SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 70ª SESSÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1974 - TERÇA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em Sessão secreta no dia 3.9.1974:
39.788 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio.- Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 13 de novembro de 1972, que absolveu FRANCISCO CARLOS VELEZ GONZALEZ, do crime previsto no art. 38, incisos I e II, do DL 314/67, com a nova redação do art. 45, inc. I, do DL 898/69. - Adv. Dr. Werner Becker. O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, confirmou a Sentença absolutória de 1ª instância. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.235 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM.-APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha, da 1a. CJM, de 25 de setembro de 1973 que absolveu ANTONIO IVO DE CARVALHO, HENRIQUE OCTAVIANO DE MORAIS SAMPAIO BEHRENS, LINO DE SÁ PEREIRA, EMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPES e AUREA MARIA GARCIA LOUREIRO, do crime previsto no art 45, nºs I e II, combinado com o art. 49, nº III; MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA CHERMONT, SHEILA ZERAIK, SHEILA COHEN, CARLOS FELIPE ALMEIDA D'OLIVEIRA, LUCIA MARIA DA SILVA, ARTHUR AUGUSTO DOS SANTOS REIS e ANGELA MARIA SIMÕES MELLO, do crime previsto no art 45, nºs I e II; e ROMILDA DE SÁ PEREIRA, do crime previsto no art 45, nº I, tudo do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal confirmou a Sentença absolutória de 1ª instância. (Usaram da palavra o Dr. Oswaldo Mendonça e o Dr. Procurador-Geral da JM).-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
39.947 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 14 de junho de 1973, que absolveu MESSIAS AYRTON SCATENA e HELENA MIRANDA DE FIGUEIREDO, do crime previsto no artigo 31 do DL 898/69.- Advs. Drs. Diwaldo Azevedo Sampaio e Ruy Homem de Melo Lacerda. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, confirmou a Sentença absolutória de 1ª instância. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO votou de acôrdo com o inciso 21 do art 40 da L.O.J.M. no sentido de serem remetidas ao Procurador-Geral peças dos autos que indicam a existência de crime. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA) . (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
40.177 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE A Procuradoria: Militar da 3a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/3a. CJM, de 6 de novembro de 1973, que absolveu o 3º Sgt UBIRAJARA DUTRA CAPAVERDE, servindo no 1º/17º Regimento de Infantaria, do crime previsto no artigo 206, do CPM. Adv. - Dr. Nelson Jobim e Walter Jobim Neto. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar UBIRAJARA DUTRA CAPAVERDE a 1 (um) ano de detenção, como incurso no art. 206 do CPM. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :
HABEAS-CORPUS
31.280 - Guanabara. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente:- JOSÉ MARCELINO DA SILVA, insubmisso, por intermédio do Ilmo. Sr.Cel. Cmt. do 1º BPE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão, lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel. Cid Noli, Cmt. do 1º BPE. - CONCEDERAM A ORDEM, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
31.279 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. Paciente: AFRANIO REIS RODRIGUES PRIMO, insubmisso, por intermédio do Exmo.Sr.Gen.Div.Cmt. da 4ª RM/DE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Exmo.Sr.Gen.Antonio Bandeira, Cmt da 4ª RM/DE. - CONCEDIDA A ORDEM, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
31.289 - Minas Gerais. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, insubmisso, por intermédio do Cmt. da 4ª RM/DE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. IMPETRANTE: Gen. Antonio Bandeira, Cmt. da 4ª RM/DE. - CONCEDIDA A ORDEM, unânimemente.
31.288 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: EUBERT AUGUSTO RIBEIRO, insubmisso, por intermédio do Cmt. da 4ª RM/DE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Gen. Antonio Bandeira, Cmt. da 4ª RM/DE. - CONCEDIDA A ORDEM, unânimemente.
31.291 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. Paciente: JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO, insubmisso, por intermédio do Cmt. da 4ª RM/DE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão, lavrado contra o paciente. Impetrante: Gen. Antonio Bandeira, Cmt. da 4ª RM/DE. - CONCEDIDA A ORDEM, unânimemente.
