ATA DA 57a. SESSÃO, EM 21 DE JULHO DE 1947.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JÚNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. Dr . WalDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos , Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Após a leitura da ata da última sessão, o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro pediu a palavra para declarar o voto que proferiu na decisão tomada pelo Tribunal na consulta feita pelo Dr. Auditor da 4a. R.M. sobre a execução do acórdão que condenou o deputado á Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Dr. Wady Nassif, que é o seguinte: " Sustar a expedição do mandado de prisão até o pronunciamento da Assembléia Legislativa, e, em consequência, de terminar que se extraia cópia da denúncia, do relatório do inquerito policial militar, da sentença, do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral e do acórdão para que a mesma Assembléia se pronuncie sobre a execução do dito mandado".
Ainda sobre a mesma consulta, o Sr. Presidente, no cumprimento da decisão tomada pelo Tribunal, expediu o seguinte telegrama: " Dr. Auditor da 4a. Região Militar - Juiz de Fora - Minas Gerais - Resposta vossa consulta caso deputado Wady Nassif comunico-vos deveis expedir mandado prisão dando Imediata ciência Presidente Assembléia Legislativa Estado pt General Silva Junior, Ministro Presidente".
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÃO CRIMINAL
N. 4 2 7 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando - Erwin Backhaus, condenado a 6 anos de reclusão, ex-vi do art. 124. do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal, de 21 de maio de 1947.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
RECURSOS CRIMINAIS
N. 3.114 - Minas Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Recorrida - A decisão do Conselho de Justiça que julgou a Justiça Militar incompetente, para apurar a criminalidade do cabo Laerson de Holanda Chagas, acusado da prática do delito previsto no art. 214. do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 5.115 - São Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor mandando arquivar o processo processo instaurado para apurar a responsabilidade criminal do cap. ref. Nelson Guilherme de Almeida, cabo António Vicente Alves e civis João Theodoro da Costa e Francisco Garcia Sanches.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
A P E L A Ç Ã O
N.15.394 - Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Octavio Alves de Mello, cap.int. da Aeronautica, condenado a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 do C.P.M.- Apelado: O Cons. Especial de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronáutica.- Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- O Tribunal confirmou a sentença, mandando-se apurar a responsabilidade do comandante e fiscais administrativos, e impondo a indignidade para o oficialato, de acordo com a lei; contra o voto do Sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos que desclassificava o crime para o art. 235 do C.P.M., condenando o acusado a 18 mêses de prisão; o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro deu-se como impedido para julgar.
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O Habeas Corpus n° 23.601 - do Pará - do qual foi relator, o Exm° Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, e pacientes Ulisses Belculfine, João Sampaio Meirelles e Acacio Teodoro do Canto, 3°s sargentos da Base Aerea de Belem, presos e processados pela Aud. da 8a.R.M., foi julgado prejudicado na sessão de 27 de dezembro do ano findo.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: correição parcial n. 304; desaforamento n. 65; revisão criminal 427; recurso criminal n. 3.115; apelações ns. 15.316; 15.363; 15.433; 15.441; 15.460; 15.464; 15.466; 15.473; 15.475; 15.477; 15.483; 15.486; 15.493; 15.495; 15.496; 15.499; 15.500; 15.501; 15.505; 15.506 e 15.507.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.