SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 87a. SESSÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 25 do corrente:

39.175  -    Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradaria Militar da 2a. Auditoria da Aeronáutica, da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 2 de dezembro de 1971, que absolveu ALBERTO STROZEMBERG, CARLOS ALBERTO MOREIRA GUEDES, CARLOS GOMES VILELA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO, MANOEL PROCÓPIO DE REZENDE, SERGIO DE QUEIROZ GRILLO, EXPEDITO MONTENEGRO BENTES FILHO, JOSÉ CLÁUDIO MACHADO VELLOSO e GILBERTO CARVALHO MOLINA, dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (DL n. 314/67) - Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES)-(Usaram da palavra o advogado do apelado José Cláudio Machado Velloso, Dr. Nilo Batista e o Dr. Procurador-Geral).

39.327  -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM. de 26 de abril de 1972, que absolveu ESTOECEL RIBEIRO SANTANA, do crime previsto no art 154 do atual CPM. NEGARAM - PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, unânimemente.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.889  -    Guanabara. Relator Ministro Bizarria Mamede. Pacientes: JOSÉ DE SOUZA LIMA DOBOC e THEOMAR WILLIAM FONSECA JONES. Impetrante: Adv. Lino Machado. - JULGARAM INCOMPETENTE O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR por ser, na espécie, autoridade coatora, encaminhando o processo, por consequencia, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS NELSON SAMPAIO e AMARILIO SALGADO que tomavam conhecimento e denegavam a ordem por incompetência originária do TRIBUNAL e WALDEMAR TÔRRES não tomava conhecimento do pedido. (IMPEDIDO O MINISTRO PINHEIRO)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(Usaram da palavra o advogado dos pacientes, Dr. Lino Machado Filho e o Dr. Procurador-Geral).

39.085  -    São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTES:MANOEL PORFÍRIO DE SOUZA, condenado a quinze anos de reclusão, incurso nos artigos 14 e 28; ALIPIO CRISTIANO DE FREITAS, condenado a vinte e cinco anos de reclusão, incurso nos artigos 14 e 28; ALTINO RODRIGUES DANTAS JUNIOR, condenado a vinte e cinco anos de reclusão, incurso nos artigos 14 e 28; LENIRA MACHADO DANTAS, condenada a cinco anos de reclusão, incurso no artigo 14; VINICIUS JOSÉ NOGUEIRA CALDEIRA BRANT, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no artigo 14 e ALBERTO HENRIQUE BECKER, condenado a vinte anos de reclusão, incurso nos artigos 14 e 28 tudo do DL 898/69. Todos condenados, ainda, à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/ 2a. CJM, de 30 de setembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, às apelações da DEFESA para reformar a sentença e condenar: MANOEL PORFÍRIO DE SOUZA, a 12 anos de reclusão, incurso no artigo 28, unânimemente e, com o voto do Ministro-Presidente, absolvendo-o da imputação do artigo 14, contra os votos dos Ministros Relator, Revisor, Pinheiro, Syseno Sarmento, Nelson Sampaio, Bizarria Mamede e Sylvio Moutinho, que condenavam a 2 anos de reclusão, mantendo a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos, unânimemente; ALIPIO CRISTIANO DE FREITAS, a 3 anos de reclusão, como incurso no artigo 14, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres e Grun Moss, que condenavam a 2 anos e 6 meses de reclusão e Syseno Sarmento que negava provimento para confirmar a sentença condenatória de 5 anos de reclusão, neste delito; absolvendo-o pela inputaçao do artigo 28, unânimemente, aplicando a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos, unânimemente;ALTINO RODRIGUES DANTAS JUNIOR, a 17 anos de reclusão, incurso no artigo 28, unânimemente e, com o voto do Ministro-Presidente, absolvendo-o da imputação do artigo 14, contra os votos dos Ministros Relator, Revisor, Pinheiro, Syseno Sarmento, Nelson Sampaio, Bizarria Mamede e Sylvio Moutinho, que condenavam a 3 anos de reclusão, pela imputação do artigo 14, mantendo a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos, unânimemente; LENIRA MACHADO DANTAS, a 1 ano e 3 meses de reclusão, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres e Grun Moss, que condenavam a 9 meses de reclusão; VINICIUS JOSÉ NOGUEIRA CALDEIRA BRANT, a 3 anos de reclusão, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres e Grun Moss, que condenavam a 2 anos de reclusão e Syseno Sarmento que negava provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, aplicando a pena acessória da suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, unânimemente; e ALBERTO HENRIQUE BECKER, a 15 anos de reclusão, incurso no artigo 28, unânimemente; e, com o voto do Ministro-Presidente, absolvendo-o da imputação do artigo 14, contra os votos dos Ministros Relator, Revisor, Pinheiro, Syseno Sarmento, Nelson Sampaio, Bizarria Mamede e Sylvio Moutinho, mantendo a pena acessória a de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos, tudo do Decreto-lei 898/69. (Usaram da palavra os advogados dos apelantes: Manoel Porfirio de Souza e Alípio Cristiano de Freitas, Doutora Eny Raymundo Moreira; Altinio Rodrigues Dantas Junior, Dr. Belisário Santos Junior; Lenira Machado Dantas, Dra. Regina Pasquale; Vinicius José Nogueira Caldeira Brant, Dr. Helio Navarro e Alberto Henrique Becker, Dr. Ayrton José Esteves e o Dr. Procurador-Geral.

