SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 84a. SESSÃO, EM 6 DE OUTUBRO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausente o Ministro Mário Cavalcanti de Albuquerque, com causa justificada.

Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 4 do corrente:

38.782 - Brasília-DF. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA:- A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 28 de junho de 1971, que absolveu ARNALDO GERALDO DOS SANTOS, do crime previsto no art 156 do CPM, de 1944. - DERAM PROVIMENTO em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de detenção, como incurso no artigo 179, do Código Penal Militar, vigente, contra o voto do MINISTRO ADALBERTO DOS SANTO, que negava provimento para confirmar a sentença absolutória. NEGARAM o benefício da suspensão condicional da pena, contra os votos dos MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, NELSON SAMPAIO, BIZARRIA MAMEDE e AMARÍLIO SALGADO.

38 432 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 26.8.70 que absolveu os civis: ALBERTO FERREIRA, ANIBAL SANTOS ANTÔNIO, ÊGUIDO DINIZ DOS SANTOS, FELISMINO FERNANDES DE CRISTO, FRANCISCO PACHECO DA SILVA, JARDELINO FRANCISCO DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR VERAS, ALDO RIPASSARTI, ORLANDO DOS SANTOS e JOSÉ ARNALDO ROSSI, todos incursos nos art. 2, inciso IV; 9, 10, 11, letra "a" e 13 da Lei 1802/53 e art. 201 combinado com o art 25 e 51, § 2º do Código Penal comum.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

38 762 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.- Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 7a. CJM, de 22 de junho de 1971, que absolveu JOSÉ BELO DA SILVA, do crime previsto no art 28 do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

38.811 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud. 10a. CJM, de 22.6.71, que absolveu RAIMUNDO NONATO PARENTE ALVES e JOSÉ BOLIVAR CRUZ LEITE, do crime previsto nos arts. 36 e 45, inciso I, do DL 898/69.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

Habeas-Corpus

30.585 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Pacientes PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA. Impetrante: A.S. Moraes Rêgo, adv. - COM O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, não tomaram conhecimento do pedido, contra os votos dos MINISTROS PINHEIRO, SYSENO SARMENTO, NELSON SAMPAIO, ADALBERTO DOS SANTOS, WALDEMAR TÔRRES e ARMANDO PERDIGÃO, que julgaram prejudicado.

APELAÇÕES

38.139 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.- Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 19.5.70, que absolveu VICENTE RAO, ANTÔNIO APOITIA NETTO, JOÃO FABRÍCIO DE MORAIS, LOURIVAL DE ABREU PINHEIRO, OTÁVIO CANABARRO VENTURA, JOÃO ADOLFO CURTIS DE SIQUEIRA e ANTÔNIO SILVEIRA DE ANDRADE, do crime previsto no art 2º, inciso IV e art 16, tudo da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 516 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTES, A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM e JACY DA SILVA OLEGÁRIO, soldado, condenado a cinco meses de impedimento, incurso no art 183 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 3º R.I., de 14 de dezembro de 1970. - DERAM PROVIMENTO às apelações para anular o processo, sem renovação, por falta do têrmo de insubmissão, unânimemente.

HABEAS-CORPUS

30.600 - Mato Grosso. Relator Ministro Amarílio Salgado. Paciente: OSCAR HERBERT SEREJO. Impetrante: O Paciente.- NEGARAM A ORDEM, unânimemente.

APELAÇÃO

38.807 - Paraná. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e LEONEL DE OLIVEIRA FRANCO, soldado, condenado a dois meses de prisão, incurso no artigo 183 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º/20º R.I. de 25 de junho de 1971, que condenou o apelante.-NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram em parte, a da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.

38 843 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: JORGE RODRIGUES GASTIN, MN-SC-69.1364.4, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 2 de agôsto de 1971. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

37 808 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM e TARZAN DE CASTRO, civil, condenado a 4 anos de reclusão, incurso no art 9º da Lei 1802/53, combinado com o art. 66, § 2º, do CPM de 1944, atendidos os artigos 49, itens I a IV e 74, da Lei 898/69 e artigo 69 e seus parágrafos, do nôvo CPM, aplicando-lhe, ainda, a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 13 de janeiro de 1970, que absolveu TARZAN DE CASTRO do crime previsto no art 2º, item IV, da Lei 1802/53. NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, à da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 20 meses de reclusão, desclassificando o delito para o artigo 36, do DL 314/67, contra o voto do MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO que negava provimento a ambas as apelações para confirmar a sentença condenatória.

38 766 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.- Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. CJM, de 14.6.71, que absolveu o soldado JOSÉ ITAMAR DA SILVA, servindo no 9º Regimento de Cavalaria Blindado, do crime previsto no art. 210, caput, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

38 836 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: DIVINO PEDRO, soldado, condenado a três meses de prisão, incurso no art 189, inciso I, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º GO/155 mm, de 29 de junho de 1971. NEGARAM PROVIMENTO À apelação para confirmar a sentença condenatória, considerando, entretanto, o apelante, incurso no art 187 combinado com o inciso I, do artigo 189, do CPM, vigente, unânimemente.

