SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 69ª SESSÃO, EM 4 DE SETEMBRO DE 1974 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.
Ausente o Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
40.218 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1a CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Aer da 1a. CJM, de 11 de dezembro de 1973, que absolveu os civis ANGELA DEL CARMEM RODRIGUEZ, MARIA JÚLIA TAULOIS DUTRA e RICARDO WENDHAUSEN, do crime previsto no art 1º, § 1º, do DL 975/69. - O TRIBUNAL, POR MAIORIA, decidiu pela Incompetência da Justiça Militar, com remessa do processo à Justiça comum. O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO era pela competência da J.M.. (Usaram da palavra o Dr. Oswaldo Mendonça e o Dr. Procurador-Geral) (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
HABEAS-CORPUS
31.290 - Minas Gerais. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Paciente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, insubmisso por intermédio do Cmt. da 4ª RM/DE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Gen. Antonio Bandeira Cmt. da 4ª RM/DE. - CONCEDIDA A ORDEM, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).
31.287 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Paciente: AIÁS FERNANDES GUERRA, insubmisso, por intermédio do Cmt. da 4ª RM/DE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Gen Antonio Bandeira, Cmt. da 4ª RM/DE. - CONCEDIDA A ORDEM, UNÂNIMEMENTE. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).
31.285 - Guanabara. Relatar Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Paciente: GESSY GONÇALVES SOUZA, insubmisso, por intermédio do Ilmo. Sr. Cel. Cmt. do 1ª BPE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel Cid Noli, Cmt. do 1º BPE. - CONCEDERAM A ORDEM, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
APELAÇÕES
40.148 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: OSVALDO ROQUE JACOB MULLER, soldado, servindo no 5º Regimento de Cavalaria, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, de acôrdo com as atenuantes dos artigos 25, 72, inciso I e 189, inciso I, e com a agravante do art 63, parágrafo II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 5º Regimento de Cavalaria, de 24 de setembro de 1973. Adv. Dr. Victor Falson. O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, deu provimento, em parte, ao apelo de OSVALDO ROQUE JACOB MULLER para reduzir a pena que lhe foi imposta a 5 meses e 10 dias de detenção.
39.810 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria do Exército da 1a.CJM; LUCIA MAURICIO DE ALVERGA, que em solteira se chamava LUCIA VELLOSO MAURICIO, condenada a três anos de reclusão; ZENAIDE MACHADO DE OLIVEIRA, que em solteira se chamava ZENAIDE MACHADO e CARLOS ALBERTO DO CARMO, condenados a quatro anos de reclusão, todos com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por três anos; ALEX POLARI DE ALVERGA e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE, condenados a oito anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, todos incursos no artigo 42 do DL 898/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 19 de outubro de 1972. Advs. Drs. A. Sussekind Moraes Rego e Lino Machado Filho. - COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS.
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário, foram lidos telegramas de pêsames pelo falecimento do Exmo. Sr. Ministro Armando Perdigão, enviados a este STM pelo Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 3ª C.J.M. e pelo Ilmo Sr Celio Bor ja.
