SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4a. SESSÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.

Ausente o Ministro Mourão Filho, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 24 do corrente mês:

36 762 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CEJ da 2a. Aud/1a. RM que, em 11.5.68, absolveu os Cap. R/1 - Eduardo Chuahy e Pedro Paulo de Araújo Suzano, Cap José Faria Soares Filho, 3ºs Sgts Luiz Fernando Nunes Previtalli, Victor Hugo dos Santos, Pedro Humberto Bruno de Carvalho e os ex-sargentos Damião Soares do Nascimento, Fernando de Miranda Barros e Antônio Garcia Filho, do crime previsto nos arts 133, 134 e 135 do CPM. - Unânimemente confirmada, a sentença apelada, negando-se provimento à apelação da Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM..

Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 905 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente Hildeval Benzi. Impetrante: Paulo Jannini Lima, adv. - Unânimemente concedida a Ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo da ação penal a que esteja sujeito.

29 891 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho Paciente: Roque Darci Welter. Impetrante: Alberto Carlos Furtado Mazeron, Ten. Cel. Cmt 3º RC - Ad referendum do Tribunal, concedida a ordem para que seja o paciente excluído das fileiras por excesso de contingente. (Vice-Presidente Romeiro Neto, em 28.1.69). - Unânimemente homologado o despacho supra, determinando anular o têrmo de Insubmissão.

29 888 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho Paciente: Edvar Dutra Caldas. Impet. Gen. Vale, Cmt. 3a. RM. - Por despacho do Sr Ministro João Romeiro Neto, foi concedida a ordem, para ser anulado o têrmo de Insubmissão, em 21 de janeiro de 1969. - Unânimemente homologado o despacho supra.

REPRESENTAÇÃO

855 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. O Dr. Procurador Militar da 2a.Aud/1a. RM, com fundamento no art 340 do CJM, comb com o art 105, inciso VII, do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos da Apelação n. 18.453, referente a Samuel Quintiliano Melo, ex-soldado do I/1º R.A. Antiaérea, condenado a 25 anos de reclusão, incurso no artigo 136, § 4º, do CPM, por acórdão do STM, de 8 de maio de 1950. - Unânimemente deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.

INQUÉRITO

152 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. - IPM mandado instaurar pelo Senhor Comandante do 3º BC. e GU MV, para apurar denúncia sôbre fatos ocorridos na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em que figuram como indiciados Francisco Lacerda de Aguiar, ex-governador do Estado do Espírito Santo e outros. - Unânimemente determinado o Arquivamento, de acôrdo com o parecer da Procuradoria-Geral.

RECURSO CRIMINAL

4 349 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que rejeitou a denuncia oferecida nos autos do processo referente ao civil Carlos Alberto Corrêa Fagundes, incurso no artigo 31 do Dec. Lei 314/67. - Por maioria foi dado provimento ao Recurso. Negaram provimento os Ministros Waldemar Tôrres, Mário Cavalcanti e Sylvio Moutinho.

APELAÇÃO

36 990 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa.Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Daniel Jeová Resende. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RCG, de 9.9.968. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.

DESAFORAMENTO

170 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. O Dr Procurador Militar da Aud/8a. RM, com fundamento no art 17 do CJM, representa perante êste Egrégio Tribunal, no sentido de ser desaforado o processo a que respondem Benedito Wilfredo Monteiro e outros, na Aud/8a. RM, para a Aud/10a. RM. - Unânimemente determinado o desaforamento para a Auditoria da 10a. Região Militar.

APELAÇÕES

37 052 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Constantino Barbosa da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BEC, de 29.10.68. - Unânimemente negado provimento à Apelação.

37 041 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Valêncio Lopes Jardim. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RA 75 Cav., de 16.XI.68. - Unânimemente dado provimento, em parte, para reduzir para 6 meses.

RECURSO CRIMINAL

4 355 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra José Freire de Lima, incurso no art 182 do CPM - Unânimemente negado provimento ao Recurso da Procuradoria Militar, para que outra denúncia seja oferecida revestida das formalidades legais.

 4 353 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM.-Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento do IPM em que figuram como indiciados os civis José Dirceu de Oliveira e Silva, João Moreira Sampaio Neto, Sérgio Paranhos o Hamleto Emilio Molinari. - Unânimemente negado provimento ao Recurso para manter o despacho recorrido.

