR UNANIMIDADE, resolveu sustar o processamento da apelação de ANTONIO HENRIQUE DIAS, face ao que dispõe o parágrafo 2º do artigo 529 do CPPM, restituindo os autos à Auditoria e, POR MAIORIA DE VOTOS, negou provimento ao apelo do MP, confirmando a Sentença absolutória quanto a MOACIR HONORATO DOS SANTOS. O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, não tomou conhecimento do apelo do MP, por impossibilidade de faze-lo, nos termos do art 446 do CPPM.
39.733 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 15 de dezembro de 1972, que absolveu HEITOR APARECIDO AMARAL RIBAS e ARISTEU FERREIRA LEAL, do crime previsto nos arts. 36 e 39 inciso I, do DL 510/69 e 46 do DL 898/69, combinado com o art 79 do CPM. Advs. Virgilio P. Neves e Luiz Luisi. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo do MP para, reformando a Sentença absolutória, condenar HEITOR APARECIDO AMARAL RIBAS e ARISTEU FERREIRA LEAL, a 6 meses de detenção, como incursos no art 39, inc. I do DL 510/69, e, dado o tempo decorrido, considerar extinta a punibilidade pela prescrição.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
38.684 - Brasília. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: PAULO WAGNER DA SILVA MACEDO, condenado a tres anos de raclusão, incurso no artigo 23 do DL 314/67 e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de tres anos, ex-vi do art 74 do DL 898/69. APELADA:- A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 24 de março de 971 Advogado: Dr Sylvio de Oliveira Guimarães. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, por seus fundamentos.
HABEAS-CORPUS
31.171 - Distrito Federal. Relator Ministro Sylvio Moutinho.-PACIENTE: MARCOS JOSÉ BURLE DE AGUIAR e CARMEM LÚCIA DO AMARAL. Advogado: Dra. Elizabeth F.Dinis. - O TRIBUNAL, por maioria, considerou prejudicado o pedido por não estar o paciente incomunicável e, quanto à prisão não tomou conhecimento face ao art. 10 do Ato Institucional nº 5. O MINISTRO JACY PINHEIRO não tomou conhecimento do pedido.
31.177 - São Paulo. Relator Ministro Armando Perdigão. PACIENTES: DIRCEU BAZAGLIA, EUCLIDES BAZAGLIA, MARTA MARIA RODRIGUES COSTA e ELITA MARIA RODRIGUES. Advs. Drs.- José Carlos Dias e Maria Luiz Flores da Cunha Bierrenbach. - O TRIBUNAL, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido quanto a EUCLIDES BAZAGLIA e quanto aos demais não tomou conhecimento face ao art. 10 do AI-5, julgando prejudicado quanto à incomunicabilidade.
APELAÇÃO
39.148 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES:A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a.CJM; JOSÉ RODRIGUES, condenado a quinze anos de reclusão, incurso no art. 27 do DL. 898/69; e ADAIR LUIZ DE SOUZA, condenado a dezesseis anos de reclusão, incurso no art. 27 do DL 898/69, combinado com o art. 81, § 1º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a.CJM, de 22 de dezembro de 1972, que absolveu JOÃO GOMES, EURICO GONÇALVES, JOAQUIM DE FIORI, APRIGIO TAVARES, BENEDITO RIBEIRO DO PRADO e ORLANDO BASSO do crime previsto no art.27 do DL 898/69. Advs.Drs. Juarez A.Alencar, José Pedro Said e Lourdes Maria do Valle. (SESSÃO SECRETA).
No inicio da Sessão, pediu a palavra pela ordem, o Exmo. Sr. Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador Geral do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, para prestar uma homenagem ao Exército Brasileiro, pelo transcurso, amanhã, de mais um aniversário da vitória da Batalha de Monte Castelo. Solicitou S. Exa. que a referida homenagem fosse consignada em Ata dos trabalhos de hoje e que da mesma se desse conhecimento ao Exmo. Sr. Ministro do Exército.
