ATA DA 59a. SESSÃO, EM 22 DE JULHO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. da Silva Junior.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR.Waldomiro Gomes Ferreira.

SECRETÁRIO: O SR. DR. Sigismundo Caldas Barreto.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 19 do corrente:

N.14.542 - R.G.do Sul.  Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. -  Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Renato Santos de Souza, aspirante aviador da reserva, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3° do C.P.M. - O Tribunal confirmou a sentença pelo voto de desempate, sem prejuizo da penalidade por transgressão disciplinar, contra os votos dos srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó, que reformavam a sentença para condenar o acusado a 1 ano e 4 meses, ex-vi do art. 181 § 4° do C.P.M. - Os Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires, que votaram confirmando a sentença tão somente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

N. 3.030 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor, que regeitou a denuncia contra o tenente Francisco de Assis Pires Falcão e outros. - Deu-se provimento, unanimemente.

APELAÇÕES

N.14.683 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Miguel Moreira de Campos, sold. do 2° R.C.I., condenado no grau mínimo do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.I. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.614 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Mário Gomes, sold. do 4° B.C., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Justiça do 4° B.C. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.513 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: - Nero de Oliveira Lucas, insubmisso, condenado no grau mínimo do art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 5° R.A.M. (Regimento Mallet). - O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.685 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Apelante: Sebastião Francisco da Cunha, insubmisso, condenado no grau mínimo, 4 mêses de detenção, como incurso no art. 159, convertida em prisão, de acordo com o art. 42, tudo do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Justiça do II/8° R.I. - O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.609 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Rosario Gomes da Silva, grumete, condenado a 9 mêses de detenção, ex-vi do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. da 1a. Auditoria da Marinha. - O Tribunal reduziu a penalidade a sete mêses, contra os votos des srs. Ministros Brig°s Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença.

N.14.555 - M.Gerais. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. - Apelado: Izidro Balbino de Miranda, insubmisso, absolvido do crime de insubmissão. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.595 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Antônio da Silva Reis Netto, taifeiro, condenado a 16 mêses de detenção, ex-vi do art. 163, c/c o art. 61 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.523 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: Walter Simon, aspirante a oficial da Policia Militar do Distrito Federal, condenado a 1 ano de prisão, ex-vi do art. 178 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal. - Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Edgar Facó, que reformavam a sentença para absolver o acusado.

N.13.536 - (Embargos) - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Embargante: Alonso de Oliveira Filho, capitão, do 10° R.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 207 do Codigo Penal Militar. - Embargado: O acórdão dêste Tribunal, de 18 de janeiro de 1946. - Usaram da palavra o capitão Alonso de Oliveira Filho e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. - O Tribunal desprezou os embargos contra os vetos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Almt. Azevedo Milanez, que recebiam, para absolver o acusado.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: correições parciais ns. 269-270; revisões criminais ns. 366 - 368 - 370 - 371; apelações ns. 13.207 - 13.694 - 14.113 - 14.269 - 14.473 - 14.475 - 14.479 - 14.521 - 14.534 - 14.543 - 14.551 - 14.554 - 14.556 - 14.561 - 14.562 - 14.568 - 14.575 - 14.582 - 14.584 - 14.588 - 14.594 - 14.597 - 14.598 - 14.603 - 14.606 - 14.612 - 14.613 - 14.615 - 14.619 - 14.621 - 14.638 - 14.642 - 14.643 - 14.648 - 14.649 - 14.650 - 14.657 - 14.658 - 14.663 - 14.665 - 14.670 - 14.671 - 14.672 - 14.678 - 14.679 - 14.684 - 14.686 - 14.687 - 14.688 - 14.691 - 14.692 - 14.693 - 14.700 - 14.706 - 14.735.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.