Aberta a sessão, foi lido pelo Secretário, expediente de pezar pelo falecimento do Ministro Romeiro Neto, enviado a êste STM, pelas seguintes autoridades; Ministro Mário Andreazza, Ministro Alencar Araripe Senhora e Família, Eduardo Patriarcha, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Dr Paulo Jorge Simões Correa, Auditor da 9a. RM e Thomas Leonardos, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Às 15 horas, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, na conformidade do Regimento Interno, deu posse no cargo de Vice-Presidente, para o qual fôra eleito na Sessão anterior, ao Exmo. Sr. Ministro Dr. Alcides Vieira Carneiro, pronunciando as seguintes palavras: "Neste momento, deveríamos interromper nossos trabalhos. Entretanto, tendo sido eleito Vice-Presidente desta Casa, na Sessão passada, o nosso ilustre colega Ministro Dr Alcides Carneiro, eu, sem grandes manifestações e grandes pompas, e atendendo a pedido de S. Exa., dou posse ao eminente Ministro no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar. Tenho a certeza, e assim penso expressar o pensamento de todo o Tribunal, que o eminente Ministro Alcides Carneiro, no exercício do nôvo cargo, vai desempenhá-lo com a mesma eficiência, dignidade e inteligência, com que se tem havido em todos os cargos da sua longa vida pública não só como advogado, Congressista e, agora, Juiz. Ao eminente Ministro Alcides Carneiro, em nome do Tribunal, desejo muitas felicidades e pleno êxito em sua nova função."

Com a palavra o Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral da Justiça Militar, assim se expressou: "Sr Presidente, Senhores Ministros, eminente Magistrado Dr Alcides Carneiro: Tenho prazer de trazer a V.Exa, minhas felicitações pela investidura no cargo de Vice-Presidente e é com grande alegria que o Ministério Público também transmite a V.Exa. os votos de felicidades".

Usando da palavra em seguida, o Ministro João Mendes assim se externou: "Sr Presidente: V. Exa. já falou em nome do Tribunal, é quase uma impertinência que eu use agora da palavra. Mas, como homem público que acompanhou a vida de Alcides Carneiro, que ora tem assento neste Tribunal assumindo a Vice-Presidência, tenho a satisfação de fazê-lo, assinalando êste homem que é sem dúvida uma das figuras mais dignas que a vida pública brasileira tem. Grande orador em qualquer Tribuna. Há poucos dias, em palavra sentida, dizia êle que o coração não mata; o coração é morto. Naquela oportunidade, referindo-se àquela pessoa, o coração foi morto pela renúncia. Isso é para orador de profundidade. Mas não é só orador, é o Juiz também, e o Juiz corajoso. Corajoso de enfrentar o que se chama opinião pública. O grande Juiz é aquêle que tem a coragem de julgar a favor dos seus amigos, com segurança, sem se considerar impedido. Pelo seu talento, pela sua cultura, é que eu quero saudar, não digo em nome do Tribunal, mas em nome dos seus amigos, o Ministro Dr. Alcides Carneiro".

Por último, usou da palavra o Ministro Alcides Carneiro que, em brilhante improviso, agradeceu a sua eleição para o cargo de Vice-Presidente do STM.

Finda a oração do Ministro Alcides Carneiro, o Ministro-Presidente convidou as autoridades presentes a se dirigirem ao Salão Nobre do Tribunal, para os cumprimentos ao Ministro Vice-Presidente.

Compareceu à posse do Ministro Alcides Carneiro, o Ministro Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Reaberta a Sessão, o Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal o falecimento do Professor e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Hungria, uma das maiores figuras da nossa magistratura e um dos elementos mais respeitados, não só no Brasil como fora dêle. Com essa notícia, propôs ao Tribunal que na Ata de hoje fôsse lançado um voto de profundo pezar pelo falecimento de tão ilustre personalidade, dando-se ciência da homenagem à família enlutada, o que foi aprovado por unanimidade.

O Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Nelson Barbosa Sampaio, associou-se à homenagem em nome do Ministério Público Militar.

Ao encerrar-se a Sessão, o Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal, o transcurso, nesta data, do aniversário natalício do Ministro Waldemar Tôrres, apresentando ao aniversariante votos de saúde e felicidades.

Em audiências públicas, realizadas nos dias 21 e 26 do corrente, respectivamente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 136-GB-Apelante José Luiz de Sousa. Relator Ministro Gueiros Leite

Apelação 37 137-GB-Apelantes: João de Abreu Filho e Acyr de Araujo. Relator Ministro João Mendes

Apelação 37 138-PE-Apelada A Sentença que absolveu Saulo José Freire Correa Lima, Bartolomeu Gentil de Medeiros e Aristides José Cavalcanti Batista. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 37 139-GB-Apelantes: Jozo Freitas Seguro e Cosme de Oliveira. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 37 140-GB-Apelante Paulo Gome Neto. Relator Ministro João Mendes.

Recurso Criminal 4 359-GB-Recorrentes Elinor Mendes Brito e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 29 909-GB-Paciente: Emilio Paulino Sobrinho. Relator Ministro Ernesto Geisel.

Habeas-Corpus 29 9Lo-GB-Paciente Elcir Silveira da Rosa. Relator Ministro João Mendes.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 36.381-GB-Apelante: Salvador Raposo. Relator Ministro Valdemar Tôrres.

Embargos: 36 791-PR-Embargante: Valdomiro José da Silva. Relator Ministro Gueiros Leite.

Habeas-Corpus 29 900-GB-Pacientes: Isaac Cid e Alberto Cid. Relator Ministro Corrêa de Mello.