39.412  -    São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES; CARLOS WANDERLEY CORAT e CARLOS ROBERTO SGROI CORRÊA, civis, condenados a doze anos de reclusão, incursos no art 27, do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a CJM, de 13 de março de 1972. - Advogados: Drs. Lourdes Maria do Vale e Neide Soad Juban. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença apelada, aplicando aos apelantes, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 74, do Decreto-lei 898/69, unânimemente. (Reproduzido, por ter saído com omissão na Ata da 85a. sessão, de 20.X.1972.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, às 12h.30m., foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Habeas-Corpus 30.913 -GB- Paciente: JODIEL DE ARAÚJO MACEDO-

(Impetrante: Dr. Alcyone Vieira Pinto Barreto).

Relator Ministro Adalberto dos Santos.

Recurso Criminal 4.771 -GB- Recorrido: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA.

Relator Ministro Alcides Carneiro.

Representação 978 -GB- JOÃO LOPES SALGADO

(Adva.Dra. Eny Raymundo Moreira)

Relator: Ministro Alcides Carneiro.

Correição Parcial 1.047 -DF- PAULO SPELLER

(Adv. Dra. Elizabeth Ferreira Diniz)

Relator Ministro Nelson Sampaio

Correição Parcial 1.048 -DF- JOSÉ ANTONIO PRATES e LININE BUENO MONTEIRO

(Adv. Dr. Ivon Faig Torres)

Relator Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.575 -MG- Apelante: MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO

(Adv.Dr. Francisco Izento)

Relator Ministro Grun Moss

Revisor Ministro Waldemar Tôrres

Apelação 39.576 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE e outros. (Adv.Drs. Manoel Francisco de Lima e Lino Machado F°)

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 39.577 -GB- Apelada: Sentença que absolveu CARLOS VALOTTO e outro.

(Adv.Dr. Paulo Goldrajah)

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Revisor Ministro Sylvio Moutinho

Embargos 39.546 -SP- Embargante: JOSE MARIANE FERREIRA ALVES

(Adv.Dr.Juarez A.A. de Alencar)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Revisor Ministro Grun Moss.

Às 12,45 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

CORRREIÇÃO PARCIAL 1.046 (WT). RECURSO CRIMINAL 4.762 (AC)

APELAÇÕES:

39.500 (AP/JP)-1a./1a. (Adv.Dr.Manoel Francisco de Lima)

39.464 (AC/MC)-2a./Mar (Adv.Dr. Guilherme de S. Santos)

35.339 (AC/BM)-Aud/4a. (Adv.Dr. Bento Butão)

39.487 (AS/JP)-1a./Aer (Adv.Dr. João Cabral)

39.516 (SM/AC)-2a./2a. (Adv.Dr Lourdes Maria do Vale)

38.609 (NS/AS)-1a./2a. (Adv.Dr. Ayrton Esteves Soares)

39.206 (SS/AC)-2a./2a. (Adva.Dra.Lourdes Maria C. do Vale)

39.397 (JP/AS)-2a./2a. (Advs Drs.Rosa Maria da C. da Cunha Juarez A.A. de Alencar e Virgílio L.Enei.

39.504 (JP/AF)-Aud/4a. (Adv.Dr. Fransisco Izento)

39.514 (JP/AP)-2a./1a. (Adv.Dr. Lourival Nogueira Lima)

38.035 (JP/BM)-2a./1a.

37.894 (JP/BM)-2a./1a.

39.482 (SM/NS)-2a./2a. (Adva.Dra Lourdes Maria do Valle)

38.671 (JP/AF)-2a./Mar (Adv.Dr. João Alfredo Portela e Evaristo de Morais)

36.187 (JP/SS)-                 (Adv.A.Sussekind Moraes Rego)

39.488 (JP/AP)-                (Adv.Dr.Albano Subach, Eloar Guazzeli e Glenio Argemi)

39.483 (JP/AP)-Aud/8a. (Adv.Dr.João Francisco de Lima Filho)

39.454 (BM/WT)-1a./2a. (Adv.Dr. Gaspar Serpa)

39.474 (WT/OS)-1a./2a. (Adv.Dra.Rosa Maria C. da Cunha)

39.498 (WT/OS)-3a./3a. (Adv.Dr. Virginio Pereira Neves)