SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 91a. SESSÃO, EM 8 DE NOVEMBRO DE 1972
PRESIDÊNTE DO MINISTRO DOUTOR WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETARIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO EXERCICIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Jurandir de Bizarria Mamede, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 6 do correntes:
39.324 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradaria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 10 de maio de 1972, que absolveu CECILIO EMIGDIO SATURNINO e ARNALDO CARDOSO DA ROCHA, do crime previsto no artigo 28, comb com o artigo 49, item I, para o primeiro e item III, para o segundo; e NEWTON MORAES, do crime previsto no artigo 28, tudo do Decreto-lei 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO-PINHEIRO).
39.491 - Ceará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor:Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 19 de junho de 1972, que absolveu:- JOSÉ CALDAS DE CARVALHO, LUIZ ALBERTO DA MOTA SOLHEIROS, JOSÉ REINALDO DOS SANTOS BALDEZ, JOSÉ ARANHA e JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, do crime previsto nos artigos 10 e 11, letra "a", da Lei 1.802/53. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
39.473 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:-Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM e THOMAZ ANTONIO DA SILVA MEIRELLES NETTO, condenado a três anos e seis meses de reclusão, incurso no art 42 do DL 898/69, por desclassificação, sendo, ainda, aplicada a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a.CJM, de 23 de maio de 1972 que absolveu SERGIO AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, DJALMA BENEDITO NEVES FERREIRA (revel) e JOSE GUILHERME ROZA CABRAL, do crime previsto no art 23 do DL 898/69 comb com o art 53 do CPM, Advogados: Drs. Humberto Jansen Machado, Antonio Modesto da Silveira, Alfredo G. e Palma e Augusto Sussekind de M. Rego. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação da defesa para reformar a sentença apelada, unânimemente; e condenar o apelante THOMAZ ANTONIO DA SILVA MEIRELLES NETTO, a 1 ano de reclusão, incurso, por desclassificação para o art 14 do mesmo diploma legal, CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO que condenava a 6 meses de reclusão. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e ALCIDES CARNEIRO) (Usaram da palavra o advogado do apelante, Dr. Humberto Jansen Machado e Dr. Procurador-Geral)-(JULGAMENTO DOS APELADOS EM SESSÃO SECRETA).
38.509 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor:-Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: NAIR YUMIKO KOBASCHI, civil, condenada a treze meses de detenção, incursa no art 33, inc II do DL 519/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 24 de março de 1971. - Advogado.Dr. Ayrton Esteves Soares. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença apelada e absolver o apelante, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do apelante, Dr. Ayrton Esteves Soares e o Dr. Procurador-Geral).
39.117 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM de 23 de novembro de 1971 que absolveu CLAUDIO TORRES DA SILVA, JOÃO LOPES SALGADO e STUART EDGARD ANGEL JONES, absolvidos, por desclassificação, do crime previsto no art 25 do DL 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
39.137 - Brasília. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: HAIDN RAIMUNDO DE OLIVEIRA, marinheiro, servindo na Estação de Rádio da Marinha, condenado a 2 anos de reclusão, como incurso no art 205, comb com o art 30, II e § único do CPM, pena essa substituída em internamento em estabelecimento psiquiátrico, anexo ao manicômio judiciário, nos termos do art 113, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 15 de dezembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada convertendo a pena aplicada em internação em manicômio psiquiátrico, unânimemente.
HABEAS-CORPUS
30.910 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Paciente:JOÃO JOSE TEIXEIRA FILHO. Impetrante: Dr Guilherme Souza Santos. - CONCEDERAM a ordem, unânimemente. O MINISTRO NELSON SAMPAIO, concedeu a ordem, julgando extinta a punibilidade por indulto prejudicada, por consequência, à apelação se houver.
APELAÇÕES
39.221 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: NILO CEZAR PETRIZ DE BARROS, S2-A-IG-FI-servindo no Comando da 3a. Zona Aérea ,condenado a um ano de detenção, incurso no art 206 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 1 de março de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente.
HABEAS-CORPUS
30.915 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Paciente: ADILSON SOARES DA SILVA, insubmisso, por intermédio do Cel Dir do CXG, pede a concessão da ordem de Habeas-Corpus. Impetrante: Cel Daleth Mello, Diretor do CIG. - CONCEDERAM A ORDEM para anular o termo de insubmissão, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÕES
39.167 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: JOSÉ FERREIRA FILHO, soldado, servindo no 12º RI, condenado a seis anos e nove meses de reclusão, incurso, por três vezes, no art 240, § 5º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 11 de janeiro de 1972. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença apelada e condenar o apelante a 4 anos e 6 meses de reclusão, incurso no art 240, § 5º, combinado com os arts. 80 e 81, § 1º, do CPM, unânimemente.
