ATA DA 50a.  SESSÃO, EM 4 DE JULHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO.Sr.Dr.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SNR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos,  Gen. Ary Pires e Dr.  Bocayuva Cunha.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate,  foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 2 do corrente:

N.15.434 -  Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - José de Souza, civil, absolvido do crime previsto no art. 137, § 1º do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello , que condenavam o acusado a 1 ano de prisão, pelo crime previsto no artigo 142 do C.P.M., e Brig. Heitor Várady, que o condenava a 4 anos de reclusão. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.15.462 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante -Godofredo Maciel, sold. do 4º Reg. Aviação, condenado a 8 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado-O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Negou -se provimento, unanimemente.

N.15.447 -  M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelantes - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e Antonio Costa Nogueira, sold. do 10º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelados - O Cons. de Just. do 12º R.I. e Antonio Costa Nogueira.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação da M.P. para condenar o acusado a l6 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 c/c o art. 61, item I, do C.P.M., unanimemente.

N.15.435 -   R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Helmuth Rench, sold. da Báse Aérea de Canôas, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.450 -  M. Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Cid Brant Starling, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. de 1891, a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 10º R. I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.452 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Silvio Del'Agua, sold. da Base Aérea de S.Paulo, condenado no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. de 1891, a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Justiça da 4a. Zona Aérea da Base Aérea de S.Paulo.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do novo Cod. Penal Militar, unanimemente.

N.15.457 -  R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Amantino Batista dos Santos, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C. de Justiça do III/ 8º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação, para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.448 -   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Hunaldo Telles de Menezes, mar. condenado a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 198   c/c o § 4º, n. V, do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a 1 ano de prisão, pelo crime previsto no artigo 198 do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Brig. Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença e Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha, que condenavam o acusado a 8 mêses.

N.15.427 -   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Haroldo Gaspar Rodrigues, sold. do D.C.M.B., absolvido do crime previsto no art. 171 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.431 -   R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante -A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - Antonio Moreira Alves, cabo do 18º R.C.; Miguel Joaquim de Abreu, sold. do 18º R.C.; Iraci Manoel da Silva e Homero Scholtz de Brito, ambos civis, êste último absolvido do crime previsto no art. 198, §IV , n. V, e os demais, condenados a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 203. c/c. o art. 20 - tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.279 -   D.Federal. (Embargos) Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. EmBargante - Francisco Monteiro, 2º Ten. da reserva naval, condenado a seis mêses de prisão, como incurso no artigo 161 do C.P.M.- Embargado - O Acordão deste Tribunal de 5 de Maio de 1947.. Desprezaram-se os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gens. Edgar Facó e Ary Pires - que os recebiam para absolver o embargante.

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O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Contra -Almte. Renato de Almeida Grullobel, Sub-Of. Heitor Machado - PRATA - 2º Sgt. Anísio Barboza, 2º Romualdo da Silva, 2º Sgt. Max Schulte, 3º Sgt. João Fernandes Dias, 3º sgt. João Anastacio de Carvalho, 3º Sgt. Severino Justiniano de Araujo, 3º Sgt. Antonio da Luz, Cabo Manoel Pereira, Cabo Raymundo Antonio de Macedo, Cabo José de Moura Caldas, Cabo Alfredo Henrique de Mello, Cabo Ulisses Ayres de Albuquerque, Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PASSADEIRA DE PLATINA - Vice-Almte. Otavio Figueiredo de Medeiros - BRONZE - Cap.Ten. F.M. Ney de Souza e Silva, 1º Ten. Herneste Luiz Perez de Araujo, Cabo Lauro da Costa Momm, Cabo Ruben Valadares, Cabo Milton Alcantara, Cabo Eduardo Mario Tavares, Cabo José Pedro Rodrigues, Cabo José Batista de Sant'Anna, Cabo José Edmundo da Silva, Cabo Adolpho Bêz, M.N. Luiz Leandro da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PASSADEIRA DE PLATINA - Contra-Almte. Braz Paulino da França Velloso, BRONZE - Cap.Ten.F.N. Ivan Rubim Dias Vieira, 1º Sgt. F.N. Porfiro Felipe Gomes, 2º Sgt. Waldemar Soares Vilarins, 3º Sgt. F.N Placido Teixeira Lima, 3º Sgt. Lourenço Marques de Oliveira, 3º Sgt. Teodomiro Dominguez Poças, 3º Sgt. Wanderlino Tiago Alves, Cabo Antonio Barboza da Silva, M.N. André Mello Gomes, M.N.Oscar Fonceca Dortas, M.N. Luiz Lopes de Andrade. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - PASSADEIRA DE PLATINA - Contra-Almte. Raul Lobato Ayres, BRONZE - Cap.Ten.Henrique Alberto Sadock de Sá Motta, Cap.Ten. Paulo Irineu Rocho Freitas, Cabo Arquimedes da Silva, Cabo José da Silva Bellas,Cabo José Candido Ferreira, Cabo F.N. José Ramos de Oliveira,Cabo F.N. Bonifacio Irineu da Silva, Cabo F.N. Waldemar Thurler,Sold. F.N. Oswaldo Moacir Arthon, M.N. Pedro Francelino dos Santos, M.N. Nilo Barboza de Souza, M.N. Antonio Bello Ferreira, Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras, BRONZE - Cap.Corv. Daniel do Nascimento Carvalho, Cap.Ten. Decio Lopes da Silva Moraes, Cap.Ten. Arnaldo Leal Medeiros, Cap.Ten.Alberto José Carneiro de Mendonça, Cap.Ten. Ary Gonçalves Gomes, Cap.Ten. Otavio Ferraz Brochado de Almeida, Cap.Ten.. Flavio Mesquita Junior, Cap.Te. Carlos Alto de Andrade, Cap.Ten. Julio de Sá Bierrendach, CapTen. João Roberto Lessa de Aboim, Cap.Ten. Evaldo Nabuco de Araujo Sá Rego, Cap.Ten. Mario Soares Pinheiro, Cap.Ten. Eryx Marques Caminha, Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - PASSADEIRA DE PLATINA - Contra-Almte. Gastão Greenhalgh/ Ferreira Lima, OURO-1º Ten.Paulino Licerio Alves, PRATA - Cap.Corv. Antonio Gama e Silva, 2º Ten.F.N. Moysés Mendes de Brito, Sub-Of. José Eugenio da Silva, Sub-Of. Francisco Salustiano Lopes, 1º Sgt. Rodrigo Silva, 2º Sgt. Severino Fernandes de Morais, BRONZE - 1º Sg.FN. Paulo Lins Barboza, 3º Sgt. Antonio da Conceição Pacheco, Cabo Waldir Pimenta de Araujo, Cabo Severo Leopoldino de Farias,Cabo Moysés Abreu Filho.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal n.3111-Apelações ns. 15.201 - 15.254 - 15.271 - 15-345 - 15.387 - 15-426-15.439 - 15-441 - 15.455 - 15.460 - 15.463 - 15.364. Conflito de Jurisdição 88 e a Revião Criminal n. 426.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.