31.286 - Ceará. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: RAIMUNDO QUEIROZ DO NASCIMENTO, insubmisso, por intermédio do Cmt. do CPOR/CE, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Ten.Cel. Adriano Aulio Pinheiro, Cmt. do CPOR/CE. - CONCEDIDA A ORDEM, unânimemente.
APELAÇÕES
40.246 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOÃO EDUARDO LOPES DE ARAUJO, MN-CI-67.2037.3, servindo no Contratorpedeiro "Araguaia", condenado a dois meses de detenção, incurso no artigo 190, § 1º, do CPM. APELADA A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1ª. CJM, de 22 de janeiro de 1974. Adv.Dra.Lourdes Maria do Valle.-CONFIRMADA A SENTENÇA, unânimemente.
40.274 - Paraná. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor:- Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: CESAR SAMAZO RODRIGUES, soldado, servindo no 20º Batalhão de Infantaria, condenado a nove meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 20º Batalhão da Infantaria, de 15 de fevereiro de 1974.- Adv.Dr. Aurelino Mader Gonçalves. - UNÂNIMEMENTE, o Tribunal deu provimento à apelação da Defesa para reduzir a pena a 7 meses de prisão.
39.961 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio.- Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da 3a. Aud/3a. CJM, de 22 de junho de 1973, que absolveu o Capitão GILSON FERNANDES eos 2º Tenentes CARLOS ALBERTO AMORIM JATOBÁ, FREDERICO STENDER, JOSÉ WALTER CAMPELO DA SILVA e JOSÉ ADEHILTON DE BARROS SANTOS, do crime previsto nos artigos 175 e 176, combinado com o art. 79, tudo do CPM.Adv. Dr. Virginio Pereira Neves. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
39.830 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM.- APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM de 15 de março de 1973, que absolveu DIAMANTINO DOS SANTOS SOARES e FRANCISCO ROSA DA SILVA, do crime previsto no art 27 do DL 898/69.Adv.Dr.Fernando Guerra Balsells. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.230 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE:- A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4a. CJM, de 29 de novembro de 1973, que absolveu EDSON DE SOUZA LIMA, do crime previsto no artigo 254; e ALTIVA APARECIDA GOMES ROCIO, do crime previsto no artigo 240, §§ 5º e 6º, tudo do CPM.Advs. Drs Waltamyr Almeida Lima e Antonio Teixeira. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.205 - Paraná. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria- Militar da Auditoria da 5a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Aud/5a. CJM, de 26 de novembro de 1973, que absolveu o civil ATILIO BORTOLI LOSS, do crime previsto no artigo 339 e o Major ERCILIO BESSA DE CARVALHO, servindo no Estabelecimento Regional de Subsistência da 5a. RM, do crime previsto nos arts 324 e 328, tudo do CPM. Advogados: Drs. Albarino de Mattos Guedes e Oldemar T.Soares. - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
RECLAMAÇÃO 60(OS)-1a./Mar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 216(SS)-2a./2a. proc 91/72
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 222(SS)-2a./Mar proc 212/73-C
DESAFORAMENTO 231(HL)-Aud/10a. proc 15/74
CORREIÇÃO PARCIAL 1.085(AS)-3a./1a. Adv Mario S.de Mendonça
RECURSO CRIMINAL 4.872(WT)-1a./2a. proc 44/73
RECURSO CRIMINAL 4.887(AC)-Aud/5a. proc 616/72-Adv A. Rosa
RECURSO CRIMINAL 4.895(WT)-2a./2a. proc 79/73
RECURSO CRIMINAL 4.888(WT)-Aud/4a. proc 30/73-Adv Waltamyr A.
REVISÃO CRIMINAL 1.107 (NS/SS)-Aud/5a.proc 103/73.Adv.T.Soares
REVISÃO CRIMINAL 1.125(AC/RO)-Aud/7a.proc 30/71-Adv.A.Costa
REVISÃO CRIMINAL 1.124(JP/OS)-1a./Aer proc 27/63.Adv.Edgar P.