38 730 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM e ARLINDO JOAQUIM FERNANDES NETO, soldado, condenado a cento e quarenta dias de prisão, incurso no art 187, combinado com o artigo 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria Aeroterrestre, de 28 de maio de 1971. - DERAM PROVIMENTO à apelação do MP e negaram à da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente.

38 826 - Ceará. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor:- Ministro Waldemar Tôrres. APELANTES: A Procuradoria-Militar da Aud/10a. CJM e MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA, soldado, condenado a doze meses de detenção, incurso no art 163 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 25º B.C., de 23 de junho de 1971. - DERAM PROVIMENTO às apelações do MP e da defesa, para reformar a sentença e anular o processo "ab-initio", sem renovação, unânimemente.

38 653 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, que absolveu o soldado FRANCISCO ALVES DA SILVA, do crime previsto no art 159 do CPM, em 16 de abril de 1971.- "NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DA DECISÃO PREVALECENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, UNÂNIMEMENTE. (Reproduzido, por ter saído com incorreções, na Ata da 55a. Sessão, de 28.7.71).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 5 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4.666-DF-Recorrido: Antonio Francisco da Silva Filho. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.905-GB-Apelante: Armando Monte Heliodoro. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 38.906-GB-Apelante: Onaldo Maciel de Oliveira. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 38.907-GB-Apelante: Claudio de Barros Lins Filho. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 38.908-GB-Apelante: Sergio de Oliveira. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.909-PE-Apelada: Sentença que absolveu Josafá Fabiano da Silva e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Armando Perdigão

Apelação 38.910-MG-Apelada: Sentença que absolveu José Antonio Pereira, que também se assina Zantonio Pereira. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Syseno Sarmento.

Apelação 38.911-PA-Apelante: Nilton de Souza Cassio. Relator: Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.912-PA-Apelante: Aldio Horacio Gonçalves. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro: Waldemar Tôrres.

Apelação 38.913-GB-Apelante: Gelson Araujo do Nascimento. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.914-MT-Apelante: Pedro Chaga. Relator: Ministro:- Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.915-BA-Apelantes: Antonio Nahas Junior e outros.- Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss.

Apelação 38.916-SP-Apelante: José Ribamar de Souza. Relator:- Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro -Waldemar Tôrres.

Apelação 38.917-MT-Apelante: Adelino da Silva Souza. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro -Jacy Pinheiro.

Apelação 38.918-MT-Apelante: Milton Soares Borges. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 38.919-MG-Apelada: Sentença que absolveu Ruy Barbosa Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:Ministro Oliveira Sampaio.

Relação 38.920-MG-Apelante: Geraldo Alberto dos Santos. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 38.921-DF-Apelante: Joaquim José do Amaral. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.922-PR-Apelantes: Manoel Kobachuk Filho e Marilda Kobachuk ou Marilda Chatard Kobachuk. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 38.923-GB-Apelada: Sentença que absolveu José Anselmo dos Santos. Relator Ministro Nelson Sampaio Revisor Ministro Syseno Sarmento.

Habeas-Corpus 30.625-PA-Paciente: Deodoro Barros. Relator: Ministro Oliveira Sampaio.

Habeas-Corpus 30.626-GB-Paciente: José Tenório Guimarães. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.

Habeas-Corpus 30.627-SP-Paciente: Paulo de Tarso Vannuchi. Relator Ministro Grun Moss.

Desaforamento 193 -MT- Sebastião Florêncio da Silva e outros. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 38.382-GB-Apelante: Abilio de Almeida Calado Filho.- Revisor: Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 38.469-DF-Apelante: Jalmim Francisco Oliveira. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 38.526-SP-Apelante: João Pereira. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 38.580-DF-Apelante: Jayme Sarmento. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

Q. ADMINISTRATIVA: 135(WT)

C.COMPETÊNCIA: 204(MC) e 205(AF)

APELAÇÕES:
38.647 (NS/AS) -2a./2a.	87	(JULG.MARC.DIA 20/10)
38.830 (JP/MC) -2a./1a.	114
38.712 (JP/AF) -1a./2a.	441	(JULG.MARC.DIA 11/10)
38.693 (JP/AS) -2a./2a.	32
38.839 (MC/WT) -Aud/7a.
38.783 (AF/JP) -2a./Mar
38.417 (BM/AL) -1a./1a.	24
38.603 (BM/AL) -3a./1a.	8
38.789 (AF/JP) -Aud/5a.
38.809 (AF/JP) -3a./1a.
38.802 (SM/WT) -1a./Mar
38.681 (NS/GM) -Aud/11a
EMBARGOS:
38.143 (WT/BM) -Aud/5a.