Usou da palavra, a seguir, o Exmo. Sr, Ministro Waldemar Tôrres da Costa, para enaltecer o feito. Usaram ainda da palavra o Exmo. Sr. Ministro-Presidente e os Exmos.Srs.Ministros Jacy Pinheiro, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso e Figueiredo Costa.
O Ministro Augusto Fragoso lembrou ainda, homenageando a Marinha de Guerra, o transcurso ontem, de mais um aniversário da passagem de Humaitá, solicitando inserção em Ata e dando-se conhecimento da mesma ao Exmo. Sr. Ministro da Marinha. Na oportunidade, usou da palavra o Exmo. Sr. MinistroWaldemar de Figueiredo Costa que teceu considerações a respeito.
Quando do julgamento da Petição nos autos da Apelação nº 38.046, concedida a palavra à Dra. Elizabeth Diniz, solicitou a mesma, fosse consignada em Ata a despedida dos advogados militantes neste STM, ao Exmo. Sr. Ministro Gabriel Grun Moss, declarando não tê-lo feito na véspera por não haver tido oportunidade.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÃO 996(JP)-Adv Afonso Cruz
CORREIÇÃO 1.076(JP)-1a./1a.
CORREIÇÃO 1.079(NS)-Aud/9a.
CORREIÇÃO 1.077(AC)-2a./1a.
CORREIÇÃO 1.078(WT)-3a./1a.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.075(WT)-2a./1a.
RECURSO CRIMINAL 4.863(NS)-2a./Mar.
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a.-Adv.Mário P. Simas
RECURSO CRIMINAL 4.859(NS)-2a./2a.-Adv.Airton E. Soares.
RECURSO CRIMINAL 4.858(JP)-2a./Mar-proc 188/73
RECURSO CRIMINAL 4.864(JP)-1a./2a.-Proc.763/73
RECURSO CRIMINAL 4.860(JP)-2a./1a.-proc. 23/73
APELAÇÕES:
39.296(AL/SM)-Aud/8a.proc. 322/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.410(AL/AF)-Aud/7a.proc. 93/70-Adv.N.Marinheiro e outro
39.881(AL/SS)-1a./2a.proc. 796/72-Adv Eduardo Kalil Habr
39.906(JP/AF)-Aud/9a.proc. 19/72-Adv Jorge A.Siufi
40.073(JP/FC)-1a./2a.proc. 869/73-Advs.Erany Moura e outros.
37.726(WT/SS)-2a./Marproc. 178/64-Advs.Fernando Fragoso e outro
39.764(NS/SS)-2a./Aer proc 1627/71-Adv Alcyone Barreto
39.989(FC/NS)-Aud/7a.proc.D/07/73-Adv. Manoel F. de Lima
40.086(FC/WT)-Aud/7a.proc. 11/73-Adv. João B. da Fonseca
40.060(HL/JP)-1a./Marproc. 018/D-72-Adv Edgar Carvalho
39.873(JP/AF)-Aud/6a.proc. 3l/71-Adv. Ronilda Noblat
39.948(JP/AP)-2a./2a.proc. 112/71-Advs Maria Regina Pasquale e outros. (Julgamento marcado para o dia 5.3.1974)
39.880(OS/AL)-1a./Mar.proc. 5l/71-Adv Edgar P. de Carvalho.
39.831(OS/AL)-2a./2a.proc, 8/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.954(JP/SM)-Aud/6a.proc. 14/71-Advs Ronilda Noblat e outros
40.007(WT/SS)-1a./Aer proc 67/70
39.803(SS/AC)-1a./Mar proc 75/-D-72-Adv José C.Silvestre
39.809(SS/NS)-Aud/4a. proc 3/73-Adv Francisco Izento
39.916(NS/SM)-1a./2a. proc 807/72-Adv Gaspar Serpa
39.901(AC/AF)-Aud/4a. proc 20/72-Adv Afonso Cruz
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 38.046(NS/HL)-1a./2a. processo número 257/70 (Vista ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa)
REPRESENTAÇÃO 995(AC)-Cmt II Ex.-Adv Rosa M.Cardoso da Cunha
REPRESENTAÇÃO 993(AC)-DOI DE SÃO PAULO-Adv Rosa M.C.da Cunha