EMBARGOS 39.741(AS/SS)-2a./1a. proc 41/71-Adv Alcyone Barreto
EMBARGOS 39.662(AS/HL)-1a./Mar proc 8771/67-Adv Iberê Mello
APELAÇÕES:
39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P.Lima e outro
39.849(SS/AS)-2a./2a. proc 11/73-Adv Lourdes M.do Valle
39.874(SS/AS)-2a./Mar proc 566/67-Adv Antonio Fernandes
40.112(NS/SS)-2a./1a. proc 94/72-Adv Eliezer de Oliveira
39.695(AS/SS)-Aud/8a. proc 395/71-Adv João F.de Lima Filho
39.619(AS/OS)-Aud/5a.proc 611/71-Advs Francisco Muniz e outro
40.115(NS/AF)-Aud/9a. proc 8/73-Adv Cândido Fernandes
39.813(JP/OS)-Aud/4a.proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab
39.936(NS/SM)-1a/Aer.proc 04/72-Advs Alcyone Barreto e outro
40.015(AC/AF)-1a/Aer.proc 24/72-Advs F.Balsells e outro
39.810(AC/SS)-2a./1a.proc 85/71-Advs A.Sussekind e outro
40.297(HL/AS)-1a/Mar.proc 68-D/72-Adv Lourdes M. do Valle
39.998(SS/JP)-2a/Mar.proc 107/73-Adv A.Guarischi e Palma
40.003(SS/AS)-1a/Mar.proc 7980/63-Adv Edgar P. de Carvalho
40.024(SS/NS)-1a/Mar.proc 03-D/72-Adv Edgar P. de Carvalho
40.102(AC/HL)-2a/Aer.proc 1712/73-Advs J.Correa Cabral e outro
40.099(AC/SM)-1a/Aer.proc 103/72-Adv Anthero da S.Gaspar
40.084(WT/OS)-1a/Mar.proc 52/73-Adv José Cirilo Silvestre
40.302(AF/JP)-Aud/8a.proc 1/74-Adv Francisco Vasconcelos
40.370(AF/JP)-3a./2a.proc 2/74-Adv Antonio S.P.Rosa
39.820(AS/SS)-1a./1a.proc 101/72-Adv Manoel F.Lima
39.896(AS/OS)-1a./1a.proc 94-S/71Advs Lino Machado e outros
40.308(HL/JP)-1a/Aer.proc 05/72-Adv Fernando Balsells
40.339(HL/JP)-1a/Mar.proc 58-D/74-Adv Lourdes M. do Valle
40.350(HL/WT)-1a./2a.proc 134/74-Adv Juarez A.de Alencar
40.331(OS/WT)-1a/Mar.proc 78-D/72-Adv Edgar P. de Carvalho
40.369(OS/AC)-3a./2a.proc 4/74-Adv Antonio S.P.Rosa
40.335(OS/JP)-3a./3a.proc 122/74-Adv Virgilio P.Neves
40.301(OS/AS)-Aud/8a.proc 38/74-Adv Francisco Vasconcelos
40.361(OS/WT)-1a./1a.proc 1-01/74-Adv Arnaldo F.Lima
40.422(HM/AC)-1a./2a.proc 135/74-Adv Juarez A.Alencar
40.388(HM/AS)-2a./2a.proc 5/74-Adv Paulo Rui de Godoy
40.204(JP/HL)-1a/Mar.proc 40/73-Advs Jorge Carvano e outro
40.145(JP/SM)-1a./Mar proc 105/72-Adv Edgar P. de Carvalho
40.157(JP/AF)-2a/Mar.proc 65/70-Advs A.Modesto e outros
40.409(SS/JP)-1a./2a.proc 106/74-Adv Juarez A.Alencar
40.110(SS/JP)-1a/Mar.proc 30/73-Adv Waltamyr A.Lima