SUPEIROR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 6a. SESSÃO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.947 - Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Paciente: ELIAS ANDRE DA SILVA, insubmisso, por intermédio do Sr. Ten.Cel.Cmt. do B Es I, pede a concessão da ordem para ser anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Ten.Cel. Guilherme de Souza Stiebler, Cmt. do B. EsI. -Por unanimidade foi concedida a ordem por estar extinta a punibilidade e pela prescrição.

APELAÇÕES

39.557 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da Aud/5a. CJM, de 24 de agosto de 1972, que absolveu o Capitão R/1 PAULO DE CAMARGO PIRES, do crime previsto no art 306 do CPM, por desclassificação. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

39.591 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Ex. da 1a. CJM e DEIDSON AVELINO DE CASTRO, condenado a tres meses de impedimento, incurso no artigo 183, tendo sido diminuída a mesma de 1/3, de acordo com a atenuante da letra "a", do § 2º do art.- 183, tudo do CPM. APELADA: A sentença do CJ da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, de 17 de agosto de 1972.- (Advogado: Dr. Lourival Nogueira Lima. POR UNANIMIDADE, foi negado provimento a ambas as apelações e confirmada a sentença apelada, de 2 meses.

39.609 - São Paulo. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: JAIME MARIA FERREIRA, soldado, servindo no 4º B.I.B., condenado a 6 (seis) meses de prisão, incurso no art 187 comb com o art 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. - APELADA: A sentença do CJ do 4º BIB, de 12 de outubro de 1972. - Advogado: Dra Lourdes Maria do Valle. POR unanimidade, foi negado o apelo da Defesa e confirmada a sentença apelada.

HABEAS-CORPUS

30.946 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: EDINALDO VICTOR DO NASCIMENTO, insubmisso, por intermédio do Sr. Cel. Cmt. do 1º RO/105, pede a concessão da ordem para ser anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel. Mário de Mello Mattos, Cmt. do 1º RO/105. -POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida e anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente.

A Sessão foi encerrada às 13h.45m., com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4.781(AL)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 23(AS)

APELAÇÕES:

39.404(NS/AP)

39.602(NS/AF)-1a./2a. (Adva.Dra. Maria Regina Pasquali)

39.462(SS/AL)-1a./Mar (Adv.Dr. Alfredo Antonio Guarischi)

39.572(WT/AS)-(Adv.Dr. A Sussekind de Moraes Rego e Evaristo de Moraes)

38.705(JP/GM)

39.603(AF/WT)

39 560(JP/GM)

39 616(JP/GM)