SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 98a. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETARIO: DR CLAUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.818 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: RUY DE FREITAS GUIMARÃES. Impetrante: Técio Lins e Silva. - NEGADO O HC por falta de amparo legal, por unanimidade de votos. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
18 - Brasília (DF) - Relator Ministro Grun Moss. O Exmo. Sr. Ministro da Aeronáutica, com fundamento no artigo 14, letra "d", da Lei nº 5.300/67, remete a este E. Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o 2º Tenente Aviador VIRGILIO AMERICO GENEROSO PORTO. - UNÂNIMEMENTE o Tribunal considera o Justificante sujeito à reforma, de acôrdo com a alínea "b" do art 16 da lei 5.300. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.048 - Brasília (DF) Relator Ministro Jacy Pinheiro. JOSE ANTONIO PRATES e LENINE BUENO MONTEIRO, com fundamento no art 498, letra "a" do CPPM, requerem Correição Parcial nos autos do processo nº 113/71 a que foram condenados à revelia, em sentença do CPJ da 11a.CJM de 31 de agôsto de 1972, para o fim de ser anulado o referido julgamento. Advogado: Dr. Ivon Faig Torres. - UNÂNIMEMENTE, indeferida a Correição Parcial. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
RECURSO CRIMINAL
4.771 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: O Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, ex-oficio. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica, da 1a. CJM, de 28.9.1972, que concedeu a reabilitação a SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA. - NEGADO PROVIMENTO ao Recurso ex-offício do Dr. Auditor da Aeronáutica da 1am CJM e mantido o despacho recorrido que concedeu a reabilitação de SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA, por unanimidade de votos. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
17 - Brasília (DF) - Relator Ministro Oliveira Sampaio. - O Exmo. Sr. Ministro da Marinha, com fundamento no art 14, letra "d" da lei 5.300, de 29.6.67, encaminha a este E. Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o 1º Tenente (A-MO) ANTONIO PAIVA. - Advogado: Dr. Emilio Assmar Sobrinho. O Tribunal, por unanimidade, julgou não provadas as acusações contra o Justificante considerando-o, por isso, justificado.
APELACÕES
38.377 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: -Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: Newton Leão Duarte e Jorge Raymundo Júnior, condenados a 5 anos de reclusão e a pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 3 anos; e Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins, condenado a 3 anos de reclusão e a pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 2 anos, todos incursos no art 25 do DL 314/67, com a redação do DL 510/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 15.10.70. - POR UNANIMIDADE foi provido, em parte, o apelo da Defesa e reformada a sentença apelada para reduzir as penas: de NEWTON LEÃO DUARTE a 2 anos e 6 meses de reclusão e JORGE RAYMUNDO JUNIOR a 3 anos de reclusão, incursos no art 25 do DL 314/67; NEGADO provimento ao apelo da Defesa e mantida a condenação de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS a 3 anos de reclusão, incurso no mesmo dispositivo legal. Aplicadas a todos os Apelantes a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 2 anos. - (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO)-(Usaram da palavra o adv. Dr. Wilson Mirza e o Dr. Procurador-Geral).
39.479 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM e CLAUDIO TORRES DA SILVA, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 25 do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69, sendo ainda, aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ex-vi do art 62, do citado Dec.lei. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 6 de junho de 1972, que absolveu STUART EDGARD ANGEL JONES, do crime previsto no art 25 do DL 314/67, alterado pelo Dec.lei 510/69.-Advogados Drs. A. Sussekind de M.Rego, Heleno Fragoso e Nilo Batista. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
39.552 - Guanabara. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ADÃO DE OLIVEIRA soldado do 2º Btl de Inf Paraquedista, condenado a três Meses de prisão, incurso no art 183 comb com o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria Paraquedista, de 15 de setembro de 1972. Adv. Dr Mario Soares de Mendonça. - ANULADO o processo, sem renovação, por falta de formalidade essencial do termo de insubmissão, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e ADALBERTO DOS SANTOS).
39.556 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSE WILSON DOS SANTOS, MN-SC-67.5195.3, do Navio Aeródromo "Minas Gerais", condenado a 6 meses de detenção, incurso no art 163 do CPM de 1944. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 22.8.1972. - Advogado: Dr. Antonio Alves Fernandes. - NEGADO o apelo da Defesa e confirmada a sentença apelada, convertendo a pena de detenção em prisão, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e ADALBERTO DOS SANTOS).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, às 12h.30m., foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.779 -GB- Recorrente: SOLANGE LOURENÇO GOMES.
