SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 10a.SESSÃO, EM 24 DE JANEIRO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES .

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro,gen.Raymundo Barbosa, almts.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho .

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro general Mariante.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 6.702, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna;apelante a Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado:Franklin Jobim Machado, soldado do 5º RAM., absolvido do crime previsto no artº 153 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente , teve a seguinte decisão: Pelo voto de desempate, o Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que davam provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo

+ A apelação nº 6.249, de Santa Catarina, da qual foi relator o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro;apelante:a Promotoria da Aud. da 5a .R.M.; apelado:Raul Soares Falcão, soldado do 2º Btl . Rodoviario , tendo o C.de J. julgado nulo o processo intentado contra o referido soldado pelo crime do artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente , teve a seguinte decisão: o Tribunal deu provimento para mandar que o Conselho de Justiça julgue de-meritis , nos termos do parecer do Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar , unanimemente.

+ A apelação nº 6.682, da Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro alm.Raul Tavares; apelante: a Promotoria da la.Aud. da la.R.M.; apelado: Joaquim da Costa, sorteado do 1º G. O., absolvido do crime previsto no art º 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente , teve a seguinte decisão: o Tribunal não conheceu da apelação, unanimemente.

+ A apelação nº 6.694, do R.G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante:a Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado:Batista Callegaro, soldado do 6º R-A.M., acusado do crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o C.de J. considerando o réo beneficiado pelo Dec. 19.395 de 8-11-930, julgada na sessão secreta de 22 do corrente , teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls . 22 em deante, contra os votos dos srs.ministros gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam da apelação.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.12.848- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio Camargo Soares, reservista pelo T.G. nº 176.Negou-se a ordem, unanimemente.

N.12.768-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Pedro Manoel Da Silva, sort. do 62 R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.

N. l2.838-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Campolino Innocencio da Costa, sort . pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.729-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Felicio Pedro da Rocha, sort. incorp. ao 1º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.819-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Adão Hanssen, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.829-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Alfredo Becker, preso no quartel do 15º B.C..Julgou-se prejudicado o pedido.

N.12.690-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Mario Bianco, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.12.710-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Victor Lima, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.810-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Clarindo Rodrigues de Medeiros, sorteado pela 2a.C.R. .Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares,e dr.Pacheco de Oliveira, que concediam.

N.12.830-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:Juvenal Barbosa da Cunha, sort. insub. do 9º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente .

N.12.850-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Ary Gonçalves do Vale, sort. insub. do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l2.712-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Constantino Gianoni, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.812-Cap.Fed.Rel.o,sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Adahyl Augusto Teixeira, sort. pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.12.832-Cap.Ped.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Roberto Borges, sort. insub. do 1º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.842-R.G.do Sul- Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Lindolpho Pires, ex-praça do 8º B.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.12.594-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:José João João Rondello, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.704-S. Paulo- Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Antonio Lancha, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.824-Cap.Ped.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Antonio da Cunha Moraes Bessa, sort. incorp. ao 1º G.de Obuzes. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.12.834-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Nestor Ahrends, sort. insub. da 6a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho , que não conheciam do pedido.

N.12.854-Cap. Fed. Rel. o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Abilio Monteiro, sort. insub. da la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.864-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente:José de Oliveira, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.645-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Nilton Muniz, sort . insub. do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.12.816-S. Paulo - Rel.o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Marcello Bloch, sort. pela 4a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.846-S. Paulo - Rel.o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Erich Grosse, sort. insub. da 4a. C. R..Julgou-se prejudicado o pedido.

N.12.826-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Flavio de Oliveira, preso no xadrês do 2º R.I..Negou-se a ordem unanimemente.

N.12.866-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Victor Mariano Dantas da Silva Lessa, sort. insub. pela 1a. C R . Adiado o julgamento, por ter pedido vista dos autos o Sr.Ministro dr.Salgado Filho.

N.12.847-Minas Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Michel Bouhid, sort. insub. da 8a. C.R..Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho , que não conheciam do pedido.

N.12.827-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Valerio Leon, 3º sargt. enf. do Exercito. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Drs.Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Salgado Filho , que concediam.

N.12.807-Cap. Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:José Apolinario de Souza, mar.de 2a classe , preso no presidio militar do C.F.N..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs . ministros almtes. Gitahy de Alencastro e Amphiloquio Reis, que negavam.

N.12.867-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Alcides Costa de Araujo, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.12.868-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Manoel da Silva Costa, sold. do 1º R.A,M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.882-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Lauro Artn, sort. insub. do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.880-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Dorvalino Alves dos Santos, sort . incorp. ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.874-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Lineu Amaral Costa, José Nogueira e Jair José da Silva, sorteados insubmissos do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.883-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:João Corrêa, sort. incorp. ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÃO

N.6.463 - Embargos-Capital Federal -Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Embargante:a Procuradoria Geral da Justiça Militar.Embargado:O Acórdão deste Supremo Tribunal Militar, de 27 de Novembro de 1939, que absolveu o Capitão de Fragata Washington Perry de Almeida, do crime previsto no artº 132 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

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CORREIÇÃO PARCIAL

N.6 6 - Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Indiciado: Dr.Victor Jayme Vieira de Sá, Cap.Ten.medico.(of. 35 de 19-l-940 da Auditoria de Correição). O Tribunal não conheceu da correição, mandando, porém, remeter o processo ao Sr.Dr.Auditor Corregedor, para os fins de direito , contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro, e gen.Raymundo Barbosa.Não tomou parte no julgamento o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:apelações ns.:6459-6590-6599-6687-6688-6693-6695-6707-6715-6720-6721-6731; revisões criminais ns. 64-65-68-70 e a correição parcial nº 67.

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Terminado os trabalhos, foi suspensa a sessão.