Habeas-Corpus 29 911-GB-Paciente: Antonio de Carvalho Sampaio Filho. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Rec. Criminal 4 360-PE-Pericles Andarade Machado. Relator. Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 37 141-MG-Apelante: Walter de Oliveira da Rocha (vulto Tim da Rocha) Rel. Min. Waldemar Tôrres.

Apelação 37 144-PE-Apelante: Antonio Joakquim de Medeiros. -Vulgo Chapéo de Couro. Rel. Min. W. Torres.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos: Conselho de Justificação 7-GB-Jorge Gonçalves Izetti. Relator Min. Waldemar Tôrres.

Correição Parcial 922-GB-Niomar Muniz Sodré Bittencourt. Rel. Ministro Figueireçdo Costa.

Apelação 36 905-PE-Apelada A sentença que absolveu Helio Nizael Coelho Lima. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Apelação 37 044-GB-Apelantes: Airton Batista de Santana e Marcilio dos Santos. Rel.Min.Gueiros Leite.

Apelação 37 088-PE-Apelada a sentença que absolveu Severino Batista Demezio. Rel. Min. João Mendes.

Apelação 37 116-GB-Apelante: Francisco Assis de Oliveira. Rel. Ministro Alcides Carneiro.

Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de fevereiro de 1969, de acordo com o art 332 do CJM, em determinação ao art 25, letra "G", do R.I.

Apelação nº	N O M E S	Transitado em julgado	Of. nº	Data de remessa do ofício
Embargos 36 074 Apelação	Olydio Pereira dos Santos Jr.	8.11.68	251	3.2.69
36 786	Antonio Lucio da Costa Simas, Paulo Roberto da Silva e Carlos Costa Nunes Silva	21.11.68	252	3.2.69
36 864	Manoel Soares	18.10.68	262	4.2.69
35 991	João Dauí de Oliveira	17.12.68	263	4.2.69
36 824	João Orestes Pedroso	22.11.68	302	10.2.69
36 838	Julio Schafranski	25.10.68	300	10.2.69
36 858	Keitaro Sakamoto	25.11.68	307	10.2.69
36 862	João Carlos Antunes	22.11.68	299	10.2.69
36 898	Tranquilino Juvêncio de Brito Neto	6.11.68	305	10.2.69
36 908	Sebastião Raimundo	22.11.68	302	10.2.69
36 909	Roberto Barbosa	25.11.68	302	10.2.69
36 910	Antonio Carlos	22.11.68	302	10.2.69
36 916	José Leonidas Santana	22.11.68	298	10.2.69
36 920	Werney da Conceição e Karch	18.11.68	299	10.2.69
36 922	José Luiz de Sousa	25.11.68	301	10.2.69
36 928	Dilson Vieira	22.11.68	306	10.2.69
36 932	João Roberto Soares Alberti k	18.11.68	297	10.2.69
36 933	Lucio José da Fonseca	22.11.68	300	10.2.69
36 935	Antonio Carlos Dias de Campos	25.11.68	303	10.2.69
36 942	José Rosemiro de Oliveira Campos	22.11.68	296	10.2.69
36 952	Nilton Matias	25.11.68	302	10.2.69
36 959	Cidenei da Silva	6.12.68	301	10.2.69
36 956	Rosemberg Bastos de Serqueira	6.12.68	304	10.2.69
36 966	Amilson Ferreira Neves	6.12.68	294	10.2.69
36 709	Elias Pessoa de Carvalho	3. 2.69	335	11.2.69
36 743	Antonio Batista Neiva de Figueiredo e outros	14. 2.69	384	21.2.69
36 947	Pedro Alipio da Penha	6.12.68	415	26.2.69
36 957	Antonio Claudino de Sousa	6.12.68	412	26.2.69
36 967	Pedro Estadlinger de Paulo	6.12.68	411	26.2.69

A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 904(EG) Com vista ao Ministro Waldemar Tôrres

29 909 (EG) - 29 910(JM) - 29 901(JM) - 29 895 (JM)

CORREIÇÕES PARCIAIS, 915 (CM) - 920(GM) - 919 (FC)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 351(GL)-Aud/6a. 25

4 334(GL)-Aud/4a. 44

APELAÇÕES

36	960(WT/EG)
37	017(EG/WT)-Aud/7a.	14	37 066(CM/WT)-Aud./8a 18
36  37	998(EG/NT)-1a./3a. 003(GM/GL)-3a./1a.	1076 36	37 078(GM/GL)-Aud/4a. 1
			37 068(FC/GL).
36	976(GM/WT)-1a./2a.	30
37	092(CM/GL)-2a./1a.	01
37	038(CM/GL)-2a.Aer	1446
37	020(CM/GL)-2a./3a.	766
37	099(EG/GL) -Aud/7a.	1
36	996(MC/GL)-2a./1a.	971
37	022(FC/GL)-1a./3a.	1163