ATA DA 37a. SESSÃO EM 6 DE JUNHO DE 1951.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Netto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS.

N° 24.751 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. – Paciente: Ciro Cunha de Medeiros, soldado do Q.G. da Zona Aérea, adido à Cia. de Guardas, preso na Casa de Detenção (Recife) - Não se tomou conhecimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que a conhecia.

N° 24.740 – Est. do Rio. – Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. – Paciente: Athaydes Cunha, incorporado, preso no 3° R.I., por determinação do Chefe da 2a. C.R..- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N° 27.759 – Cap. Fed. – Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. – Paciente: João Soares Sant’Ana, civil, condenado pela 2a. Aud. da Aeronáutica. – Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. O Exmo. Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros, concedia a ordem.

N° 24.753 – São Paulo. – Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Pacientes: Clovis Nunes da Silva, Nelson Lopes, Palmiro Bevolenta, Nilson de Almeida, Antonio Lopes, Antonio Maria Lunardi Bechell, Vicente Forti Lopes, Geraldo Oliveira Barros, Nilson Simões Ferreira Machado e Jarbas Spera, insubmissos, recolhidos no Quartel do 4° R.I. (Quitauna São Paulo). – Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N° 24.754 - S. Paulo.– Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.– Pacientes: José Guilherme Santori, Semi Milhein Farth, Jarbas Spera, Aparecido Benevenute Balarin, Afonso Celso Ribeiro, José Herminio de Rosa, Magid Zacarias, Libio Cassetari, José Justino Ricarelli, Alvaro de Oliveira, Silvio Bruno Silato, Geraldo Meireles das Dores, Leontino Bravin, Carlos de Barros, Eduardo Nicolau, Milton de Almeida, Alcides Malossi, Sergio Angelo Milanesi, Euclides Crisóstomo de Campos, Domingos Perreira, Gastão Moreira, João José Macoris, Silvio Anezio Lumina, Dilton Franco do Nascimento, Carlos Sperandini, Veraldo Antonio Magnani, José Laposta Sotero Galossi e Reinaldo Dalaqua, insubmissos, recolhidos ao Quartel do 4° R.I.. (Quitauna – S. Paulo). Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N° 24.760 – Cap. Fed. – Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Netto. Paciente: Manuel da Silva, industrial, que alega coação por parte do Conselho Especial de Justiça da 1a. Aud. da Aeronáutica. – Negou-se a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó, que a concediam, com restrições.

N° 24.764 – S. Paulo. – Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: José Alceu Pinheiro, soldado do III/4° R.I. (Santos- S. Paulo). – Concedeu-se a ordem, para ser desincorporado das fileiras do Exercito, unanimemente.

N° 24.761 – Cap. Fed. – Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. – Paciente: Humboldt de Aquino, 2° tenente reformado do Corpo de Bombeiros do D.F., denunciado perante a Auditoria da P.Mil, e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, Relator, concedia a ordem.

RECURSO CRIMINAL

N° 3.376 – R.G. do Sul. – Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. – Recorridos: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M.. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que determinou o arquivamento do I.P.M. no qual é indiciado o 2° ten. Paulo Dionisio Porto Tinoco. – Negou-se provimento, unanimemente.

APELAÇÃO

N° 20.113 – Cap. Fed. – Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. – Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. – Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. e João de Souza, soldado da 1a. Cia. de Intendencia, condenado a 2 meses de detenção, incurso no art. 182, § 5° do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. R.M. e João de Souza, soldado da 1a. Cia de Intendencia. – Reformou-se a sentença, para condenar-se a 8 meses de prisão, ex-vi do art. 182, preâmbulo, do C.P.M., contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires, que condenava a 4 meses de prisão, ex-vi do art. 182 do C.P.M..

HABEAS- CORPUS

N° 24.766 – Cap. Fed.– Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.– Paciente: João de Souza, soldado da 1a. Cia. de Intendencia.– Julgou-se prejudicado, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N° 3.378 – Pernambuco.– Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.– Recorrente: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento do I.P.M. no qual é indiciado o 1° tenente I.E. do Q.A.O. Oscar Beuttenmuller. – Negou-se provimento, unanimemente.

