SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 40ª SESSÃO, EM 28 DE JUNHO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA-MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss,Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Ausento o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 903 - Paraná - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Amazonas Brasil. Impetrante: Antonio Acir Breda e outros, advs.-Unânimemente concedida a Ordem para ser anulado o Decreto de Prisão Preventiva e por maioria negado o trancamento do processo.O Ministro Pery Bevilaqua concedia a Ordem para exclusão da denúncia por falta de justa causa. (Usaram da palavra o Adv Oswaldo Mendonça e o Dr PGJM).
28 896 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Gilson Fernandes das Chagas. Impetrante: Mário Soares de Mendonça, adv.-Negada a Ordem,contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por considerar inépta a denúncia.(Usaram da palavra o adv. Mário Soares de Mendonça e o P.G.J.M.).
28 919 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Tito Guimarães Filho. Impetrante: Marcello Nunes de Alencar, adv. - Unânimemente concedida a Ordem.
28 918 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Demistóclides Batista. Impetrante: A.Modesto da Silveira, adv. - Homologada a desistência.
APELAÇÕES
36 075 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante:- Geovani Rodrigues de Menezes. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação.
36 066 - Pernambuco - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7ª RM e José Albino da Silva Filho. Apelada: A Sentença do CJ do 14º R.I. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal - 4 meses, negando provimento à apelação da defesa.
36 070 - Pernambuco - Relator: Ministro Armando Perdigão. - Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Manoel Ozair de Mendonça. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão do 16º R.I. - Anistiado.
36 068 - Pernambuco - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Damião Galdino dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção. - Extinção da punibilidade pela Anistia.
EMBARGOS
35 552 - Mato Grosso - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Embargante: Ricardo Apolinário Granda, civil, condenado a 18 meses de prisão, incurso no art 24 da Lei 1802/53. Embargado: O Acórdão do STM de 10 de outubro de 1966. Unânimemente desprezados os Embargos.
RECURSO CRIMINAL
4 271 - Pernambuco - Relator: Ministro Alcides Carneiro.Recorrente: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7ª R.M.- Recorrido:O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do IPM., instaurado na 24ª Circunscrição de Serviço Militar - 7a R.M., em que é indiciado o civil Manoel Aurélio de Araújo. - Unânimemente dado provimento ao Recurso, determinando seu arquivamento.
No início da Sessão, pediu a palavra pela ordem o Ministro Gabriel Grün Moss para lêr um noticiário da imprensa a respeito da localização de sobreviventes do C-47, propondo,ao fim da leitura, fôsse aprovada pelo STM a proposta de congratulações com o Ministro da Aeronáutica, sôbre o sucesso das buscas. Aprovada unânimemente, o Ministro-Presidente designou o Ministro Pery Bevilaqua para redigir o respectivo documento destinado àquele Ministério. O PGJM associou-se às congratulações em seu nome e no do M.P..
A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
28 912(CM) - 28 915(AP) - 28 928(CM) - 28 835(PB)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 171(RN)
APELAÇÕES:
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35 999(RC/SG) - 1ª Aud/Aer |
(2º adiamento por falta de nº) |
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35 973(SG/AC) - 3ª/1ª |
(baixou em diligência) |
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35 983(WT/SG) - Aud/5a |
294 (adiado a pedido da defesa). |
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36 050(AC/PB) - 1ª/1ª |
45 |
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36 011(AC/SG) - 3ª/1ª |
1765 |
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36 102(CM/RC) - 1ª/1a |
11 |
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36 089(CM/WT) - Aud/5ª |
179 |
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36 077(CM/LT) - 2ª/3ª |
8 |
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36 078(AP/AC) - 2ª/3ª |
9 |
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36 056(WT/PB) - Aud/7ª |
129 |
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35 968(WT/SG) - 2ª/2ª |
262 |
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35 994 (AC/TU) - 2ª/1ª |
7532 |
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36 037(AC/GM) - Aud/8ª |
379 |
REPRESENTAÇÃO: 798(RN)-Baixou em diligência.
CORREIÇÕES PARCIAIS: 893(RN) - 888(CM)
RECURSO CRIMINAL: 4 272(LT)