(Adv. Dr. Lino Machado)
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.780 -GB- Recorrente: LUCIA MARIA MURAT VASCONCELOS.
(Adv. Dr Técio Lins e Silva)
Relator Ministro Jacy Pinheiro
Apelação 39.623 -GB- Apelante: CARLOS ALBERTO DA SILVA XIMENES.
(Adv.Dr. A.Sussekind M. Rego)
Relator Ministro Bizarria Mamede
Revisor Ministro Amarílio Salgado
Apelação 39.624 -MG- Apelante: JOSE MARIA DO NASCIMENTO AMARAL.
(Adv. Dr. Francisco Izento)
Relator Ministro Nelson Sampaio
Revisor Ministro Mário Cavalcanti
Apelação 39.625 -RS- Apelante: ADELINO SCHINWEISKI
(Adv.Dr. Virgilio P. Neves)
Relator Ministro Waldemar Tôrres
Revisor Ministro Grun Moss
Habeas-Corpus 30.925 -GB- Paciente: ADIB MATTAR
(Impetrante: Dr. Jorge Saad)
Relator Ministro Augusto Fragoso
Habeas-Corpus 30.926 -GB- Paciente: PAULO RONALDO DE MENDONÇA ALBUQUERQUE
(Impetrante: Dr. Paulo Guilherme Cesar S.P.Menezes)
Relator Ministro Oliveira Sampaio
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 39.281 -GB- Apelantes: DORMA TEREZA DE OLIVEIRA e outros. (Advs. Humberto Jansen Machado e outros.
Relator Ministro Amarílio Salgado.
Na Ata da 96a. Audiência Pública de Distribuição de processos de 10.XI.1972, onde se lê:
Apelação 39.595 -RS- Apelante: CARLOS FERNANDO PADILHA FIGUEIRO (Adv. Dr. Virgilio Pereira Neves)
Relator Ministro Syseno Sarmento
Revisor Ministro Nelson Sampaio
Leia-se:
Apelação 39.595 -RS- Apelante: CARLOS FERNANDO PADILHA FIGUEIRO (Adv. Dr. Virgilio Pereira Neves)
Relator Ministro Nelson Sampaio.
Revisor Ministro Syseno Sarmento
Às 12h.50m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL 1.049 (AC)
EMBARGOS 38.258 (AL/SS)-(Adv. Dr. A.Sussekind M. Rego)
APELAÇÕES:
39.527 (JP/SM)-Aud/7a. (Advs.Drs. Mercia de Albuquerque Ferreira e Jerson M. Neto)
39.215 (NS/SM)-1a./2a. (Adv.Dr. Lino Machado (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 29.XI.72)
38.305 (JP/SM)-1a./3a.
37.464 (WT/SS)-Aud/5a. (Adv.Dr. Djalma Garbelotto)
39.548 (WT/AF)-1a./2a. (Adv.Dr. Belisário dos Santos)
39.342 ((WT/SS)-Aud/4a. (Advs.Drs. Emilio Gallo e Dalto Villela Eiras)
39.489 (WT/AS)-Aud/4a. (Advs.Drs.Maria Letícia de Alencar, Affonso Cruz, Paulo Duarte Fontes, Geraldo Magela de Almeida, A. de Casttro Teixeira, Belisário dos Santos, Carlos Carteb, Daltro Villela Eiras, Weston Jonas de Paiva, Francisco Izento, Alexandre de Alencar e Heleno Fragoso)
39.214 (SS/AC)-1a./Mar (Adv.Dr. Arnaldo Silva F. Lima)
39.522 (NC/NS)-2a./1a. (Adv.Dr. Lourival Nogueira Lima)
39.196 (NS/AS)-Aud/11a
39.276 (NS/SM)-2a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A.deAlencar)
39.496 (NS/BM)-Aud/11a (Adv.Sylvio O.Guimarães e Carlos R Costa)
39.419 (AL/AP)-2a./Mar (Adv.Dr. Antonio A. Fernandes)
39.082 (WT/SS)-Aud/11a (Adv.Dr. Ascendino C. da Silva)