APELAÇÃO

N° 19.982 – Cap. Fed. – Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. – Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro - Apelante: Adão Nunes, cabo do 1° Regt. de Auto Rebocado, condenado a 4 anos de prisão, incurso no art. 152, § 1° do C.P.A. de 1891. – Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 1a. R.M.. Reformou-se a sentença, para condenar-se a 2 anos e 6 meses de prisão, ex-vi do graú médio do art. 101, § 1° do C.P.M. de 1891; contra os votos dos Exmos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que condenava a 2 anos de prisão, julgando extinta a punibilidade; Gen. Ary Pires, que condenava a 3 anos e 3 meses; e Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença. – Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Foéd Bahyg Miguel.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 10 de nov. Cor.Par. 395(CC) Ses. de 13 de dez. Aps. 19.722(VM/GC) 19.778(CC/GC) Emb. 18.565(CC/GC) 19.823(GC/CC) 19.826(VM/CC) Ses. de 15 de dez. ap. Emb. 19.233(VM/GC) Ses. de 18 de dez. Ap. 19.831(VM/GC )Ses. de 22 de dez. ap. 19.811(CC/GC) Ses. de 27 dez. aps. 18.674(GC/VM) 19.815(GC/VM) 19.823(GC/CC) Rev.Crim. 576(VM/GC) Ses. de 29 dez. ap. 19.822(VM/GC) 19.856(CC/GC) Ses. de 5 de jan. ap. 19.807(GC/CC) Ses. de 8 de jan. aps. 19.829(GC/VM) 19.837(GC/VM) Emb. 18.566(GC/CC) Ses. de 12 de jan. aps. 18.806(VM/GC) 18.835(CC/GC) 18.882(CC/GC) Emb. 18.739(VM/GC) Rev.Crim. 568(CC/GC) Ses. de 19 de jan. ap. 19.866(CC/GC) Ses. de 22 de jan. aps. 19.875(VM/GC) 19.917(VM/GC) Ses. de 24 de jan. Ap. 19.863(VM/GC) Ses. de 9 de ab. ap. 19.793(GC/VM) Ses. de 16 de ab. ap. 19.228(CC/GC) Ses. de 20 de ab. aps. 19.855(GC/CC) 19.859(GC/VM) 19.878(GC/CC) 19.896(VM/GC) 19.898(GC/CC) 19.903(GC/VM) 19.907(GC/CC) 19.909(CC/GC) 19.915(GC/VM) 19.918(GC/CC) 19.927(GC/VM) 19.931(VM/GC) 19.936(GC/CC) 19.954(VM/GC) 19.958(GC/CC) 19.969(GC/VM) 19.997(GC/CC) 20.017(GC/VM) 20.022(GC/CC) Emb. 18.786(GC/VM) 18.920(GC/CC) 19.119(GC/VM) 19.132(CC/GC) 19.613(GC/VM) Rev.Crim. 577(GC/CC) Ses. de 23 de ab. aps. 19.906(VM/GC) 19.982(VM/GC) 20.040(VM/GC) 20.069(VM/GC) Emb. 17.533(CC/GC) 18.812(CC/GC) Ses. de 25 de abril. Rec.Ad. 56(GC) Ap. 19.851(CC/VM) Ses. de 2 de maio Ap. 19.826(VM/CC) 20.010(EF/OM) 20.011(EF/AP) 20.033(OM/EF) 20.042(EF/AP) 20.049(OM/EF) 20.082(EF/AP) 20.089(OM/EF) 20.106(EF/AP) Emb. 19.067(CC/VM) Ses. de 4 de maio Rec.Ad. 59(GC) Aps. 19.971(EF/OM) 20.028(AP/EF) 20.062(EF/OM) 20.064(EF/OM) 20.078(AP/EF) 20.111(OM/EF) Ses. de 7 de maio aps. 19.889(GC/VM) 19.945(GC/VM) 19.992(GC/VM) 20.041(GC/CC) 20.051(GC/CC) 20.063(GC/CC) 20.079(EF/OM) 20.084(AP/EF) 20.088(EF/AP) 20.104(CC/VM) 20.112(EF/AP) Ses. de 9 de maio aps. 19.900(CC/GC) 19.923(CC/GC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989(CC/GC) 19.999(CC/GC) 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20.072(CC/GC) 20.093(AP/OM) 20.108(AP/OM) 20.115(AP/OM) 20.119(AP/EF) Ses. de 11 de maio Cor. Par. 402(CC) Aps. 20.077(VM/GC) 20.116(OM/EF) 20.118(EF/OM) 20.120(OM/AP) Emb. 19.360(VM/GC) Ses. de 14 de maio Inq. 37(GC) Aps. 19.988(GC/CC) 20.031(GC/VM) 20.050(VM/GC) 20.060(GC/VM) 20.083(AP/OM) 20.110(GC/CC) 20.129(OM/AN) 20.133(OM/EF) Ses. de 16 de maio aps. 20.021(VM/GC) 20.071(GC/C)) 20.107(AP/EF) 20.109(VM/GC) 20.128(AP/OM) 20.130(AN/EF) Rev.Crim. 585(VM/GC) Ses. de 18 de maio ap. 20.122(AP/OM) Ses. de 23 de maio Mand. de Seg. 13(GC) Aps. 19.996(VM/GC) 20.024(OM/AN) 20.048(CC/VM) 20.121(EF/AP) 20.123(CC/VM) 20.125(EF/AP) 20.131(EF/OM) 20.132(AP/AN) 20.134(AN/AP) 20.138(OM/AP) Ses. de 25 de maio aps. 20.047(GC/VM) 20.067(GC/VM) 20.074(GC/VM) 20.081(GC/CC) 20.101(GC/VM) 20.117(GC/VM) Rev.s.Crims. 