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153 (AC)
RECLAMAÇÃO 60 (OS)-1a./Mar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 216 (SS)-2a./2a. proc 91/72
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 222 (SS)-2a./Mar proc 212/73-c
DESAFORAMENTO 231 (HL)-Aud/10a. proc 15/74
CORREIÇÃO PARCIAL 1.085 (AS)-3a./1a. Adv Mário S. de Mendonça
RECURSO CRIMINAL 4.872 (WT)-1a./2a. proc 44/73
RECURSO CRIMINAL 4.887 (AC)-Aud/5a. proc 616/72- Adv A. Rosa
REVISÃO CRIMINAL 1.107 (NS/SS)-Aud/5a. proc 103/73- Adv T. Soares
REVISÃO CRIMINAL 1.125 (AC/RO)-Aud/7a. proc 30/71- Adv. A. A.Costa
EMBARGOS 39.741 (AS/SS)-2a./1a. proc 41/71- Adv Alcyone Barreto
EMBARGOS 39.662 (AS/HL)-1a./Mar proc 8771/67- Adv Iberê Mello
APELAÇÕES:
39.991 (NS/SS)-3a./1a. proc 43/72- Adv Edgar P. Lima e Outro
39.961 (NS/HL)-3a./1a. proc 2579/73- Adv Virgilio P. Neves
39.849 (SS/AS)-2a./2a. proc 11/73- Adv Lourdes M. do Valle
39.874 (SS/AS)-2a./Mar proc 566/67- Adv Antonio Fernandes
40.112 (NS/SS)-2a./1a. proc 94/72- Adv Eliezer de Oliveira
39.830 (NS/AF)-1a./1a. proc 17/72- Adv Fernando Balsells
39.695 (AS/SS)-Aud/8a. proc 395/71- Adv João F. de Lima Filho
39.619 (AS/OS)-Aud/5a. proc 611/71- Advs Francisco Muniz e outro
40.115 (NS/AF)-Aud/9a. proo 8/73- Adv Cândido Fernandes
39.813 (JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72- Adv Fahid Tahan Sab
40.230 (JP/OS)-Aud/4a. proc 18/73- Advs Waltamyr Lima e outro
39.936 (NS/SM)-1a./Aer proc 04/72- Advs Alcyone Barreto e outro
40.246 (OS/NS)-1a./Mar proc 55-D/73- Adv Lourdes M. do Valle
40.274 (OS/AS)-Aud/5a.proc 171/74- Adv Aurelino M. Gonçalves
40.205 (AC/OS)-Aud/5a.proc 669/73- Advs Albarino Guedes e outro
40.015 (AC/AF)-1a./Aerproc 24/72- Advs F. Balsells e outro
39.810 (AC/SS)-2a./1a. proc 85/71- Advs A. Sussekind e outro
40.297 (HL/AS)-1a./Marproc 68-D/72- Adv Lourdes M. do Valle
39.998 (SS/JP)-2a./Mar proc 107/73- Adv. A. Guarischi e Palma
40.003 (SS/AS)-1a./Mar proc 7980/63- Adv Edgar P. de Carvalho
40.024 (SS/NS)-1a./Mar proc 03-D/72- Adv Edgar P. de Carvalho
40.102 (AC/HL)-2a/Aer proc 1712/73- Advs J.Correa Cabral e outro
40.099 (AC/SM)-1a/Aer proc 103/72- Adv Anthero da S. Gaspar
40.084 (WT/OS)-1a/Marproc 52/73- Adv José Cirilo Silvestre
40.302 (AF/JP)-Aud/8a.proc 1/74- Adv Francisco Vasconcelos
40.370 (AF/JP)-3a./2a.proc 2/74- Adv Antonio S. P. Rosa
39.820 (AS/SS)-1a./1a.proc 101/72- Adv Manoel F. Lima
39.896 (AS/OS)-1a./1a.proc 94-S/71- Advs Lino Machado e outros
40.308 (HL/JP)-1a./Aerproc 05/72- Adv Fernando Balsells
40.339 (HL/JP)-1a/Mar proc 58-D/74- Adv Lourdes M. do Valle
40.350 (HL/WT)-1a./2a.proc 134/74- Adv Juarez A. de Alencar
40.331 (OS/WT)-1a/Mar proc 78-D/72- Adv Edgar P. de Carvalho
40.369 (OS/AC)-3a./2a.proc 4/74-Adv Antonio S. P. Rosa
40.335 (OS/JP)-3a./3a.proc 122/74- Adv Virgilio P. Noves
40.301 (OS/AS)-Aud/8a.proc 38/74- Adv Francisco Vasconcelos
40.361 (OS/WT)-1a./1a.proc 1-01/74- Adv Arnaldo S. F. Lima