SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75a. SESSÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE
1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE
ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:
DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA,
DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros Armando
Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de
Alburqueque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de
Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno
Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy
Guimarães Pinheiro.
Licenciado o Ministro Dr Alcides Vieira
Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi
aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da
sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no
dia 13 do corrente: -
38 666 - Guanabara.
Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Armando Perdigão. Apelantes:
A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. CJM; MARIA OLÍVIA CHAGAS NOGUEIRA DE
SOUZA, que em solteira se assinava Maria Olívia das Chagas e Silva e EUDÓXIO
RODRIGUES DE ABREU, condenados a um ano de detenção, incursos no art 36 do DL
314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a.CJM, de 16 de fevereiro de
1971, que absolveu ANTONIO AMARAL SERRA, JOVELINO PEREIRA RAMOS e JORGE EDUARDO
SAAVEDRA DURÃO, do crime previsto no art 36 do DL n. 314/67. - NEGARAM
PROVIMENTO À APELAÇÃO do MP, para confirmar a sentença absolutória de ANTONIO
AMARAL SERRA e outros, unânimemente. (Usou da palavra o Dr. Procurador -
Geral). (A Decisão proferida pelo Tribunal com relação aos apelantes, acha - se
inserta na ata da 74a.sessão, em 13.9.71).
38 405 - São Paulo.
Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ
da 2a.Aud/2a. CJM, de 3.9.69, que absolveu: - GUARINO FERNANDES DOS SANTOS e
ARMANDO BACELLI, do crime previsto nos arts 13, 17, 30 e 31, em referência com
o art 40 da Lei 1802/53, combinado com os artigos 25, 200, 201 e 265, do Código
Penal Comum e ACÁCIO GARCIA, do crime previsto nos arts 13 e 31 da - Lei
1802/53. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP, para confirmar a sentença
absolutória, unânimemente.
38 790 - Paraná.
Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante:
A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/20º
Regimento de Infantaria, de 25 de junho de 1971, que absolveu FORTUNATO
LUCIANO, do crime previsto no art 183, do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação
para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os
seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
30.598 - Guanabara.
Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - Paciente: DELCINDO BIGOLIN.
Impetrantes: Valdemar Andreatta e Rafael Rastelli, advs. - NÃO TOMARAM
CONHECIMENTO, em face do que preceitua o art 10 do " Ato Institucional
número 5, unânimemente.
30 539 - Guanabara.
Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: GUIDO DE SOUZA ROCHA. Impetrante:
Virgílio E. L. Ennei, adv. - CONCEDERAM A ORDEM exclusivamente , para cessar a
incomunicabilidade do paciente, se ainda persistir, contra os votos dos
MINISTROS PINHEIRO SYSENO SARMENTO e BIZARRIA MAMEDE que não tomaram
conhecimento, em face do que preceitua o artigo 10 do Ato Institucional número
5.
APELAÇÕES
38 788 - Paraná. Relator
Ministro Sylvio Moutinho. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A
Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e NILTON DA CUNHA, soldado, condenado a
dois meses de impedimento, incurso no artigo 183 do CPM comb com os arts 72,
incisos I, III, letra "a", 183 § 2º, letra "a", tudo do
mesmo CPM. Apelada_ A Sentença do CJ do 13º BC, de 17 de junho de 197l. - DERAM
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e negaram à da defesa para reformar
a sentença e condenar o acusado a 3 meses de impedimento, unânimemente.
38 552 - Guanabara.
Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM. Apelada: A Sentença
do CPJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 2.2 .71, que absolveu TATIANA LINS E SILVA
CONCEIÇÃO, em solteira TATIANA SCHULMANN DE LINS E SILVA, MARCO ANTONIO DA
COSTA MEDEIROS, FLÁVIO WANDERLEY LARA, MÁRIO MAGALHÃES LOBO VIANA, RONALDO DE
OLIVEIRA ROCHA e MARCIA PÔRTO, em solteira MÁRCIA DE OLIVEIRA ALVES, todos do
crime previsto no art 39, incisos I, II e VI, do DL 314/67, com as modificações
do DL 510/69. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 048 - Minas Gerais.
Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
Apelantes: - A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM, WALDO SILVA, condenado a 10
meses de detenção, incurso no art 38, inc III comb com o 43, inc. III do DL 314/67
e JORGE BATISTA FILHO, condenado a um ano e seis meses de detenção, incurso no
art 33, inc. I do parágrafo único do referido Decreto - lei. Apelada: A
Sentença do CPJ, da Aud/4a. CJM, de 30.4.1970, que absolveu AMILCAR VIANA
MARTINS FILHO, GILBERTO GUSMÃO DE ANDRADE, GILCE MARIA WESTIN CONCENZA,
HAMILTON FONSECA JUNQUEIRA, JOSÉ CARLOS NOVAIS DA MATA MACHADO, JOSÉ LUIZ
MOREIRA GUEDES, CARLOS ROBERTO LEITE TORMIN, MAURÍCIO DUTRA GARCIA, MAGDA
MAGALHÃES ALVES e HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA, do crime previsto no art 36 do DL
314/67; DORALINA RODRIGUES DE CARVALHO, JOÃO BATISTA DOS MARES GUIA, LUIZ
GONZAGA DE SOUZA LIMA e JURANY CASTRO REZENDE ANDRADE, dos crimes previstos nos
arts 36 e 38 item IV do DL 314/67; JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MELLO , dos crimes
previstos nos arts 36 e 38, item IV do DL 314/67, comb com o item III do art 38
do referido Decreto; NAURO BORGES DE REZENDE, do crime dos arts 36 e 38, itens
II, III e IV do DL 314/67; TIBÉRIO CANUTO DE QUEIROZ PORTELLA, dos crimes
previstos nos artigos 36 e 38, itens III e IV do DL 314/67 - NEGARAM PROVIMENTO
às apelações do MP e de WALDO SILVA e JORGE BATISTA FILHO, para confirmar a
sentença, unânimemente. (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELADOS).
38 575 - Pará. Relator
Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A
Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM
de 25.2.1971, que absolveu PAULO RONALDO DE MENDONÇA ALBUQUERQUE e JOÃO DE
BARROS FILHO, o primeiro, do crime previsto no art 33, nº V, parágrafo - único
e o segundo, no art 33, nº V, tudo do DL 314 / 67, com as alterações do DL
510/69. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 784 - Guanabara.
Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante:
HELIO CARDOSO DE LEMOS, soldado, condenado a oito meses de detenção, incurso no
art 187 comb com o art 72, incisos I e III letra "a", tudo do CPM.
Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Polícia do Exército, de 23.6.1971.
- DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação - para reformar a sentença e condenar
o acusado a 6 meses de detenção, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O
MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 411 - São Paulo.
Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes:
A Procuradoria - Militar da 2a.Aud/2a. CJM e TEREZINHA GODOY, condenada, por
desclassificação, a seis meses de detenção , incursa no art 38, inc. IV e TITO
DE ALENCAR LIMA , condenado a 1 ano e 6 meses de detenção, incurso no art 36,
tudo do DL 314/67. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM de 22 de
setembro de 1970, que absolveu DOMINGOS SIMÕES, do crime previsto no artigo 36
do DL 314/67, comb com o art 53 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação de
TEREZINHA GODOY, para confirmar a sentença condenatória, unânimemente e deram
provimento, em parte, à apelação de TITO DE ALENCar LIMA, para reformar a
sentença e condená - lo a 1 ano de detenção, como incurso nas penas do art 38,
IV, do DL 314/67, por desclassificação, contra o voto do Ministro Revisor que
confirmava a sentença. (Usaram da palavra o advogado da apelante TEREZINHA
GODOY, Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego e o Dr Procurador - Geral) .
((SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELADOS).
38 798 - Rio Grande do
Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.
Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ
do Corpo do I/20º R.C., de 17 de junho de 1971 que absolveu LUIZ CARLOS DOS
SANTOS MUNHOZ, do crime previsto no art 159 do CPM. (JULGAMENTTO EM SESSÃO
SECRETA) .
No início da Sessão, o MINISTRO
PRESIDENTE, em breves palavras, disse da irreparável perda que a JUSTIÇA
BRASILEIRA acabava de sofrer com o falecimento do renomado e eminente jurista
DOUTOR LEVI CARNEIRO, passando, a seguir, a palavra ao MINISTRO JACY PINHEIRO,
que discorreu sôbre a personalidade do ilustre desaparecido e a grande lacuna
para os cultores do direito, pelo seu enorme acêrvo da militança cotidiana
durante longos anos com tôda dignidade e notória sabedoria, assinalando, assim,
com sua brilhante trajetória, notáveis serviços às ciências jurídicas de nossa
Terra. Propunha a seus pares que além de ser apresentada condolências à família
enlutada, fôsse dado conhecimento dos votos de pesar do Tribunal e à Ordem dos
Advogados do Brasil, pelo desaparecimento de seu fundador ilustre. O Procurador
- Geral, Doutor Ruy de Lima Pessoa, se associou às homenagens ao eminente
jurista Dr. Levi Carneiro, recentemente falecido, em nome do Ministério Público
Militar e finalmente o Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego, em seu nome e de
todos os advogados militantes na Justiça Militar, disse de seu pesar pelo
desaparecimento do ilustre causídico, se associando às homenagens. O Ministro
Presidente disse que faria constar da ata dos trabalhos as palavras repassadas
de pesar, com as comunicações propostas.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta
data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.660 - RS - Recorrente:
Vito Antonio Letizia. - Relator Ministro Nelson Sampaio.
Correição Parcial 1.004 - BA - Carlos
Roriz Silva e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas - Corpus 30.609 - GB - Paciente:
Silvia Lagas de Oliveira. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas - Corpus 30.610 - GB - Paciente:
Andrei de Sampaio Bastos. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas - Corpus 30.611 - MT - Paciente:
Edmar Gusmão Lima. Relator: - Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas - Corpus 30. 612 - GB - Paciente:
Antonio Rodrigues de Vasconcelos. Relator Ministro Syseno Sarmento.
Foram redistribuídos, por sorteio, os
seguintes processos:
Apelação 37.196 - SP - Apelante: Altino
Rodrigues Dantas Junior. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.802 - GB - Apelante: Manaces
Tenorio Cavalcanti Junior. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas,
com os seguintes processos em mesa:
|
QUESTÕES
ADMINISTRATIVAS; |
132 (JP) - 130 (JP) |
|
REPRESENTAÇÃO: |
959 (WT) - C. PARCIAL:
1.002 (JP) |
|
DESAFORAMENTO: |
190 (AS) |
|
RECURSOS CRIMINAIS: |
4.650 (NS) - 4.657 (NS)
- 4.644 (NS) |
|
APELAÇÕES: |
|
|
38 757 (JP/GM) -
1a./2a. |
487 (JULGt dia
17.9.71) |
|
38 522 (WT/SM) -
Aud/4a. |
48 |
|
38
497 (BM/AL) - 1a./2a. |
82 |
|
38
504 (BM/WT) - Aud/5a. |
140 |
|
38
682 (WT/SM) - Aud/8a. |
210 |
|
38
688 (WT/MC) - 1a./2aa |
506 |
|
38
694 (WT/SM) - 2a./2a. |
171 |
|
38
774 (JP/GM) - 1a./2a. |
439 |
|
38
773 (MC/AL) - 2a./1a. |
12 |
|
38
804 (SM/WT) - 1a./1a. |
5 |
|
38
544 (NS/AS) - 2a./1a. |
7 |
|
38
673 (WT/AP) - 2a./2a. |
34 |
|
38 637 (AL/OS) -
Aud/4a. |
3 |
|
38 607 (AL/AF) -
3a./3a. |
545 |