39.256 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: JOSÉ ALVES DE MOURA, 1º Ten. QOA do EB, condenado a um mês e dez dias de detenção, incurso no art 210, comb com o art 72, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CEJ da Aud/4a. CJM, de 20 de março de 1972. - Adv. Dr.José Cesário Moreira. - PRELIMINARMENTE julgaram incompetente a Justiça Militar, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS NELSON SAMPAIO e ADALBERTO DOS SANTOS.
39.352 - São Paulo. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: CELSO ALVES, soldado, servindo no 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183 comb com os arts 183, § 2º, letras a e b e 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 28 de junho de 1972. - Advogado.Dr.Juarez A.A. de Alencar. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada às 13h.30m. do dia 7 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus nº 30.918 -GB- Paciente: NICOLAU TOLENTINO ABRANTES DOS SANTOS.
(Impetrantes Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego.adv
Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Representação nº 979 -DF- JOSÉ ROLDÃO LESSA ANGELO.
Relator Ministro Nelson Sampaio
Desaforamento nº 206 -RS- DAGOBERTO DA SILVA PINTO
Relator Ministro Dr. Nelson Sampaio.
Às 13.30m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.
A Sessão foi encerrada às 17h.40m., com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL 1.046 (WT)
RECURSO CRIMINAL 4.767 (AL) (Adv.Dr.José Borba P. Lapa)
EMBARGOS: 39.052 (NS/BM) (Adv.Dr. Ivo DAquino)
RECURSO CRIMINAL 4.764 (JP) (Adv.Dr. Heleno Fragoso) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 17.XI.1972)
APELAÇÕES:
39.343 (BM/AL)-3a./1a. (Adv.Dr. Mário Mendonça)
37.897 (NS/BM)-Aud/4a.
37.788 (JP/BM)-1a./3a. (Adv.Dr. Luiz Armando Dariano)
39.126 (SS/AL)-2a./2a. (Adv.Dr.JuarezA.A. de Alencar)
39.114 (SS/AL)-Aud/8a. (Adv.Dr. Francisco C. Vasconcelos)
39.139 (SS/NS)-2a./1a. (Adv.Dr.Lourival Nogueira Lima)
39.162 (SS/NS)-2a./Mar. (Adv.Alfredo A. Guarischi e Palma)
39.497 (BM/AL)-2a./1a. (Adv.Dr. Lourival Nogueira Lima)
39.51l (JP/MC)-2a./2a. (Adv.Dr. Iberê Bandeira de Mello)
39.242 (JP/SS)-1a./Aer (Advs.Drs. Antonio Dantas Lorentino e Marina F.A. Ferreira)
39.506 (NS/AP)-2a./2a. (Adv.Dr. Antonio Claudio M.de Oliveira)
39.423 (NS/AS)-1a./Mar (Adv.Dr. Jair Leite Pereira)
39.508 (SM/JP)-Aud/11a (Adv.Dr. Ivon Faig Torres)
39.176 (AL/GM)-2a./Mar (Adv.Dr. Paulo da Costa Reis)
38.351 (AL/BM)-1a./3a. (Adv.Dr. Armando Dariano)
39.056 (WT/GM)-2a./2a. (Adv.Dra.Lourdes Maria do Valle)
39.502 (WT/AS)-2a./2a. (Adv.Dra.Lourdes Maria do Valle)
38.840 (WT/AF)-Aud/11a (Adv.Virgilio Lopes Enei)
39.521 (AC/MC)-Aud/7a. (Adv.Dr.Sebastião Cansiano Torres)
39.467 (AC/BM)-1a./3a. (Advs.Drs.Glenio Argemi, Eloar Guazzelli e Luiz A. Dariano)
39.530 (AS/NS)-1a./Aer (Adv.Dr. Eliezer Correa de Oliveira)
39.546 (MC/JP)-2a./Aer (Adv.Dr. Paulo da Costa Reis)
39.533 (MC/AC)-2a./2a. (Adv.Dr. Juarez A.A. de Alencar)
39.492 (OS/NS)-1a./2a. (Adv.Dr. Juarez A.A. de Alencar)
39.450 (OS/NS)-2a./2a. (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)
39.270 (AL/OS)-1a./1a. (Adv. Dr.Manoel F. Lima)
39.524 (AP/WT)-3a./3a. (Adv.Dr. Virginio Pereira Neves)