580(GC/VM) 583(GC/CC) Ses. de 28 de maio aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127(CC/GC) 20.145(CC/VM) 20.156(AN/AP) Ses. de 30 de maio aps. 20.137(AP/EF) 20.140(AN/OM) 20.142(AP/OM) 20.144(AN/EF) 20.150(EF/OM) 20.153(AP/AN) 20.155(OM/EF) Ses. de 1 de jun. ap. 20.143(OM/AN) Rev.Crim. 582(VM/GC) Ses. de 4 de jun. aps. 20.008(AN/EF) 20.103(EF/AP) 20.124(VM/GC) 20.139(GC/VM) 20.141(EF/AP) 20.174(EF/OM) 20.176(OM/EF) 20.178(CC/VM) Emb. 19.816(CC/VM) Ses. de 6 de junho Rec.Crim. 3.377(CC) Aps. 20.136(EF/AN) 20.152(CC/VM) Emb. 19.429(GC/VM) 19.721(VM/GC).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes Oficiais e praças: MARINHA – Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PASSADEIRA DE PLATINA – Alberto de Oliveira, 2° Tenente “MA”; OURO: Americo Pedra Cordeiro, 3° SG-CA; PRATA – Adalberto Amaral Affonso, SO-TM.; Anisio Gouveia de Araujo, SO-ES; Aristotelino Rodrigues da Silva, SO-CA.; Aurino Costa. SO-EF; Alcides Saraiva da Rocha, 1° SG-AT.; Augusto do Ó de Medeiros, 1° SG-FN-MU.; Agripino Corrêa Chagas, 2° SG-MR.; Augusto Alves da Silva, 2° SG-CA.; Adauto Batista de Paula, 3° SG-IF; Alfredo Antonio dos Santos, 3° SG-MR; Alyrio Nepomuceno da Silva, 3° SG-MR.; Arthur Pereira de Sá, 3° SG-FN-AT.; Adherbal do Espirito Santo Moura, BC-MR.; Armando Mana Gonçalves, CB-FN.; BRONZE- Auro Madureira, 1° tenente; Albertino Arugoni, 2° SG-CA.; Arlindo Soledade, 2° SG-FN.; Alberico Moutinho, 3° SG-TM.; Aluiro Marques do Carvalho, 3° SG-FN-IF; Angelo Martins Gomes, 3° SG-CP.; Arthur Cavalcanti da Silva, 3° SG-MO.; Alvim Pereira, 2° cls. TA-AR.; Relator Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros – OURO – Honorio Neiva de Figueiredo, Cap. Corveta. – Refo.; PRATA – Aprigio Brandão de Carvalho, Cap. Corv.; Adelino Antonio dos Reis, 2° Ten. AT-Res.Rem.; Amancio José Pereira, 2° Ten. MA.MA-Res-Rem.; Abdias José dos Santos, 1° SG-FN-MU.; Adão Duarte Fernandes, 1° SG-AT.; Agenor dos Santos, 1° SG-MA.; Abdenago Ludgero da Silva, 2° SG-ES.; Alvaro Rodrigues Alonso, 2° Sg-ES.; Arsolino Alves da Silva, 2° SG-SN-MU; Alexandre Cunha, CB-MR.; Alfredo Ferreira Lima, CB-MR.; BRONZE – Ary Villar, Cap. Tenente “IN”; Aderbal Afonso da Silva, 1° SG-MR.; Adroaldo Batista da Silva, 1° SG-FN-MU.; Anthero Rodrigues da Silva Junior, 1° SG-MA.; Aristoclides Pereira do Amaral; Adhemar Gama Feio, 2° SG-MO.; André Avelino de Alexandre, 2° SG-AT.; Armando Paulo dos Santos, 2° SG-TF.; Ary Ferreira Franco, 2° SG-EL.; Augusto José Garcia Filho, 2° S -EF.; Alberto Paraense Pinto, 3° SG-CA.; Alcindo Santos de Almeida Costa, 3° SG-FN.; Altino Franca Conceição, 3° SG-TL.; Angelo Martins Gomes, 3° SG-CP.; Anphrisio Alves Tobias, 3° SG-MR.; Apolonio Ferreira Gosinho, 3° SG-CA.; Agenor Brito Gramacho, CB-ES.; Alcides dos Santos Pereira, CB-TL.; Alda Fernandes Peres, CB-TL.; Alxandro Fagury Filho, CB-ES.; Aureliano Dias dos Santos, CB-AT.; Alexandre Pinto de Rezende, 1a. cls. TA-AR.; Antidio Andriolli, 1a. clas. TA-AR.; Armando Ramos de Oliveira, 1a. clas. TA-CO.; Armando da Silveira Avila, 1a. cls. AT-AR.; Atanasio dos Santos, 1a. cls. TA-D.; Aurelio Trindade da Silva, 1a. Classe TA-AR.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.